Comunicado nº 23/2015 - Entidades e órgãos irregulares

COMUNICADO SDG Nº 23/2015

 

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo torna pública a relação de órgãos ou entidades que de acordo com o disposto no artigo 103 da Lei Complementar 709, de 1993, estão proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições do Estado ou dos Municípios até que regularizem sua situação perante este Tribunal:

 

1. Processo: TC 2009/009/01

Beneficiário: Escola de Samba Águia de Ouro

Concessor: Prefeitura Municipal Boituva

Sentença publicada em: 01/06/2005

Transitado em julgado em: 16/06/2005

2. Processo: TC 17001/026/03

Beneficiário: Liga das Escolas de Samba e Blocos de Peruíbe - LIESP

Concessor: Prefeitura Municipal de Peruíbe

Sentença publicada em: 01/06/2005

Transitado em julgado em: 16/06/2005

3. Processo: TC-38313/026/09

Beneficiário: Associação Amigos do Parque

Concessor: Prefeitura Municipal de Guarulhos

Sentença publicada em 16/7/2011

Transitado em Julgado em 02/8/2011

4. Processo: TC 2777/003/04

Beneficiário: Associação dos Moradores Proprietários do Jd.Stª Edwirges

Concessor: Prefeitura Municipal de Pedreira

Sentença publicada em: 09/06/2005

Transitado em julgado em: 24/06/2005

5. Processo: TC 1540/010/04

Beneficiário: Associação Kaid Ell Shadai

Concessor: Prefeitura Municipal de Ibaté

Sentença publicada em: 23/06/2005

Transitado em julgado em: 08/07/2005

6. Processo: TC 28418/026/04

Beneficiário: Associação Beneficente Nosso Lar

Concessor: Prefeitura Municipal de Jundiaí

Sentença publicada em: 01/07/2005

Transitado em julgado em: 18/07/2005

7. Processo: TC 2085/001/04

Beneficiário: Grupo de Apoio Vida e Esperança

Concessor: Prefeitura Municipal de Guaiçara

Sentença publicada em: 06/7/2005

Transitado em julgado em: 21/07/2005

8. Processo: TC 1541/010/04

Beneficiário: Estação da Paz Comunidade Terapeutica

Concessor: Prefeitura Municipal de Itabé

Sentença publicada em: 09/07/2005

Transitado em julgado em: 26/07/2005

9. Processo: TC 415/001/04

Beneficiário: Santa Casa de Misericórdia de Avanhandava

Concessor: Prefeitura Municipal de Avanhandava

Sentença publicada em: 09/07/2005

Transitado em julgado em 26/07/2005

10. Processo: TC 1943/002/04

Beneficiário: Comissão Municipal de Esportes de Bocaina 

Concessor: Prefeitura Municipal de Bocaina

Sentença publicada em: 22/07/2005

Transitado em julgado em: 08/08/2005

11. Processo: TC 35269/026/04

Beneficiário: Grêmio Recreativo Tanque da Alegria

Concessor: Prefeitura Municipal de Atibaia

Sentença publicada em: 10/08/2005

Transitado em julgado em: 25/08/2005

12. Processo: TC 4053/006/01

Beneficiário: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jardinópolis

Concessor: Prefeitura Municipal de Jardinópolis

Sentença publicada em: 10/08/2005

Transitado em julgado em: 25/08/2005

13. Processo: TC 1600/001/04

Beneficiário: Serviço Social de Panorama

Concessor: Prefeitura Municipal de Panorama

Sentença publicada em: 11/08/2005

Transitado em julgado em: 26/08/2005

TC 36135/026/05 – ação de revisão – não conhecida – doe 20/09/2008

14. Processo: TC 30285/026/04

Beneficiário: Associação Assistência Social Pingo de Fé

Concessor: Prefeitura Municipal de Araçatuba

Sentença publicada em: 11/08/2005

Transitado em julgado em: 26/08/2005

Ação de Revisão – não conhecida – doe 25/09/2007

Transitado em Julgado em 10/10/2007

15. Processo: TC 502/002/03

Beneficiário: Clube Atlético Botafogo

Concessor: Prefeitura Municipal de Barra Bonita

Sentença publicada em: 13/08/2005

Transitado em julgado em: 30/08/2005

16. Processo: TC 2137/001/03

Beneficiário: Serviço de Obras Sociais de Andradina

Concessor: Prefeitura Municipal de Andradina

Sentença publicada em: 19/08/2005

Transitado em julgado em: 12/09/2005

17. Processo: TC 20943/026/00

Beneficiário: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Indiaporã

Concessor: Secretaria de Estado da Saúde - Coordenadoria

Geral da Administração

Sentença publicada em: 20/08/2005

Transitado em julgado em: 23/09/2005

18. Processo: TC 2770/003/04

Beneficiário: Associação dos Moradores Proprietários do Jardim Panorama

Concessor: Prefeitura Municipal de Pedreira

Sentença publicada em: 22/09/2005

Transitado em julgado em: 07/10/2005

19. Processo: TC 8719/026/03

Beneficiário: Círculo de Amigos do Menino Patrulheiro de Ituverava

Concessor: Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social –

Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções - CEAS

Sentença publicada em: 04/10/2005

Transitado em julgado em: 19/10/2005

20. Processo: TC 24271/026/04

Beneficiário: GRCES Império do Eldorado

Concessor: Prefeitura Municipal de Diadema

Sentença publicada em: 08/10/2005

Transitado em julgado em: 25/10/2005

21. Processo: TC 22116/026/02

Beneficiário: Liga Poaense das Escolas de Samba de Entidades Carnavalescas

Concessor: Prefeitura Municipal de Poá

Sentença publicada em: 22/10/2005

Transitado em julgado em: 08/11/2005

22. Processo: TC 1467/002/03

Beneficiário: Associação Itápolis Acadêmica

Concessor: Prefeitura Municipal de Itápolis

Sentença publicada em: 28/10/2005

Transitado em julgado em: 16/11/2005

23. Processo: TC 37996/026/02

Beneficiário: Liga Araçatubense de Futebol - LAF

Concessor: Prefeitura Municipal de Araçatuba

Sentença publicada em: 11/11/2005

Transitado em julgado em: 28/11/2005

24. Processo: TC-15367/026/12

Beneficiário: Comunidade da Vila Favela Chic

Concessor: Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude – Coordenadoria de Esportes e Lazer

Sentença publicada em 15/6/2013

Transitado em Julgado 2/7/2013

25. Processo: TC-1665/003/09                                   

Beneficiário: Associação Assistencial Vó Chiquinha

Concessor: Prefeitura Municipal de Sumaré

Sentença publicada em 9/4/2014

Transitado em Julgado 24/4/2014

26. Processo: TC-1779/003/11

Beneficiário: Liga Atibaiense de Futebol

Concessor: Prefeitura Municipal de Atibaia

Sentença publicada em 27/8/2014

Transitado em Julgado em 11/9/2014

27. Processo: TC 82/010/03

Beneficiário: Associação dos Moradores e Amigos do Distrito de Ártemis - AMADA

Concessor: Prefeitura Municipal de Piracicaba

Sentença publicada em: 20/12/2005

Transitado em julgado em: 23/01/2006

TC 30211/026/06 – ação de revisão – não conhecida – doe de 19/07/2007

Transitado em Julgado em 03/08/2007

TC-3221/026/08 – Ação de Revisão – não recebida - DOE de 28/5/2009 

Transitado em Julgado em: 15/6/2009

28. Processo: TC 28711/026/06

Beneficiário: Associação Desportiva Dragões de Vila São Rafael

Concessor: Prefeitura Municipal de Guarulhos

Sentença publicada em 06/10/2007

Transitado em Julgado em 23/10/2007

29. Processo: TC 16767/026/03

Beneficiário: Santa Casa de Misericórdia de Iporanga

Concessor: Prefeitura Municipal Iporanga

Sentença publicada em: 11/01/2006

Transitado em julgado em: 26/01/2006

30. Processo: TC 1599/001/04

Beneficiário: Associação dos Estudantes de Panorama

Concessor: Prefeitura Municipal de Panorama

Sentença publicada em: 25/01/2006

Transitado em julgado em: 09/02/2006

TC 1772/005/06 – ação de revisão – não conhecida – doe 30/11/07

31. Processo: TC 3420/006/00

Beneficiário: Serviço de Promoção Social - SEPROS

Concessor: Prefeitura Municipal de São Joaquim da Barra

Sentença publicada em: 28/01/2006

Transitado em julgado em: 14/02/2006

TC 115/006/07 – ação de revisão – não conhecida – doe 11/10/2007

Pedido de Reconsideração – doe de 30/05/2008

Transitado em Julgado em 06/06/2008

32. Processo: TC 20921/026/04

Beneficiário: Sociedade Evangélica de Assistência e Promoção Social - SEAPS

Concessor: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul

Sentença publicada em: 31/01/2006

Transitado em julgado em: 15/02/2006

33. Processo: TC 2880/010/01

Beneficiário: Liga Independente das Escolas de Samba de Piracicaba

Concessor: Prefeitura Municipal de Piracicaba

Sentença publicada em: 04/02/2006

Transitado em julgado em: 21/03/2006

34. Processo: TC 3596/006/00

Beneficiário: Associação de Beneficência e Desenvolvimento Social de Barrinha

Concessor: Prefeitura Municipal de Barrinha

Sentença publicada em: 27/08/2003

Recurso Ordinário provido parcial decisão publicada em:10/02/2006

Transitado em julgado em 17/02/2006

35. Processo: TC 1040/001/05

Beneficiário: Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Avanhandava

Concessor: Prefeitura Municipal de Avanhandava

Sentença publicada em: 11/02/2006

Transitado em julgado em 02/03/2006

Pedido de Reconsideração – indeferido in limine – doe de 18/05/2006

36. Processo: TC 1885/006/03

Beneficiário: Associação Beneficência e Desenvolvimento Social de Barrinha

Concessor: Prefeitura Municipal de Barrinha

Sentença publicada em 24/08/2005

Decisão do recurso ordinário negado provimento publicada em: 18/02/2006

Transitado em julgado em 02/03/2006

37. Processo: TC 19436/026/05

Beneficiário: MCG Com. E Serviços Ltda.

Concessor: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto

Sentença publicada em 24/02/2006

Transitado em julgado em 16/03/2006

38. Processo: TC 39560/026/02

Beneficiário: Grêmio Recreativo Cultural Escola de Samba Acadêmicos do Zulu

Concessor: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo

Sentença publicada em 25/02/2006

Transitado em julgado em 17/03/2006

39. Processo: 2457/008/04

Beneficiário: Conselho de Segurança de Bairro – CONSEB

Concessor: Prefeitura Municipal de Olímpia

Sentença republicada em 26/05/2006

Recurso Ordinário – provido parcial – doe 08/05/2007

Transitado em Julgado em 14/05/2007

40. Processo: TC 1592/010/98

Beneficiário: Patrulha Mirim de Pirassununga

Concessor: Prefeitura Municipal de Pirassununga

Sentença publicada em 01/10/2004

Ação de Rescisão TC 11824/026/05 - não conhecida decisão publicada em 24/02/2006

Transitado em julgado em 16/03/2006

41. Processo: TC 1595/008/03

Beneficiário: Olímpia Futebol Clube

Concessor: Prefeitura Municipal de Olímpia

Sentença publicada em 03/03/2006

Transitado em Julgado em 20/03/2006

42. Processo: TC 2121/002/02

Beneficiário: Associação Atlética Paulicéia

Concessor: Prefeitura Municipal de Jaú

Sentença publicada em 11/03/2006

Transitado em Julgado em 28/03/2006

43. Processo: TC 17071/026/06

Beneficiário: Escola de Samba Unidos da Ilha

Concessor: Prefeitura Municipal de Ilha Comprida

Sentença publicada em 06/12/2007

Recurso Ordinário – negado provimento – doe de 26/11/2008

Transitado em Julgado em 1/12/2008

TC 5567/026/09 – ação de revisão – não conhecida – doe 03/03/2010

44. Processo: TC 1646/011/02

Beneficiário: Centro Comunitário de Rubinéia

Concessor: Prefeitura Municipal de Rubinéia

Sentença publicada em 21/03/2006

Transitado em Julgado em 05/04/2006

45. Processo: TC 902/010/05

Beneficiário: Fran TT Training Center Comércio de Artigos Esportivos Ltda.

Concessor: Prefeitura Municipal de Piracicaba

Sentença publicada em 11/03/2006

Transitado em Julgado em 28/03/2006

46. Processo: 1625/010/04

Beneficiário: Associação Proerd Construindo o Futuro

Concessor: Prefeitura Municipal de Ibaté

Sentença publicada em 23/03/2006

Transitado em Julgado em 07/04/2006

47. Processo: TC 2508/009/04

Beneficiário: Super Telhas Galvanizadas Ltda.

Concessor: Prefeitura Municipal de Piedade

Sentença publicada em 24/03/2006

Transitado em Julgado em 10/04/2006

48. Processo: TC 35284/026/02

Beneficiário: Sociedade Recreativa Escola de Samba “Águia de Ouro”

Concessor: Prefeitura Municipal de Mongaguá

Sentença publicada em 05/04/2006

Transitado em Julgado em 20/04/2006

49. Processo: TC 19449/026/05

Beneficiário: Regina Ângelo Depiro Stocco

Concessor: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto

Sentença publicada em 20/04/2006

Transitado em Julgado em 08/05/2006

50. Processo: TC 83/003/06

Beneficiário: Associação Adolescente Hoje, Homem Amanhã

Concessor: Prefeitura Municipal de Monte Mor

Sentença publicada em 21/04/2006

Transitado em Julgado em 09/05/2006

51. Processo: TC 30795/026/01

Beneficiário: Associação Atlética Report

Concessor: Prefeitura Municipal de Suzano

Sentença publicada em 22/10/2005

Recurso Ordinário – negado provimento – doe 27/03/2007

Transitado em Julgado em 02/04/2007

52. Processo: TC 19474/026/05

Beneficiário: Patrícia da Silva Firmino Ribeirão Preto - ME

Concessor: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto

Sentença publicada em 28/04/2006

Transitado em Julgado em 16/05/2006

53. Processo: TC 1948/009/04

Beneficiário: APAE de Campina do Monte Alegre

Concessor: Prefeitura Municipal de Campina do Monte Alegre

Sentença publicada em 28/04/2006

Transitado em Julgado em 16/05/2006

54. Processo: TC 1866/004/00

Beneficiário: Tupã Futebol Clube

Concessor: Prefeitura Municipal de Tupã

Sentença publicada em 16/10/2003

Recurso Ordinário provido cancelando só a multa DOE 02/10/2004

Transitado em julgado em 19/10/2004

Nova aplicação de multa DOE 02/09/2005

Recurso Ordinário cancelando a multa DOE 11/04/2006

Transitado em Julgado em 17/04/2006

55. Processo: TC 38031/026/99

Beneficiário: Associação Atlética Report

Concessor: Prefeitura Municipal de Suzano

Sentença publicada em 14/06/2005

Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 15/12/2005

Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 19/04/2006

Transitado em Julgado em 24/04/2006

56. Processo: TC 32556/026/05

Beneficiário: Associação de Corredores de Rua de Jacareí

Concessor: Prefeitura Municipal de Jacareí

Sentença publicada em 12/08/2006

Transitado em Julgado em 29/08/06

57. Processo: TC 2451/008/04

Beneficiário: Olímpia Futebol Clube

Concessor: Prefeitura Municipal de Olímpia

Sentença publicada em 28/04/2006

Republicada no DOE de 31/05/2006

Transitado em Julgado em 19/06/06

Recurso Ordinário – indeferido – intempestivo – doe de 30/08/2006

58. Processo: TC 1469/010/05

Beneficiário: Rotary Clube de Iracemápolis

Concessor: Prefeitura Municipal de Iracemápolis

Sentença publicada em 11/05/2006

Transitado em Julgado em 26/05/2006

59. Processo: TC 2418/003/03

Beneficiário: AEUS – Associação dos Estudantes Universitários e Secundários de Mogi Guaçu

Concessor: Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu

Sentença publicada em 05/05/2006

Transitado em Julgado em 22/05/2006

60. Processo: TC 2403/003/03

Beneficiário: Associação de Mulheres Guaçuanas

Concessor: Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu

Sentença publicada em 04/05/2006

Transitado em Julgado em 19/05/2006

61. Processo: TC 1103/002/05

Beneficiário: Centro de Promoção Social de Barra Bonita

Concessor: Prefeitura Municipal de Barra Bonita

Sentença publicada em 14/10/2005

Recurso Ordinário – negado provimento – doe de 22/06/2006

Transitado em Julgado em 27/06/2006

62. Processo: TC 2490/006/05

Beneficiário: Associação de Beneficência e Desenvolvimento Social de Barrinha

Concessor: Prefeitura Municipal de Barrinha

Sentença publicada em 16/05/2006

Transitado em Julgado em 31/05/2006

63. Processo: TC-34520/026/07

Beneficiário: Liga Municipal Ferrazense de Futebol de Salão

Concessor: Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos 

Sentença publicada em 17/7/2012

Transitado em Julgado em 1º/8/2012

64. Processo: TC 3238/005/01

Beneficiário: Associação dos Usuários do Centro Comunitário e Promoção Social de Caiuá

Concessor: Prefeitura Municipal de Caiuá

Sentença publicada em 30/08/2006

Recurso Ordinário – negado provimento – doe 28/08/2007

Transitado em Julgado em 03/09/2007

65. Processo: TC 1374/001/01

Beneficiário: Serviço de Obras Sociais de Andradina

Concessor: Prefeitura Municipal de Andradina

Sentença publicada em 02/08/2006

Transitado em Julgado em 17/08/2006

66. Processo: TC 34685/026/05

Beneficiário: CEAVI Centro Educacional Água Viva

Concessor: Prefeitura Municipal de Santos

Sentença publicada em 27/06/2006

Transitado em Julgado em 12/07/2006

67. Processo: TC-121/010/12

Beneficiário: Serviço de Obras Sociais – S.O.S.

Concessor: Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo

Sentença publicada em 7/2/2015

Transitado em Julgado em 24/2/2015

68. Processo: TC-353/016/10

Beneficiário: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itapeva - APAE

Concessor: Prefeitura Municipal de Nova Campina

Sentença publicada em 29/3/2014

Transitado em Julgado em 15/4/2014

69. Processo: TC 32557/026/05

Beneficiário: Sociedade Amigos do Bairro Nossa Senhora Aparecida

Concessor: Prefeitura Municipal de Araçatuba

Sentença publicada em 31/05/2008

Transitado em Julgado em 17/06/2008

70. Processo: TC 28715/026/06

Beneficiário: Associação dos Moradores da Cidade Satélite

Concessor: Prefeitura Municipal de Guarulhos

Sentença publicada em 22/05/2007

Transitado em Julgado em 06/06/2007

71. Processo: TC 2782/003/04

Beneficiário: Associação dos Moradores Proprietários do Bairro Jardim Andrade

Concessor: Prefeitura Municipal de Pedreira

Sentença publicada em 24/06/2006

Transitado em Julgado em 11/07/2006

72. Processo: TC 90/010/03

Beneficiário: União Dois Córregos Esporte Clube

Concessor: Prefeitura Municipal de Piracicaba

Sentença publicada em 29/06/2006

Transitado em Julgado em 14/07/2006

Recurso Ordinário indeferido in limine – doe 12/10/2006

Recurso Ordinário – indeferido in limine – doe 24/01/2008

73. Processo: TC 21035/026/04

Beneficiário: Associação dos Artistas de Rua

Concessor: Prefeitura Municipal de Barueri

Sentença publicada em 08/06/2005

Recurso Ordinário – indeferido in limine – doe 07/07/2005

Transitado em Julgado em 12/07/2005

Recurso Ordinário – provido parcial – DOE 07/06/2006

Transitado em Julgado em 12/06/2006

74. Processo: TC 2175/001/04

Beneficiário: Fundação dos Servidores Públicos Municipais de Andradina - FUNSEP

Concessor: Prefeitura Municipal de Andradina

Sentença publicada em 04/08/2005

Recurso Ordinário – negado provimento – doe 16/05/2006

Transitado em Julgado em 22/05/2006

Recurso Ordinário – indeferido in limine - DOE 22/06/2006

75. Processo: TC 2944/003/04

Beneficiário: Expambox Indústria de Mobiliário Ltda.

Concessor: Prefeitura Municipal de Artur Nogueira

Sentença publicada em 24/11/2005

Recurso Ordinário – negado provimento – doe 19/05/2006

Transitado em Julgado em 26/05/2006

Recurso Ordinário – indeferido in limine – DOE 23/06/2006

76. Processo: TC 2701/002/04

Beneficiário: Conselho Municipal de Turismo de Torrinha - COMTUR

Concessor: Prefeitura Municipal de Torrinha

Sentença publicada em 04/07/2006

Transitado em Julgado em 26/07/2006

77. Processo: TC 1797/007/03

Beneficiário: Associação Atlética Caçapavense

Concessor: Prefeitura Municipal de Caçapava

Sentença publicada em 21/10/2005

Recurso Ordinário – negado provimento – doe de 18/07/2006

Transitado em Julgado em 31/07/2006

78. Processo: TC 5483/026/06

Beneficiário: H.S. do Amaral Artigos Ortopédicos

Concessor: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto

Sentença publicada em 06/07/2006

Transitado em Julgado em 28/07/2006

79. Processo: TC 3014/003/02

Beneficiário: Expambox Indústria de Mobiliário Ltda.

Concessor: Prefeitura Municipal de Arthur Nogueira

Sentença publicada em 06/10/2005

Recurso Ordinário – negado provimento – doe 07/07/2006

Transitado em Julgado em 14/07/2006

80. Processo: TC-2761/006/00

Beneficiário: União Esporte Clube

Concessor: Prefeitura Municipal de Ribeirão Corrente

Sentença publicada em 28/11/2002

TC-1279/006/04 – Revisão de Julgado – não conhecido – DOE 01/12/2005

Transitado em Julgado em 16/12/2005

81. Processo: TC 30236/026/05

Beneficiário: APM da Escola Municipal Luis Carlos Matiel Pires - EFEI

Concessor: Prefeitura Municipal de Mirassol

Sentença publicada em 28/07/2006

Transitada em Julgado em 14/08/2006

Aplicação de multa – doe de 30/08/2008

Recurso Ordinário – negado provimento - DOE de 11/11/2009

Transitado em Julgado em 16/11/2009

82. Processo: TC 17055/026/01

Beneficiário: GRES Unidos da Ituana

Concessor: Prefeitura da Estância Turística de Itu

Sentença publicada em 26/03/2004

Transitado em Julgado em 12/04/2004

Aplicação de multa – doe de 24/12/2004

Transitado em julgado em 26/01/2005

Ação de Revisão – cancelamento da multa – doe de 07/07/2006

Transitado em julgado em 31/07/2006

83. Processo: TC 1828/003/03

Beneficiário: Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da Zona Norte

Concessor: Prefeitura Municipal de Bragança Paulista

Sentença publicada em 02/08/2006

Transitado em Julgado em 17/08/06

Recurso Ordinário – negado provimento – DOE 08/10/2008

Transitado em Julgado em 13/10/2008

84. Processo: TC 30673/026/01

Beneficiário: Santa Casa de Misericórdia de Iporanga

Concessor: Prefeitura Municipal de Iporanga

Sentença publicada em 09/08/2006

Transitado em Julgado em 24/08/06

85. Processo: TC 2176/001/04

Beneficiário: Grupo “Novi” de Apoio e Prevenção à AIDS

Concessor: Prefeitura Municipal de Andradina

Sentença publicada em 22/08/2006

Transitado em Julgado em 06/09/06

86. Processo: TC-867/014/12

Beneficiário: Sociedade Amigos de Natividade da Serra

Concessor: Prefeitura Municipal de Natividade da Serra

Sentença publicada em 13/3/2014

Transitado em Julgado em 28/3/2014

87. Processo: TC 900/010/05

Beneficiário: Tupi Futebol Clube

Concessor: Prefeitura Municipal de Piracicaba

Sentença publicada em 10/08/2006

Transitado em Julgado em 25/08/06

88. Processo: TC 901/010/05

Beneficiário: Motivação Academia Ltda.

Concessor: Prefeitura Municipal de Piracicaba

Sentença publicada em 08/08/2006

Transitado em Julgado em 23/08/06

89. Processo: TC 34303/026/01

Beneficiário: Instituto de Orientação Educacional “Pio XII”

Concessor: Prefeitura Municipal de Santos

Sentença publicada em 10/05/2007

Transitado em Julgado em 29/05/07

90. Processo: TC 1701/003/03

Beneficiário: Expambox – Indústria de Mobiliário Ltda.

Concessor: Prefeitura Municipal de Artur Nogueira

Sentença publicada em 16/03/2005

TC 1049/003/05 – ação de revisão – não conhecida – DOE de 29/08/2006

Transitado em Julgado em 13/09/06

91. Processo: TC 2288/001/02

Beneficiário: Associação dos Corredores Reunidos da Regiãode Andradina

Concessor: Prefeitura Municipal de Andradina

Sentença publicada em 02/02/2005

Transitado em Julgado em 17/02/2005

Aplicação de multa – DOE 21/02/2006

Recurso Ordinário da multa – negado provimento – DOE de 31/08/2006

Transitado em julgado em 05/09/06

92. Processo: TC 2852/006/01

Beneficiário: Associação de Beneficência e Desenvolvimento Social de Barrinha

Concessor: Prefeitura Municipal de Barrinha

Sentença publicada em 22/09/2005

Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 31/08/2006

Transitado em Julgado em 05/09/06

93. Processo: TC 19479/026/05

Beneficiário: Fernanda de Cássia Caldonha ME

Concessor: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto

Sentença publicada em 18/08/2006

Transitado em Julgado em 04/09/2006

94. Processo: TC 2106/005/03

Beneficiário: Pelcrust Ind. E Comércio de Couros Ltda.

Concessor: Prefeitura Municipal de Tarabaí

Agravo provido – primeira decisão anulada – doe de

01/06/2005

Sentença publicada em 18/06/2005

Recurso Ordinário – negado provimento – doe de 22/09/2006

Transitado em Julgado em 29/09/2006

95. Processo: TC 1808/002/05

Beneficiário: Associação Esportiva Nacional Padre Augusto

Sani

Concessor: Prefeitura Municipal de Jaú

Sentença publicada em 05/09/2006

Transitado em Julgado em 20/09/2006

96. Processo: TC 5468/026/06

Beneficiário: Marcel Alexandre Scarpino ME

Concessor: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto

Sentença publicada em 07/09/2006

Transitado em Julgado em 22/09/2006

97. Processo: TC 90/010/03

Beneficiário: União dois Córregos Esporte Clube

Concessor: Prefeitura Municipal de Piracicaba

Sentença publicada em 13/12/2003

Aplicação de multa – doe 29/06/2006

Transitado em Julgado em 14/07/2006

Recurso Ordinário – indeferido in limine – doe 12/09/2006

98. Processo: TC 2275/003/05

Beneficiário: Instituto Theodoro Ratisbone

Concessor: Prefeitura Municipal de Monte Alegre do Sul

Sentença publicada em 29/09/2006

Transitado em Julgado em 19/10/2006

TC- 2640/003/11 – Ação de Revisão – indeferida “in limine” – DOE de 1º/11/2011

99. Processo: TC 1854/005/00

Beneficiário: Quatá Futebol Clube

Concessor: Prefeitura Municipal de Quatá

Sentença publicada em 22/08/2007

Transitado em Julgado em 06/09/2007

100. Processo: TC 3029/003/05

Beneficiário: Grêmio Recreativo Império do Castelo

Concessor: Prefeitura Municipal de Amparo

Sentença publicada em 10/10/2006

Transitado em Julgado em 25/10/2006

101. Processo: TC 30502/026/99

Beneficiário: Uniban – Universidade Bandeirante de São

Paulo

Concessor: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo

Sentença publicada em 15/07/2004

Recurso Ordinário – negado provimento – doe de 31/10/2006

Transitado em Julgado em 06/11/2006

102. Processo: TC 1829/003/03

Beneficiário: Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da

Zona Norte

Concessor: Prefeitura Municipal de Bragança Paulista

Sentença publicada em 01/12/2005

Recurso Ordinário – provido parcial – doe de 25/10/2006

Transitado em Julgado em 30/10/2006

103. Processo: TC 19465/026/05

Beneficiário: Celly Marcel Confecções Ltda. ME

Concessor: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto

Sentença publicada em 19/10/2006

Transitado em Julgado em 06/11/2006

104. Processo: TC 17417/026/05

Beneficiário: Lar dos Pequeninos e Creche Recanto Shalon

Concessor: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto

Sentença publicada em 11/10/2006

Transitado em Julgado em 30/10/2006

Recurso Ordinário – não conhecido – doe 07/08/2008

Transitado em Julgado em 12/08/2008

105. Processo: TC 5418/026/06

Beneficiário: Bonacar Comércio de Veículos Ltda.

Concessor: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto

Sentença publicada em 10/10/2006

Transitado em Julgado em 30/10/2006

106. Processo: TC 2618/003/04

Beneficiário: AEUS Associação dos Universitários e

Secundários de Mogi Guaçu

Concessor: Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu

Sentença publicada em 26/08/2005

Recurso Ordinário – negado provimento – doe de 19/05/2006

Transitado em Julgado em 26/05/2006

107. Processo: TC 2401/006/00

Beneficiário: Associação Fraternidade e Amor - AFA

Concessor: Prefeitura Municipal de Pitangueiras

Sentença publicada em 27/11/2001

Recurso Ordinário – indeferido – doe de 26/02/2002

Recurso Ordinário – provido parcial – 07/09/2006

Transitado em Julgado em 25/09/2006

108. Processo: TC 1291/011/02

Beneficiário: Arabá Futebol Clube

Concessor: Prefeitura Municipal de Ouroeste

Sentença publicada em 24/11/2004

Recurso Ordinário – negado provimento – doe de 10/11/2006

Transitado em Julgado em 17/11/2006

Pedido de Reexame – indeferido in limine – doe 24/02/2007

109. Processo: TC 35285/026/02

Beneficiário: Centro Comunitário de Mongaguá

Concessor: Prefeitura Municipal da Estância Balneária de

Mongaguá

Sentença publicada em 25/06/2005

Recurso Ordinário – não conhecido – doe 02/12/2006

Transitado em Julgado em 11/12/2006

Agravo – indeferido in limine – doe de 23/01/2007

TC 24640/026/07 – revisão – não conhecer – doe 07/08/2008

Transitado em Julgado em 22/08/2008

110. Processo: TC 19450/026/05

Beneficiário: Rolandi & Lima Ltda.

Concessor: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto

Sentença publicada em 06/10/2007

Transitado em Julgado em 23/10/2007

111. Processo: TC 2243/003/03

Beneficiário: Grêmio Educacional Aconchego

Concessor: Prefeitura Municipal de Amparo

Sentença republicada em 07/09/2007

Transitado em Julgado em 25/09/2007

112. Processo: TC 37716/026/06

Beneficiário: Associação dos Moradores dos Jardins Camargo e Adjacências

Concessor: Divisão Regional de Assistência e Desenvolvimento Social - DRADS

Sentença publicada em 15/12/2006

Transitado em Julgado em 15/01/2007

113. Processo: TC 28712/026/06

Beneficiário: Associação Amigos do Parque São Miguel e Vilas Reunidas

Concessor: Prefeitura Municipal de Guarulhos

Sentença publicada em 05/04/2007

Transitado em Julgado em 24/04/2007

114. Processo: TC 19452/026/05

Beneficiário: Nogueira Capato Comercial Ltda.

Concessor: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto

Sentença publicada em 02/12/2006

Transitado em Julgado em 19/12/2006

115. Processo: TC 2732/002/04

Beneficiário: Rotary Clube de Jahu - Centro

Concessor: Prefeitura Municipal de Jaú

Sentença publicada em 15/12/2006

Transitado em Julgado em 15/01/2007

116. Processo: TC 4876/026/06

Beneficiário: Liga Sanroquense das Escolas de Samba - Lisanes

Concessor: Prefeitura Municipal de São Roque

Sentença publicada em 18/11/2006

Transitado em Julgado em 05/12/2006

117. Processo: TC 22778/026/05

Beneficiário: Creche Nossa Senhora de Aparecida

Concessor: Prefeitura Municipal de Conchal

Sentença publicada em 02/12/2006

Transitado em Julgado em 19/12/2006

118. Processo: TC-39866/026/06

Beneficiário: Instituto Gestor do Hospital Internacional dos Estivadores de Santos -IGHIES

Concessor: Secretaria de Estado da saúde – Coordenadoria de Regiões de Saúde – Direção Regional de Saúde XIX  

Sentença publicada em 13/04/2012

Transitado em Julgado em 02/05/2012

119. Processo: TC 1208/010/06

Beneficiário: Escola de Samba Grêmio Recreativo Perola Negra

Concessor: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista

Sentença publicada em 18/10/2007

Transitado em Julgado em 05/11/2007

120. Processo: TC 1477/004/05

Beneficiário: Associação Alfa & Omega – Garça

Concessor: Prefeitura Municipal de Chavantes

Sentença publicada em 12/10/2007

Transitado em Julgado em 30/10/2007

121. Processo: TC 37695/026/06

Beneficiário: L.A. Freitas Comércio de Roupas e Copiadora Ltda.

Concessor: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto

Sentença publicada em 13/02/2007

Transitado em Julgado em 05/03/2007

122. Processo: TC 32558/026/05

Beneficiário: Casa de Recuperação de Vidas de Araçatuba

Concessor: Prefeitura Municipal de Araçatuba

Sentença publicada em 16/02/2007

Transitado em Julgado em 08/03/2007

123. Processo: TC-39708/026/06

Beneficiária: HR Dobras de Tubos e Conexões Ltda. - ME

Concessor: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto

Sentença publicada em 11/8/2009

Transitado em Julgado em 26/8/2009

124. Processo: TC 20197/026/04

Beneficiário: Lar Escola Bela Vista

Concessor: Divisão Regional de Assistência e

Desenvolvimento Social – DRADS – São Paulo

Sentença publicada em 17/08/2007

Transitado em Julgado em 03/09/2007

125. Processo: TC 39110/026/07

Beneficiário: Associação de Moradores do Núcleo

Habitacional Renascer

Concessor: Prefeitura Municipal de Guarulhos

Sentença publicada em 01/11/2008

Transitado em Julgado em 18/11/2008

126. Processo: TC 3422/003/04

Beneficiário: Escola de Samba Águias Negras

Concessor: Prefeitura Municipal de Indaiatuba

Sentença publicada em 03/08/2006

Recurso Ordinário provido parcial – DOE 28/03/2007

Transitado em Julgado em 02/04/2007

127. Processo: TC 27475/026/04

Beneficiário: Associação Musical Banda Sinfônica de São José do Rio Preto

Concessor: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto 

Sentença publicada em 27/03/2007

Transitado em Julgado em 11/04/2007

128. Processo: TC 918/007/06

Beneficiário: Sociedade Desportiva Lobatense

Concessor: Prefeitura Municipal de Monteiro Lobato

Sentença publicada em 1º/08/2008

Transitado em Julgado em 19/08/2008

129. Processo: TC 1058/001/05

Beneficiário: Fundação dos Servidores Públicos Municipais

de Andradina

Concessor: Prefeitura Municipal de Andradina

Sentença publicada em 17/03/2007

Transitado em Julgado em 03/04/2007

130. Processo: TC 1956/006/05

Beneficiário: Associação Patrocinense de Assistência Social - APAS

Concessor: Prefeitura Municipal de Patrocínio Paulista

Sentença publicada em 17/05/2007

Transitado em Julgado em 01/06/2007

TC 1230/006/07 – ação de revisão – indeferida – doe 29/01/2008

Transitado em Julgado em 07/02/2008

131. Processo: TC-1933/003/07

Beneficiário: OCA Organização Cultural Artística

Concessor: Prefeitura Municipal de Hortolândia

Sentença publicada no DOE de 04/03/2010

Transitado em Julgado em 19/03/2010

132. Processo: TC 2743/003/05

Beneficiário: Expambox Indústria de Mobiliário Ltda.

Concessor: Prefeitura Municipal de Artur Nogueira

Sentença publicada em 31/03/2007

Transitado em Julgado em 17/04/2007

133. Processo: TC 26873/026/06

Beneficiário: Associação Padre Renaldo Cruz

Concessor: Prefeitura Municipal de Guarulhos

Sentença publicada em 30/06/2007

Transitado em Julgado em 17/07/2007

134. Processo: TC 2255/005/05

Beneficiário: Comunidade Kolping de Pedrinhas Paulista

Concessor: Prefeitura Municipal de Pedrinhas Paulista

Sentença publicada em 19/04/2007

Transitado em Julgado em 07/05/2007

TC 28235/026/07 – ação de revisão – não conhecida – doe de

20/09/2008

135. Processo: TC 3027/003/05

Beneficiário: Grêmio Recreativo Império do Castelo

Concessor: Prefeitura Municipal de Amparo

Sentença publicada em 28/04/2007

Transitado em Julgado em 17/05/2007

136. Processo: TC 800484/147/97

Beneficiário: GRES Unidos do Rebouças e GRES Estrela de Ouro

Concessor: Prefeitura Municipal de Lins

Sentença publicada em 28/04/2007

Transitado em Julgado em 17/05/2007

137. Processo: TC 1288/001/04

Beneficiário: Instituto Educacional Polícia Mirim de Castilho

Concessor: Prefeitura Municipal de Castilho

Sentença publicada em 26/04/2007

Transitado em Julgado em 14/05/2007

138. Processo: TC 18665/026/05

Beneficiário: Santa Casa de Misericórdia de Iporanga

Concessor: Prefeitura Municipal de Iporanga

Sentença publicada em 28/04/2007

Transitado em Julgado em 17/05/2007

139. Processo: TC 2248/002/99

Beneficiário: Victória “Vive Cristo” Trabalho Organizado de

Recuperação e Instituição Assistencial

Concessor: Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista

Sentença publicada em 27/03/2004

Transitado em Julgado em 13/04/2004

Cumprimento da decisão – despacho publicado no DOE

01/06/2007

140. Processo: TC 28714/026/06

Beneficiário: Associação Pró Moradia Nosso Lar Nosso Teto

Concessor: Prefeitura Municipal de Guarulhos

Sentença publicada em 31/05/2007

Transitado em Julgado em 18/06/2007

141. Processo: TC 35645/026/06

Beneficiário: Sociedade Amigos do Bairro Jardim Elizabete e

Adjacências

Concessor: Prefeitura Municipal de Guarulhos

Sentença publicada em 15/05/2007

Transitado em Julgado em 30/05/2007

TC 42586/026/07 – revisão – não recebida – doe 29/05/2009

142. Processo: TC 35575/026/05

Beneficiário: LARESCOBE – Lar Escola São Benedito Casa de

Assistência Social e Promoção Humana

Concessor: Prefeitura Municipal de Biritiba Mirim

Sentença publicada em 01/06/2007

Transitado em Julgado em 19/06/2007

143. Processo: TC 1104/008/05

Beneficiário: Associação Atlética Ponte Preta

Concessor: Prefeitura Municipal de Cajobi

Sentença publicada em 30/05/2007

Transitado em Julgado em 14/06/2007

TC 15275/026/08 – ação de revisão – não conhecida – doe

28/02/2009

144. Processo: TC 32559/026/05

Beneficiário: Liga Araçatubense de Futebol

Concessor: Prefeitura Municipal de Araçatuba

Sentença publicada em 01/06/2007

Transitado em Julgado em 18/06/2007

145. Processo: TC 22364/026/05

Beneficiário: ONG Nascer – Núcleo de Atendimento Sócio

Comunitário e Educação

Concessor: Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba

Sentença publicada em 20/06/2007

Transitado em Julgado em 05/07/2007

146. Processo: TC 2726/002/04

Beneficiário: Ájax Futebol Clube

Concessor: Prefeitura Municipal de Jahu

Sentença publicada em 18/05/2007

Transitado em Julgado em 04/06/2007

147. Processo: TC 26865/026/06

Beneficiário: Associação de Moradores do Núcleo Habitacional Renascer

Concessor: Prefeitura Municipal de Guarulhos

Sentença publicada em 24/07/2007

Transitado em Julgado em 08/08/2007

148. Processo: TC 37696/026/06

Beneficiário: Marcel Alexandre Scarpino Informática - ME

Concessor: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto

Sentença publicada em 24/10/2007

Transitado em Julgado em 08/11/2007

149. Processo: TC 26871/026/06

Beneficiário: Associação Mamonas Eternamente em Prol da Criança e do Adolescente

Concessor: Prefeitura Municipal de Guarulhos

Sentença publicada em 03/10/2007

Transitado em Julgado em 18/10/2007

150. Processo: TC 26862/026/06

Beneficiário: Centro Organizacional de Respeito Universal aos Jovens Adultos

Concessor: Prefeitura Municipal de Guarulhos

Sentença publicada em 03/10/2007

Transitado em Julgado em 18/10/2007

151. Processo: TC 3087/003/05

Beneficiário: Sociedade Amigos do Zoológico

Concessor: Prefeitura Municipal de Mogi Mirim

Sentença publicada em 11/08/2006

Recurso Ordinário – negado provimento – doe 06/12/2007

Transitado em Julgado em 11/12/2007

152. Processo: TC 1792/003/07

Beneficiário: Centro de Recuperação “Desafio Jovem Ebenezer”

Concessor: Prefeitura Municipal de Cosmópolis

Sentença publicada em 23/11/2007

Transitado em Julgado em 10/12/2007

153. Processo: TC 2397/002/05

Beneficiário: Oeste Futebol Clube

Concessor: Prefeitura Municipal de Itapólis

Sentença publicada em 08/11/2007

Transitado em Julgado em 23/11/2007

154. Processo: TC 805/009/04

Beneficiário: Associação dos Moradores do Bairro Tigres

Concessor: Prefeitura Municipal de Guapiara

Sentença publicada em 07/11/2007

Transitado em Julgado em 22/11/2007

155. Processo: TC 1664/009/05

Beneficiário: APAE Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais

Concessor: Prefeitura Municipal de Campina do Monte Alegre

Sentença publicada em 07/11/2007

Transitado em Julgado em 22/11/2007

156. Processo: TC 1807/007/05

Beneficiário: Sociedade Desportiva Lobatense

Concessor: Prefeitura Municipal de Monteiro Lobato

Sentença publicada em 19/12/2007

Transitado em Julgado em 17/01/2008

157. Processo: TC 34146/026/05

Beneficiário: Associação Riopretense de Deficientes Físicos - ADERF

Concessor: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto

Sentença publicada em 07/11/2007

Transitado em Julgado em 22/11/2007

158. Processo: TC 25268/026/03

Beneficiário: GRC Escola de Samba Primeira do Centro

Concessor: Prefeitura Municipal de Diadema

Sentença publicada em 25/07/2007

Transitado em Julgado em 09/08/2007

159. Processo: TC-39962/026/11

Beneficiário: Associação Comunitária Atingindo Metas de Vida

Concessor: Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude antiga Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo

Sentença publicada em 12/7/14

Transitado em Julgado em 29/7/2014

Recurso Ordinário – indeferido liminarmente – DOE de 20/3/2015

160. Processo: TC 1803/010/05

Beneficiário: Societá Fratellanza Italiana Di Descalvado

Concessor: Prefeitura Municipal de Descalvado

Sentença publicada em 16/02/2007

Recurso Ordinário – negado provimento - doe 15/03/2008

Transitado em Julgado em 24/03/2008

161. Processo: TC 37694/026/06

Beneficiário: Luciana Boareto Biazibetti Academia S/C Ltda.

Concessor: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto

Sentença publicada em 19/01/2008

Transitado em Julgado em 06/02/2008

162. Processo: TC-1035/014/12 

Beneficiário: APM da EMEI Thereza dos Santos - Tia Tereza

Concessor: Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ubatuba

Sentença publicada em 31/7/2013

Transitado em Julgado em 15/8/2013

163. Processo: TC 26859/026/06

Beneficiário: Associação Cultural Bloco Carnavalesco Unidos

de Padre Bento

Concessor: Prefeitura Municipal de Guarulhos

Sentença publicada em 05/03/2008

Transitado em Julgado em 24/03/2008

164. Processo: TC-1040/011/07

Beneficiário: Clube Amigos do Futsal de Santa Fé do Sul - CAFUSA

Concessor: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Santa Fé do Sul - SAAE

Sentença publicada em 12/8/2010 

Transitado em Julgado em 12/9/2011

Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 1º/9/2011

165. Processo: TC-998/006/08

Beneficiário: Grêmio Desportivo Brasileiro de Sertãozinho

Concessor: Prefeitura Municipal de Sertãozinho

Sentença publicada em 20/1/2009

Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 11/5/2010

Transitado em Julgado em 17/5/2010

166. Processo: TC 1074/006/04

Beneficiário: Guarda Mirim de Jardinópolis

atual Centro de Atendimento à Juventude CAJU

Concessor: Prefeitura Municipal de Jardinópolis

Sentença publicada em 09/05/2006

Recurso Ordinário não conhecido – doe 30/04/2008

Transitado em Julgado em 09/05/2008

167. Processo: TC 27476/026/04

Beneficiário: Associação Riopretense de Deficientes Físicos - ARDEF

Concessor: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto

Sentença publicada em 17/04/2008

Transitado em Julgado em 05/05/2008

168. Processo: TC 17070/026/06

Beneficiário: Escola de Samba Alvorada

Concessor: Prefeitura Municipal de Ilha Comprida

Sentença publicada em 19/12/2007

Recurso Ordinário – provido parcial – doe 10/05/08

Transitado em Julgado em 19/05/2008

TC-318/012/08 – Ação de Revisão – não conhecida – DOE de 4/7/2009

169. Processo: TC 1537/003/07

Beneficiário: Grêmio Recreativo Cultural Escola de Samba

Unidos do João Aranha

Concessor: Prefeitura Municipal de Paulínia

Sentença publicada em 15/04/2008

Transitado em Julgado em 30/04/2008

170. Processo: TC 39868/026/06

Beneficiário: Instituto Gestor do Hospital Internacional

dos Estivadores de Santos

Concessor: Secretaria de Estado de saúde – Coordenadoria de

Regiões da Saúde

Sentença publicada em 16/02/2008

Transitado em Julgado em 04/03/2008

171. Processo: TC 36144/026/06

Beneficiário: Sociedade Amigos do Bairro do Caíque

Concessor: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto

Sentença publicada em 29/05/2008

Transitado em Julgado em 13/06/2008

172. Processo: TC 35928/026/06

Beneficiário: Sociedade Amigos de Bairro do Jardim

Elizabete e Adjacências

Concessor: Prefeitura Municipal de Guarulhos

Sentença publicada em 20/05/2008

Transitado em Julgado em 04/06/2008

173. Processo: TC 2703/005/06

Beneficiário: Associação de Usuários do Centro Comunitário

Promoção Social Caiuá

Concessor: Prefeitura Municipal de Caiuá

Sentença publicada em 31/05/2008

Transitado em Julgado em 17/06/2008

TC 2194/005/08 – ação de revisão – não conhecida – DOE de

25/02/2010

174. Processo: TC 39869/026/06

Beneficiário: Instituto Gestor do Hospital Internacional

dos Estivadores de Santos

Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de

Regiões de Saúde

Sentença publicada em 20/05/2008

Transitado em Julgado em 04/06/2008

175. Processo: TC 18102/026/06

Beneficiário: Escola de Samba Primavera

Concessor: Prefeitura Municipal de Ilha Comprida

Sentença publicada em 07/06/2007

Recurso Ordinário – negado provimento – doe 02/07/2008

Transitado em Julgado em 07/07/2008

176. Processo: TC 2221/011/07

Beneficiário: Associação Comunitária Amigos de Ouroeste

Concessor: Prefeitura municipal de Ouroeste

Sentença publicada em 27/06/2008

Transitado em Julgado em 14/07/2008

177. Processo: TC 1266/003/07

Beneficiário: Grêmio Recreativo Cultural Escola de Samba Fiel Atibaia

Concessor: Prefeitura Municipal de Atibaia

Sentença publicada em 25/06/2008

Transitado em Julgado em 10/07/2008

178. Processo: TC 26865/026/05

Beneficiário: Associação dos Artistas de Rua

Concessor: Prefeitura Municipal de Barueri

Sentença publicada em 10/06/2008

Transitada em Julgado em 25/06/2008

179. Processo: TC 32219/026/06

Beneficiário: AAMI – Associação de Amparo ao Menor de

Itaquá

Concessor: Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba

Sentença publicada em 03/10/2007

TC 43245/026/07 – reconsideração – indeferido in limine –

doe de 31/01/08

Suspensão provisória da pena – doe 01/05/2008

Recurso Ordinário – negado provimento – doe de 20/03/2009

Transitado em Julgado em 27/03/2009

180. Processo: TC 9635/026/01

Beneficiário: Grupo Espírita Para Amar

Concessor: Secretaria de Assistência e Desenvolvimento

Social – DRADS/GSP/Santo André

Sentença publicada em 26/05/2004

Transitada em Julgado em 14/06/2004

TC 32949/026/05 – revisão – não conhecida – doe 30/01/2008

Transitada em Julgado em 15/02/2008

181. Processo: TC 1472/005/02

Beneficiário: Esporte Clube Paraguaçuense

Concessor: Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista

Sentença publicada em 07/03/2007

Transitada em Julgado em 22/03/2007

Aplicação de multa ao Prefeito – doe 14/08/2007

Recurso provido só cancelando a multa – doe 30/08/2008

Transitado em Julgado em 08/09/2008

182. Processo: TC 1882/004/07

Beneficiário: Centro de Restauração e Reintegração de

Adolescentes - CERRAD

Concessor: Prefeitura Municipal de Salto Grande

Sentença publicada em 13/08/2008

Transitada em Julgado em 28/08/2008

183. Processo: TC 1374/006/05

Beneficiário: Guarda Mirim de Jardinópolis

Concessor: Prefeitura Municipal de Jardinópolis

Sentença publicada em 13/08/2008

Transitada em Julgado em 28/08/2008

184. Processo: TC 26863/026/06

Beneficiário: Centro Organizacional de Respeito Universal

aos Jovens e Adultos - Coruja

Concessor: Prefeitura Municipal de Guarulhos

Sentença publicada em 20/08/2008

Transitada em Julgado em 04/09/2008

185. Processo: TC 1533/003/07

Beneficiário: Grêmio Recreativo, Esportivo e Cultural

Escola de Samba Mocidade

Concessor: Prefeitura Municipal de Paulinia

Sentença publicada em 1º/08/2008

Transitado em Julgado em 18/08/2008

186. Processo: TC 3492/003/06

Beneficiário: Sociedade Jundiaiense de Socorros Mútuos –

Casa de Saúde Dr. Domingos de Anastácio

Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Departamento

Regional de Saúde de Campinas – Dr. Leôncio de Souza

Queiroz

Sentença publicada em 17/09/2008

Transitado em Julgado em 02/10/2008

187. Processo: TC 6774/026/07

Beneficiário: Santa Casa de Campos do Jordão – Hospital Dr.

Adhemar de Barros

Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Regiões

Sentença publicada em 19/09/2008

Transitada em Julgado em 06/10/2008

188. Processo: TC 625/002/07

Beneficiário: Assistência Social Assembléia de Deus - ASAD

Concessor: Prefeitura Municipal de Ibitinga

Sentença republicada em 30/09/2008

Transitada em Julgado em 15/10/2008

189. Processo: TC 2095/004/07

Beneficiário: Casa de Apoio de Nova Odessa

Concessor: Prefeitura Municipal de Chavantes

Sentença publicada em 22/10/2008

Transitado em Julgado em 06/11/2008

190. Processo: TC 909/007/05

Beneficiário: Associação Mantenedora do Aquário de Ilhabela

Concessor: Prefeitura Municipal de Ilhabela

Sentença publicada em 25/09/2007

Recurso Ordinário – provido parcial – doe 21/10/08

Transitado em Julgado em 29/10/2008

TC 369/007/09 - ação de revisão – não conhecida – doe 17/12/10

191. Processo: TC 26094/026/08

Beneficiário: Associação Cultural Comunitária de Cumbica - ACCC

Concessor: Prefeitura Municipal de Guarulhos

Sentença publicada em 18/10/2008

Transitado em Julgado em 04/11/2008

192. Processo: TC 26876/026/06

Beneficiário: Associação Mamonas Eternamente em Prol da

Criança e do Adolescente

Concessor: Prefeitura Municipal de Guarulhos

Sentença publicada em 24/10/2008

Transitado em Julgado em 12/11/2008

193. Processo: TC 3112/005/04

Beneficiário: Associação dos Servidores Públicos Municipais de Lucélia

Concessor: Prefeitura Municipal de Lucélia

Sentença publicada em 10/11/2007

Recurso Ordinário – indeferido in limine – doe de 19/01/2008

Transitado em Julgado em 28/01/2008

194. Processo: TC 1444/001/03

Beneficiário: Santa Casa e Maternidade de Panorama

Concessor: Prefeitura Municipal de Panorama

Sentença publicada em 05/05/2007

Recurso Ordinário – negado provimento – doe de 11/07/2008

TC 25776/026/08 - recurso Ordinário – indeferido in limine – doe 19/08/2008

TC 31760/026/08 – agravo – não conhecido – doe 26/09/2008

Transitado em Julgado em 03/10/2008

195. Processo: TC 2226/005/06

Beneficiário: Liga Paraguaçuense de Futebol

Concessor: Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista

Sentença publicada em 12/09/2008

Recurso Ordinário – negado provimento – doe 24/03/2010

Transitada em Julgado em 29/03/2010

196. Processo: TC 1293/006/04

Beneficiário: Clube Peão de Boiadeiro de Miguelópolis

Concessor: Prefeitura Municipal de Miguelópolis

Sentença publicada em 02/04/2008

Recurso Ordinário – negado provimento – doe 26/08/2008

Transitado em Julgado em 01/09/2008

197. Processo: TC 875/007/05

Beneficiário: GRES Sociedade Independente do Areão

Concessor: Prefeitura Municipal de Taubaté

Sentença publicada em 15/08/2008

Transitado em Julgado em 01/09/2008

198. Processo: TC 29347/026/05

Beneficiário: Creche Berçário Santa Terezinha de Glicerio

Concessor: Prefeitura Municipal de Glicerio

Sentença publicada em 13/12/2008

Transitado em Julgado em 13/01/2009

199. Processo: TC-38933/026/08

Beneficiário: Associação de Pais e Mestres da EMEIF José Carlos Buzinaro

Concessor: Prefeitura Municipal de Bertioga

Sentença publicada em 15/12/2010  

Recurso Ordinário – provimento parcial – DOE de 28/11/2012                    

Transitado em Julgado em 03/12/2012

200. Processo: TC 19461/026/05

Beneficiário: HR Dobras de Tubos e Conexões Ltda. ME

Concessor: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto

Sentença publicada em 17/12/2008

Transitado em Julgado em 15/01/2009

201. Processo: TC 1827/005/03

Beneficiário: Quatá Futebol Clube

Concessor: Prefeitura Municipal de Quatá

Sentença publicada em 06/09/2007

Recurso Ordinário – negado provimento – doe de 27/09/2008

TC 2201/005/08 - Recurso Ordinário – indeferido in limine – doe de 05/11/2008

Agravo – negado provimento – doe de 12/12/2008

Reconsideração – indeferido in limine – doe de 16/01/2009

Transitado em Julgado em 23/01/2009

TC-1225/005/09 – Ação de Revisão – improcedente – DOE de 28/6/2011

Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 23/8/2011

202. Processo: TC 10850/026/07

Beneficiário: Sociedade Beneficente Casa de Saúde Doutor Domingos Anastacio

Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Regiões

Sentença publicada em 18/09/2008

Transitado em Julgado em 03/10/2008

203. Processo: TC 38349/026/06

Beneficiário: Associação dos Catadores de Material Reciclável

Concessor: Prefeitura Municipal de Santos

Sentença publicada em 30/09/2008

Transitada em Julgado em 15/10/2008

204. Processo: TC 22257/026/07

Beneficiário: Associação Sol da Justiça

Concessor: Prefeitura Municipal de Jandira

Sentença publicada em 22/01/2009

Transitado em Julgado em 06/02/2009

205. Processo: TC 1629/009/01

Beneficiário: Associação Century Academy Sport de Araçatuba

Concessor: Prefeitura Municipal de Araçatuba

Sentença publicada em 29/01/2009

Transitado em Julgado em 13/02/2009

206. Processo: TC 826/010/05

Beneficiário: Liga Independente das Escolas de Samba de

Piracicaba

Concessor: Prefeitura Municipal de Piracicaba

Sentença publicada em 30/01/2009

Transitado em Julgado em 16/02/2009

207. Processo: TC 26867/026/06

Beneficiário: Associação dos Moradores do Núcleo Habitacional Renascer

Concessor: Prefeitura Municipal de Guarulhos

Sentença publicada em 03/02/2009

Transitado em Julgado em 18/02/2009

208. Processo: TC-22417/026/08

Beneficiário: Liga de Futebol 7 Society e Esportes de Marília 

Concessor: Prefeitura Municipal de Marília

Sentença publicada em 19/10/2010

Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 11/6/2011

Transitado em Julgado em 20/6/2011

209. Processo: TC 827/001/07

Beneficiário: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Avanhandava

Concessor: Prefeitura Municipal de Avanhandava

Sentença publicada em 04/02/2009

Transitado em Julgado em 19/02/2009

210. Processo: TC 26866/026/06

Beneficiário: Associação dos Moradores do Núcleo Habitacional Renascer

Concessor: Prefeitura Municipal de Guarulhos

Sentença publicada em 04/02/2009

Transitado em Julgado em 19/02/2009

211. Processo: TC 1639/002/05

Beneficiário: Assistência Social Assembléia de Deus

Concessor: Prefeitura Municipal de Ibitinga

Sentença publicada em 04/02/2009

Transitado em Julgado em 19/02/2009

212. Processo: TC 13132/026/06

Beneficiário: Associação dos Moradores do Jardim Camargo e

Adjacências – Creche Jardim Camargo Novo

Concessor: Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social – Divisão Região de Assistência e Desenvolvimento Social - DRADS

Sentença publicada em 17/02/2009

Transitado em Julgado em 04/03/2009

213. Processo: TC 1065/010/06

Beneficiário: União dos Paratletas de São Carlos

Concessor: Prefeitura Municipal de São Carlos

Sentença publicada em 20/02/2009

Transitado em Julgado em 12/03/2009

214. Processo: TC 16082/026/06

Beneficiário: APAE de Campina do Monte Alegre

Concessor: Secretaria Estadual de Educação – Gabinete do Secretario e Assessorias

Sentença publicada em 28/02/2009

Transitado em Julgado em 17/03/2009

215. Processo: TC 2047/007/07

Beneficiário: Associação São João Batista

Concessor: Prefeitura Municipal de Cunha

Sentença publicada em 15/01/2009

Transitado em Julgado em 30/01/2009

216. Processo: TC 32221/026/06

Beneficiário: Creche Rosalina Flora de Camargo

Concessor: Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba

Sentença publicada em 06/01/2009

Transitado em Julgado em 21/01/2009

217. Processo: TC 42463/026/07

Beneficiário: Sociedade Amigos de Bairro do Jardim Santos

Dumont, Jardim Bananal, Jardim Adelina e Jardim Munira

Concessor: Prefeitura Municipal de Guarulhos

Sentença publicada em 23/09/2008

Transitada em Julgado em 08/10/2008

218. Processo: TC 1560/007/06

Beneficiário: Organização Mundial de Educação Pré Escolar - OMEP

Concessor: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Sentença publicada em 01/04/2009

Transitado em Julgado em 20/04/2009

219. Processo: TC 892/010/04

Beneficiário: Tupi Futebol Clube

Concessor: Prefeitura Municipal de Piracicaba

Sentença publicada em 12/10/2007

Recurso Ordinário – negado provimento – doe de 23/04/2009

Transitado em Julgado em 28/04/2009

220. Processo: TC-1355/011/08

Beneficiário: Ação Comunitária de Dolcinópolis

Concessor: Prefeitura Municipal de Dolcinópolis

Sentença publicada no DOE de 05/03/2010

Transitado em Julgado em 22/3/2010

221. Processo: TC 1310/003/07

Beneficiário: Centro de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência de Paulínia - CINDEP

Concessor: Prefeitura Municipal de Paulínia

Sentença publicada em 12/07/2008

Recurso Ordinário – negado provimento – doe de 06/05/09

Transitado em Julgado em 11/05/2009

222. Processo: TC 19379/026/08

Beneficiário: APM da EMEIF Dr. José Ermírio de Moraes Filho - Indaia

Concessor: Prefeitura Municipal de Bertioga

Sentença publicada em 29/04/2009

Transitado em Julgado em 14/05/2009

223. Processo: TC 1084/010/05

Beneficiário: Associação Voluntária de Proteção Civil de São Carlos

Concessor: Prefeitura Municipal de São Carlos

Sentença publicada em 05/03/2009

Transitado em Julgado em 20/03/2009

224. Processo: TC 1657/002/05

Beneficiário: Santa Casa e Maternidade de Presidente Alves

Concessor: Prefeitura Municipal de Presidente Alves

Sentença publicada em 26/03/2009

Transitado em Julgado em 15/04/2009

225. Processo: TC 39867/026/06

Beneficiário: Instituto Gestor do Hospital Internacional dos Estivadores de Santos

Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Regiões de Saúde

Sentença publicada em 15/04/2009

Transitado em Julgado em 04/05/2009

226. Processo: TC 2149/003/06

Beneficiário: Centro Cultural de Comunidades e Ciências,

Estrutural, Educacional e Esportivo Ouro Negro das Artes

Negras do Quilombo dos Palmares de Paulínia

Concessor: Prefeitura Municipal de Paulínia

Sentença publicada em 06/05/2009

Transitado em Julgado em 21/05/2009

227. Processo: TC 800048/538/01

Beneficiário: Grêmio Recreativo, Esportivo e Cultural de Orlândia - GRECOL

Concessor: Prefeitura Municipal de Orlândia

Sentença publicada em 10/01/2009

Transitado em Julgado em 27/01/2009

228. Processo: TC 22132/026/07

Beneficiário: Associação Paulista de Educação Popular - APEP

Concessor: Prefeitura Municipal de Guarulhos

Sentença publicada em 18/04/2009

Transitado em Julgado em 07/05/2009

229. Processo: TC 34517/026/07

Beneficiário: CELSP Comunidade Luterana de São Paulo - ULBRA

Concessor: Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos

Sentença publicada em 23/05/2009

Transitado em Julgado em 09/06/2009

230. Processo: TC 490/002/09

Beneficiário: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Dois Córregos

Concessor: Prefeitura Municipal de Dois Córregos

Sentença publicada em 14/10/2010 

Transitado em Julgado em 29/10/2010

231. Processo: TC 1532/007/06

Beneficiário: Lar Monsenhor Fillipo

Concessor: Prefeitura Municipal de Potim

Sentença publicada em 18/10/2007

Recurso Ordinário – negado provimento – doe 06/06/2009

Transitado em Julgado em 17/06/2009

232. Processo: TC-3187/005/07

Beneficiário: Associação Centro de Convivência do Idoso

“Alegria de Viver” de Flora Rica

Concessor: Prefeitura Municipal de Flora Rica

Sentença publicada em 23/3/2010

Transitado em Julgado em 12/4/2010

233. Processo: TC 21714/026/06

Beneficiário: APM da EMEIF São Lourenço

Concessor: Prefeitura Municipal de Bertioga

Sentença publicada em 22/05/2009

Transitado em Julgado em 09/06/2009

234. Processo: TC 2757/007/07

Beneficiário: APM da Creche Municipal Prefeito Lucídio Leme da Cunha

Concessor: Prefeitura Municipal de Biritiba Mirim

Sentença publicada em 06/05/2009

Transitado em Julgado em 21/05/2009

235. Processo: TC 873/007/05

Beneficiário: Grêmio Esportivo Sócio Cultural Imperatriz do Samba

Concessor: Prefeitura Municipal de Taubaté

Sentença publicada em 05/06/2009

Transitado em Julgado em 22/06/2009

236. Processo: TC-26864/026/06

Beneficiário: Centro Organizacional de Respeito Universal aos Jovens e Adultos

Concessor: Prefeitura Municipal de Guarulhos

Sentença publicada em 9/10/2009

Transitado em Julgado em 27/10/2009

237. Processo: TC 36143/026/06

Beneficiário: Grêmio Recreativo Escola de Samba Tigre Dourado

Concessor: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto

Sentença publicada em 16/06/2009

Transitado em Julgado em 1º/07/2009

238. Processo: TC 1353/010/04

Beneficiário: Fundação Educativa e Cultural El Shammah

(atual Fundação Rio do Leão)

Concessor: Prefeitura Municipal de Pirassununga

Sentença publicada em 17/06/2009

Transitado em Julgado em 2/07/2009

239. Processo: TC 37719/026/06

Beneficiário: Fundação Renascer – Creche São Saverio

Concessor: Secretaria Estadual de Assistencia e Desenvolvimento Social – DRADS Capital

Sentença publicada em 17/06/2009

Transitado em Julgado em 2/07/2009

240. Processo: TC 1592/009/08

Beneficiário: Botafogo Atlético Clube de Itapetininga

Concessor: Prefeitura Municipal de Itapetininga

Sentença publicada em 20/06/2009

Transitado em Julgado em 07/07/2009

241. Processo: TC 1163/010/06

Beneficiário: Grêmio Recreativo Escola de Samba União Vila Rezende

Concessor: Prefeitura Municipal de Piracicaba

Sentença publicada em 07/07/2009

Transitado em Julgado em 22/07/2009

242. Processo: TC 1073/006/07

Beneficiário: Associação Comercial e Industrial de Miguelopolis

Concessor: Prefeitura Municipal de Miguelopolis

Sentença publicada em 13/05/2008

Recurso Ordinário – negado provimento – doe de 21/07/2009

Transitado em Julgado em 27/07/2009

243. Processo: TC 2509/003/06

Beneficiário: Centro Comunitário Municipal de Vinhedo

Concessor: Prefeitura Municipal de Vinhedo

Sentença publicada em 30/07/2008

Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 20/8/2009

Transitado em Julgado em 25/8/2009

244. Processo: TC-26860/026/06

Beneficiário: União dos Moradores do Jardim Paulista,

Jardim Moreira e Adjacências

Concessor: Prefeitura Municipal de Guarulhos

Sentença publicada em 16/10/2009

Transitado em Julgado em 03/11/2009

245. Processo: TC 1042/004/02

Beneficiário: Agremiação de Promoção e Assistência Social de Echaporã - APASE

Concessor: Prefeitura Municipal de Echaporã

Sentença publicada em 07/10/2003

Recurso Ordinário – negado provimento – doe 19/02/2005

Ação de Revisão – não conhecida – doe de 18/04/2007

Ação de Revisão – não conhecida – doe de 21/04/2007

Aplicação de Multa – doe 01/12/2005

Embargos de Declaração – rejeitados – doe de 30/08/2007

TC-15/004/06 – Pedido de Reconsideração – negado provimento

– DOE de 6/8/2009

Transitado em Julgado em 21/8/2009

246. Processo: TC 21709/026/06

Beneficiário: APM da EMEIF Vista Linda

Concessor: Prefeitura Municipal de Bertioga

Sentença publicada em 08/03/2008

Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/7/2009

Transitado em Julgado em 3/8/2009

Pedido de Cancelamento de Multa – indeferido “in limine” – DOE de 29/1/2011

247. Processo: TC-1787/006/07

Beneficiária: Associação Beneficente dos Universitários de Santa Cruz da Esperança

Concessor: Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Esperança

Sentença publicada em 22/7/2009

Transitado em Julgado em 6/8/2009

Recurso Ordinário – não conhecido – DOE de 11/5/2010

248. Processo: TC-1385/005/06

Beneficiária: Cooperativa de Produção e Manufatura de Osvaldo Cruz-COOMOC

Concessor: Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz

Sentença publicada em 4/8/2009

Transitado em Julgado em 19/8/2009

249. Processo: TC-2396/009/07

Beneficiária: Associação dos Funcionários Municipais de Capão Bonito

Concessor: Prefeitura Municipal de Capão Bonito

Sentença publicada em 18/8/2009

Transitado em Julgado em 02/09/2009

250. Processo: TC-2677/006/07

Beneficiário: Centro de Desenvolvimento Social “Atitude”

Concessor: Prefeitura Municipal de Jardinópolis

Sentença publicada em 18/3/2010

Transitado em Julgado em 05/04/2010

251. Processo: TC-1545/010/08

Beneficiário: Associação Espírita Beneficente Paulo de Tarso

Concessor: Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama

Sentença publicada em 1º/8/2013

Transitado em Julgado em 16/8/2013

Recurso Ordinário – indeferido “in limine” – DOE de 25/10/2013

252. Processo: TC-2223/011/07

Beneficiário: Companhia Voz de Ouro de Ouroste

Concessor: Prefeitura Municipal de Ouroeste

Sentença publicada em 30/9/2009

Transitado em Julgado em 15/10/2009

253. Processo: TC-907/007/07

Beneficiário: Sociedade Desportiva Lobatense

Concessor: Prefeitura Municipal de Monteiro Lobato

Sentença publicada em 1º/10/2009

Transitado em Julgado em 16/10/2009

254. Processo: TC-2397/009/07

Beneficiário: Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Capão Bonito-ACAMAR

Concessor: Prefeitura Municipal de Capão Bonito

Sentença publicada em 18/3/2010

Transitado em Julgado em 05/04/2010

255. Processo: TC-2639/008/07

Beneficiário: Tabapuã Esporte Clube

Concessor: Prefeitura Municipal de Tabapuã

Sentença publicada em 21/10/2009

Transitado em Julgado em 05/11/2009

256. Processo: TC-21708/026/06

Beneficiário: Associação de Pais e Mestres da Creche Municipal Parque Estoril

Concessor: Prefeitura Municipal de Bertioga

Sentença publicada em 23/9/2009

Republicação DOE – 22/10/2009

Transitado em Julgado em 06/11/2009

257. Processo: TC-37720/026/06

Beneficiário: Fundação Renascer – Creche Heliópolis III

Concessor: Secretaria Estadual de Assistência e

Desenvolvimento Social – Coordenadoria da Ação Social –

Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social da Capital - DRADS

Sentença publicada em 30/10/2009

Transitado em Julgado em 17/11/2009

258. Processo: TC-37722/026/06

Beneficiário: Fundação Renascer – Creche Heliópolis I

Concessor: Secretaria Estadual de Assistência e

Desenvolvimento Social – Coordenadoria da Ação Social –

Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social

da Capital - DRADS

Sentença publicada em 30/10/2009

Transitado em Julgado em 17/11/2009

259. Processo: TC-1538/003/07

Beneficiário: Grêmio Recreativo Cultural Escola DE Samba Estrela do Tôa Tôa

Concessor: Prefeitura Municipal de Paulínia

Sentença publicada em 17/09/2009

Republicação DOE de 22/10/2009

Transitado em Julgado em 06/11/2009

260. Processo: TC 36145/026/06

Beneficiário: Associação Beneficente Igreja Batista Jardim das Oliveiras de São José do Rio Preto

Concessor: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto

Sentença publicada em 17/06/2008

Recurso Ordinário – não provido - DOE de 24/11/2009

Transitado em Julgado em 30/11/2009

261. Processo: TC-3337/003/07

Beneficiário: Associação Fazendo Arte

Concessor: Prefeitura Municipal de Amparo

Sentença publicada em 7/11/2009

Transitado em Julgado em 24/11/2009

262. Processo: TC 1636/002/06

Beneficiário: Conselho Municipal de Turismo - COMTUR

Concessor: Prefeitura Municipal de Torrinha

Sentença publicada em 18/06/2008

Recurso Ordinário – não provido – DOE de 1º/12/2009

Transitado em Julgado em 07/12/2009

Agravo – não conhecido – DOE de 5/6/2012

Recurso Ordinário – provido para afastar a multa – DOE de 13/11/2014

263. Processo: TC 22041/026/09

Beneficiário: Gremio Recreativo, Cultural, Social e Esportivo Escola de Samba Tradição da Vila

Concessor: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo

Sentença publicada em 14/01/2010

Transitado em Julgado em 29/01/2010

264. Processo: TC 21719/026/06

Beneficiário: Associação de Pais e Mestres da Escola

Municipal José Carlos Buzinaro

Concessor: Prefeitura Municipal de Bertioga

Sentença publicada em 27/01/2010

Transitado em Julgado em 11/02/2010

265. Processo: TC 1362/009/07

Beneficiário: SOS Meio Ambiente

Concessor: Prefeitura Municipal de Capivari

Sentença publicada em 10/01/2009

Aplicação de multa – doe de 27/05/2009

Recurso Ordinário – provido - cancelamento da multa – doe 16/12/2009

Transitado em Julgado em 21/12/2009

266. Processo: TC 300/009/08

Beneficiário: SOS Meio Ambiente

Concessor: Prefeitura Municipal de Capivari

Sentença publicada em 10/01/2009

Aplicação de Multa – doe 27/05/2009

Recurso Ordinário – provido - cancelamento da multa – doe 16/12/2009

Transitado em Julgado em 21/12/2009

267. Processo: TC 301/009/08

Beneficiário: SOS Meio Ambiente

Concessor: Prefeitura Municipal de Capivari

Sentença publicada em 10/01/2009

Aplicação de multa – doe de 27/05/2009

Recurso Ordinário – provido - cancelamento da multa – doe 16/12/2009

Transitado em Julgado em 21/12/2009

268. Processo: TC 1734/002/07

Beneficiário: Organização Vida Nova Tietê

Concessor: Prefeitura Municipal de Pederneiras

Sentença publicada em 13/01/2010

Transitado em Julgado em 28/01/2010

269. Processo: TC 1036/005/07

Beneficiário: Associação dos Usuários do Centro Comunitário Urbano de Sagres

Concessor: Prefeitura Municipal de Sagres

Sentença publicada em 14/01/2010

Transitado em Julgado em 29/01/2010

270. Processo: TC 17056/026/07

Beneficiário: Associação de Pais e Mestres da EMEIF (CIEI) de Miracatu

Concessor: Prefeitura Municipal de Miracatu

Sentença publicada em 19/01/2010

Transitado em Julgado em 03/02/2010

271. Processo: TC 1467/002/04

Beneficiário: Clube de Mães de Itápolis

Concessor: Prefeitura Municipal de Itápolis

Sentença publicada em 12/12/2009

Transitado em Julgado em 18/01/2010

272. Processo: TC 21711/026/06

Beneficiário: Associação de Pais e Mestres da EMEF “Dr. Dino Bueno”

Concessor: Prefeitura Municipal de Bertioga

Sentença publicada em 15/05/2008

Transitado em Julgado em 30/05/2008

273. Processo: TC 21713/026/06

Beneficiário: Associação de Pais e Mestres da EMEIF “Mario Covas Junior”

Concessor: Prefeitura Municipal de Bertioga

Sentença publicada em 15/05/2008

Transitado em Julgado em 30/05/2008

274. Processo: TC 21717/026/06

Beneficiário: Associação de Pais e Mestres da EMEIF José Ermírio de Moraes Fº

Concessor: Prefeitura Municipal de Bertioga

Sentença publicada em 27/06/2009

Transitado em Julgado e 14/07/2009

275. Processo: TC 21716/026/06

Beneficiário: Associação de Pais e Mestres da EMEF “Giusfredo Santini”

Concessor: Prefeitura Municipal de Bertioga

Sentença publicada em 15/05/2008

Transitado em Julgado em 30/05/2010

276. Processo: TC 21718/026/06 

Beneficiário: APM da EMIG Nhembo E’A’Porã

Concessor: Prefeitura Municipal de Bertioga

Sentença publicada em 20/10/2009

Transitado em Julgado em 04/11/2009

277. Processo: TC 2265/005/07

Beneficiário: Associação de Usuários do Centro Comunitário Promoção Social de Caiuã

Concessor: Prefeitura Municipal de Caiuã

Sentença publicada em 19/02/2010

Transitado em Julgado em 08/03/2010

278. Processo: TC 10321/026/04

Beneficiário: Leão do vale Empreendimentos e Locações S/C Ltda

Concessor: Secretaria Estadual de Esportes e Turismo

Sentença publicada em 29/01/2010

Transitado em Julgado em 18/02/2010

279. Processo: TC 19378/026/08 

Beneficiário: Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental José Inácio Hora

Concessor: Prefeitura Municipal de Bertioga

Sentença publicada em doe 20/10/09

Transitado em Julgado em 04/11/2009

280. Processo: TC 1549/001/07

Beneficiário: Associação Promocional de Itapura

Concessor: Prefeitura Municipal de Itapura

Sentença publicada em 04/03/2010

Transitado em Julgado em 19/03/2010

281. Processo: TC 1454/006/08

Beneficiário: Associação de Pais e Mestres da Escola de Ensino Fundamental e Ensino Infantil Profª Carmen Miguel Vicari

Concessor: Prefeitura Municipal de Altinópolis

Sentença publicada em 29/04/2009

Recurso Ordinário – negado provimento – doe 16/03/2010

Transitado em Julgado em 22/03/2010

282. Processo: TC-939/002/06

Beneficiário: Associação de Pais e Mestres da Escola

Estadual Manuel Rodrigues Ferreira de Itapuí

Concessor: Prefeitura Municipal de Itapuí

Sentença publicada em 14/5/2008

Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 17/4/2010

Transitado em Julgado em 26/4/2010

Pedido de Reconsideração – indeferido liminarmente – DOE de 14/5/2010

283. Processo: TC-1769/003/08

Beneficiário: Grêmio Recreativo, Esportivo e Cultural Escola de Samba Mocidade

Concessor: Prefeitura Municipal de Paulínia

Sentença publicada em 5/2/2010

Transitado em Julgado em 22/02/2010

284. Processo: TC-1632/002/06

Beneficiário: Centro Comunitário Eduardo Franco de Moraes

Concessor: Prefeitura Municipal de Torrinha

Sentença publicada em 6/2/2010

Transitado em Julgado em 23/02/2010

285. Processo: TC-21715/026/06

Beneficiário: APM da EMEIF Professor Delphino Stockler de Lima

Concessor: Prefeitura Municipal de Bertioga

Sentença publicada em 20/2/2010

Transitado em Julgado em 09/03/2010

286. Processo: TC-23564/026/08

Beneficiário: Associação Pró-Mulher, Família e Cidadania

Concessor: Secretaria de Estado da Cultura

Sentença publicada em 25/2/2010

Transitado em Julgado em 12/3/2010

287. Processo: TC-3297/003/06

Beneficiário: Associação Adolescente de Hoje, Homem de Amanhã

Concessor: Prefeitura Municipal de Monte Mor

Sentença publicada em 26/2/2010

Transitado em Julgado em 15/3/2010

288. Processo: TC-33010/026/07

Beneficiário: Escola de Samba Primavera

Concessor: Prefeitura Municipal de Ilha Comprida

Sentença publicada em 26/2/2010

Transitado em Julgado em 15/3/2010

289. Processo: TC-43661/026/07

Beneficiário: Centro de Solidariedade Popular- CESOPO

Concessor: Prefeitura Municipal de Guarulhos

Sentença publicada em 27/2/2010

Transitado em Julgado em 16/3/2010

290. Processo: TC-13169/026/08

Beneficiário: Sociedade Amigos dos Bairros Parque Santos

Dumont, Jardim Bananal, Jardim Adelina e Jardim Munira

Concessor: Prefeitura Municipal de Guarulhos

Sentença publicada em 27/2/2010

Transitado em Julgado em 16/3/2010

291. Processo: TC 38757/026/06

Beneficiária: Fundação Primeira de São Vicente – FUNDASV

Concessor: Serviço de Saúde de São Vicente - SESASV

Sentença publicada em 17/12/2008

Recursos Ordinários – provimento parcial - DOE de 7/4/2010

Transitado em Julgado em 12/4/2010

292. Processo: TC 2464/009/07

Beneficiário: Instituto Phoenix de Recuperação de Dependentes Químicos

Concessor: Prefeitura Municipal de Rio das Pedras

Sentença publicada em 28/11/2008

Recurso Ordinário – provimento parcial – DOE de 9/4/2010

Transitado em Julgado em 16/4/2010

293. Processo: TC-916/010/07

Beneficiário: Grêmio Recreativo Cultural Escola de Samba Zoon Zoon

Concessor: Prefeitura Municipal de Piracicaba

Sentença Publicada em 24/4/2010

Transitado em Julgado em 11/5/2010

294. Processo: TC-26861/026/06

Beneficiário: Centro Organizacional de Respeito Universal

aos Jovens e Adultos

Concessor: Prefeitura Municipal de Guarulhos

Sentença publicada em 6/5/2010

Transitado em Julgado em 21/5/2010

295. Processo: TC-17425/026/08

Beneficiário: Sociedade Cívico Cultural Amigos de Engenheiro Goulart - SAEG

Concessor: Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social – Fundo Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social

Sentença publicada em 6/5/2010

Transitado em Julgado em 21/5/2010

296. Processo: TC-32431/026/04

Beneficiário: Creche e Berçário Santa Terezinha do Glicério

Concessor: Prefeitura Municipal de Glicério

Sentença publicada em 20/2/2010

Embargos de Declaração – procedentes – DOE de 18/05/2010

Transitado em Julgado em 02/06/2010

297. Processo: TC-2094/004/07

Beneficiário: Centro de Reestruturação e Reintegração de Adolescente

Concessor: Prefeitura Municipal de Chavantes

Sentença publicada em 19/5/2010

Transitado em Julgado em 07/06/2010

298. Processo: TC-1964/004/08

Beneficiário: JOAVAM – Jovens Avante Marchem

Concessor: Prefeitura Municipal de Cândido Mota

Sentença publicada em 21/5/2010

Transitado em Julgado em 07/06/2010

299. Processo: TC-1709/002/04

Beneficiário: Oeste Futebol Clube

Concessor: Prefeitura Municipal de Itápolis

Sentença publicada em 10/03/2010

Transitado em Julgado em 25/03/2010

300. Processo: TC-37721/026/06

Beneficiário: Fundação Renascer – Creche Heliópolis II

Concessor: Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social – Coordenadoria de Ação Social – Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social da Capital - DRADS

Sentença publicada em 9/6/2010

Transitado em Julgado em 24/06/2010

301. Processo: TC-1216/001/08

Beneficiário: Associação Promocional de Itapura

Concessor: Prefeitura Municipal de Itapura

Sentença publicada em 10/6/2010

Transitado em Julgado em 25/6/2010

302. Processo: TC-22742/026/07

Beneficiário: Associação Oikos

Concessor: Prefeitura Municipal de Ibiúna

Sentença publicada em 11/6/2010

Transitado em Julgado em 28/06/2010

303. Processo: TC-1521/009/06

Beneficiário: Confecções Thipo Assim Ltda.

Concessor: Prefeitura Municipal de Riversul

Sentença publicada em 29/6/2010

Transitado em Julgado em 14/07/2010

304. Processo: TC 5423/026/06

Beneficiário: Gráfica e Editora Viligraf Ltda. ME

Concessor: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto

Sentença publicada em 14/04/2009

Recurso Ordinário – negado provimento – doe de 02/02/2011

Transitado em Julgado em 17/02/2011

305. Processo: TC-776/010/08

Beneficiário: Grêmio Recreativo Cultural e Social Imperador do Samba

Concessor: Prefeitura Municipal de Piracicaba

Sentença publicada em 3/7/2010

Transitado em Julgado em 20/07/2010

306. Processo: TC-1076/010/08

Beneficiário: Diretório Acadêmico 1º de Março

Concessor: Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba

Sentença publicada em 6/7/2010

Transitado em Julgado em 21/07/2010

307. Processo: TC-26868/026/06

Beneficiário: Igreja do Evangelho Quadrangular

Concessor: Prefeitura Municipal de Guarulhos

Sentença publicada em 6/7/2010

Transitado em Julgado em 21/07/2010

308. Processo: TC 1885/004/07

Beneficiário: Rede de Proteção Social de Ibirarema

Concessor: Prefeitura Municipal de Ibirarema

Sentença publicada em 10/12/2010 

Transitado em Julgado em 13/01/2011

Recurso Ordinário – indeferido “in limine” – DOE de 19/4/2011

309. Processo: TC-17684/026/07

Beneficiário: Associação Paulista de Capoeira

Concessor: Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer

Sentença publicada em 15/7/2010

Transitado em Julgado em 30/07/2010

310. Processo: TC-125/014/12

Beneficiário: Grupo de Assistência à Saúde e Educação (GASE) 

Concessor: Prefeitura Municipal de Piquete

Sentença publicada em 18/10/2012

Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 27/3/2013

Transitado em Julgado em 5/4/2013

311. Processo: TC-5478/026/06

Beneficiário: L.A. Freitas Comércio de Roupas e Copiadora Ltda.

Concessor: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto

Sentença publicada em 16/7/2010

Transitado em Julgado em 02/08/2010

312. Processo: TC-31888/026/08

Beneficiário: UBAC – União Beneficente Associados da Colina

Concessor: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba

Sentença publicada em 15/7/2011

Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/3/2014

Transitado em Julgado em 4/4/2014

313. Processo: TC-2483/006/07

Beneficiário: Associação dos Estudantes de Universitários de Cajuru-AEUCA

Concessor: Prefeitura Municipal de Cajuru

Sentença publicada em 28/7/2010

Transitado em Julgado em 12/08/2010

314. Processo: TC-2229/009/08

Beneficiária: Associação Cristã de Moços de Itapeva

Concessor: Prefeitura Municipal de Guapiara

Sentença publicada em 27/3/2010

Transitado em julgado em 13/4/2010

315. Processo: TC-43396/026/08

Beneficiário: Associação Beneficente do Evangelho Quadrangular

Concessor: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto

Sentença publicada em 18/8/2010

Transitado em Julgado em 02/9/2010

316. Processo: TC-2576/006/07

Beneficiário: Sindicato Regional dos Servidores Públicos Municipais

Concessor: Prefeitura Municipal de Barrinha

Sentença publicada em 05/10/2010

Transitado em Julgado em 20/10/2010

Expediente TC-1458/006/10 - Recurso Ordinário - Indeferido

Liminarmente – DOE de 12/11/2010

317. Processo: TC-2225/011/07

Beneficiário: Associação Comercial e Industrial de Ouroeste-ACIO

Concessor: Prefeitura Municipal de Ouroeste

Sentença publicada em 24/6/2010

Transitado em Julgado em 12/7/2010

318. Processo: TC-1678/007/06

Beneficiário: Associação de Judô “Ju Gonin Gumi”

Concessor: Prefeitura Municipal de Lorena

Sentença publicada em 26/3/2010

Transitado em Julgado em 12/4/2010

319. Processo: TC 1010/008/10

Beneficiário: Associação dos Produtores Rurais de Poloni – APRUP

Concessor: Prefeitura Municipal de Araçatuba

Sentença publicada em 30/11/2010

Transitado em Julgado em 30/11/2010

320. Processo: TC 27737/026/08

Beneficiário: Associação Evangélica de Recuperação e Reintegração “Casa Sinal”

Concessor: Prefeitura Municipal de Araçatuba

Sentença publicada em: 30/10/10

Transitado em julgado em: 17/11/10

321. Processo: TC-26870/026/06

Beneficiário: Igreja do Evangelho Quadrangular

Concessor: Prefeitura Municipal de Guarulhos

Sentença publicada em 30/4/2011 

Transitado em Julgado em 17/5/2011

322. Processo: TC 20351/026/08

Beneficiário: Esporte Clube em Cima da Hora 

Concessor: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul

Sentença publicada em 28/11/2008

Embargos de Declaração – conhecido – doe 27/08/09

TC 32037/026/09 - recurso ordinário – indeferido – doe 1º/10/09

TC 35333/026/09 - Agravo – negado provimento – doe de 17/12/2009

Transitado em Julgado em 22/12/2009 

323. Processo: TC 1250/003/07  

Beneficiário: Associação Pauliniense de Proteção Ambiental

Concessor: Prefeitura Municipal de Paulínia

Sentença publicada em 03/09/2008

Recurso Ordinário – negado provimento – doe 20/08/2010

Transitada em Julgado em 27/08/2010

Pedido de Reconsideração – indeferido in limine – doe 27/01/2011

324. Processo: TC-39108/026/07

Beneficiário: SAB Jardim Elizabeth e Adjacências (antiga razão social)

Instituição de Assistência Social Interdisciplinar (razão social atual)

Concessor: Prefeitura Municipal de Guarulhos

Sentença publicada em 31/8/2011 

Transitado em Julgado em 15/9/2011

325. Processo: TC 21720/026/06

Beneficiário: Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental José Inácio Hora (APM da EMEIF Jardim Paulista antiga denominação)

Concessor: Prefeitura Municipal de Bertioga

Sentença publicada em 3/08/2010

Transitada em Julgado em 18/08/2010

326. Processo: TC 42666/026/08

Beneficiário: Federação de Teatro Amador da Região de São José do Rio Preto

Concessor: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto

Sentença publicada em 05/08/2010

Transitada em Julgado em 20/08/2010

327. Processo: TC 1360/002/08

Beneficiário: União dos Catadores de Lixo Reciclável de Avaré - UNICOOP

Concessor: Prefeitura Municipal de Avaré 

Sentença publicada em 12/08/2010

Transitada em Julgado em 27/08/2010

328. Processo: TC 1578/006/08

Beneficiário: Sindicato dos Empregados Assalariados Rurais de Miguelópolis

Concessor: Prefeitura Municipal de Miguelópolis 

Sentença publicada em 12/08/2010

Transitada em Julgado em 27/08/2010

329. Processo: TC-1303/001/05

Beneficiário: Instituto Educacional Polícia Mirim de Castilho

Concessor: Prefeitura Municipal de Castilho

Sentença publicada em 17/8/2010

Transitado em Julgado em 01/9/2010

330. Processo: TC-28713/026/06

Beneficiário: Associação Amigos do Parque São Miguel e Vilas Reunidas

Concessor: Prefeitura Municipal de Guarulhos

Sentença publicada em 17/8/2010

Transitado em Julgado em 01/9/2010

331. Processo: TC-13467/026/08

Beneficiário: Mamãe – Associação de Assistência à Criança Santamarense

Concessor: Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social - SEADS 

Sentença publicada em 26/9/2012 

Transitado em Julgado em 11/10/2012

Expediente TC-4293/026/13 – Ação de Revisão de Julgado – indeferida “in limine” – DOE de 8/2/2013

332. Processo: TC-38927/026/08

Beneficiário: Associação de Pais e Mestres da EMEIF Mário Covas Júnior

Concessor: Prefeitura Municipal de Bertioga 

Sentença publicada em 18/11/2010

Transitado em Julgado em 03/12/2010

333. Processo: TC-38930/026/08

Beneficiário: Associação de Pais e Mestres da EMEIF Doutor Dino Bueno

Concessor: Prefeitura Municipal de Bertioga

Sentença publicada em 28/9/2010 

Transitado em Julgado em 15/10/2010

334. Processo: TC 1161/010/06                                                                                                                                                                

Beneficiário: Clube de Regatas Palmeiras de Piracicaba

Concessor: Prefeitura Municipal de Piracicaba

Sentença publicada em 13/12/2008

Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 11/12/2010 

Transitado em Julgado em 20/12/2010

335. Processo: TC-33308/026/08

Beneficiário: Conselho das Associações Amigos de Bairros de Araçatuba

Concessor: Prefeitura Municipal de Araçatuba 

Sentença publicada em 5/9/2009

Republicação no DOE de 6/10/2009 

Transitado em Julgado em 21/10/2009 

336. Processo: TC-2729/002/04

Beneficiário: Liga Jauense das Escolas de Samba e Entidades Carnavalescas

Concessor: Prefeitura Municipal de Jahu

Sentença publicada em 24/10/2007

Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 11/1/2011

Transitado em Julgado em 17/1/2011

337. Processo: TC-2051/007/07

Beneficiário: Sociedade Amigos do Distrito de Campos de Cunha

Concessor: Prefeitura Municipal de Cunha

Sentença publicada em 11/8/2010

Transitado em Julgado em 26/8/2010

338. Processo: TC-11430/026/10

Beneficiário: Associação Campineira de Futebol Society

Concessor: Prefeitura Municipal de Campinas

Sentença publicada em 2/12/2011

Transitado em Julgado em 19/12/2011

339. Processo: TC-29668/026/11

Beneficiário: Associação Comunitária dos Moradores da Vila São José e Bela Vista - ASCOM

Concessor: Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo – Atual Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude – Coordenadoria de Esporte e Lazer

Sentença publicada em 27/3/2012

Transitado em Julgado em 11/4/2012

340. Processo: TC-33329/026/06 

Beneficiário: Fundação Cultural de Serrana  

Concessor: Prefeitura Municipal de Serrana

Sentença publicada em 4/6/2009

Transitado em Julgado em 19/6/2009

Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 18/9/2010

341. Processo: TC-2261/004/07

Beneficiário: OSCIP – Qualy Vita

Concessor: Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema – CIVAP Assis

Sentença publicada em 24/8/2010

Transitado em Julgado em 08/9/2010

342. Processo: TC-36142/026/06

Beneficiário: Fraternidade Samaritanos de Ação Social – FRATER/SOS

Concessor: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto 

Sentença publicada em 24/8/2010

Transitado em Julgado em 08/9/2010

343. Processo: TC-2266/005/07

Beneficiário: Associação de Usuários do Centro Comunitário Promoção Social de Caiuá

Concessor: Prefeitura Municipal de Caiuá

Sentença publicada em 21/8/2010

Republicação no DOE de 24/9/2010 

Transitado em Julgado em 13/10/2010

344. Processo: TC-2608/004/05

Beneficiário: Liga Ourinhense de Futebol

Concessor: Prefeitura Municipal de Ourinhos

Sentença publicada em 24/8/2010

Transitado em Julgado em 08/9/2010

345. Processo: TC-19377/026/08

Beneficiário: Associação de Pais e Mestres da EMEIF Dr. Dino Bueno

Concessor: Prefeitura Municipal de Bertioga

Sentença publicada em 31/8/2010 

Transitado em Julgado em 15/9/2010

346. Processo: TC-19383/026/08

Beneficiário: Associação de Pais e Mestres da EMEIF Delphino Stockler de Lima

Concessor: Prefeitura Municipal de Bertioga

Sentença publicada em 31/8/2010 

Transitado em Julgado em 15/9/2010

347. Processo: TC-1432/006/08

Beneficiário: Casa de Recuperação Renascer em Cristo Jesus

Concessor: Prefeitura Municipal de Viradouro

Sentença publicada em 31/8/2010 

Transitado em Julgado em 15/9/2010

348. Processo: TC-3503/003/08

Beneficiário: José de Lima Silva

Concessor: Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista

Sentença publicada em 24/8/2010

Transitado em Julgado em 08/9/2010

349. Processo: TC-42664/026/08

Beneficiário: Sociedade Educacional Tristão de Athaíde

Concessor: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto

Sentença publicada em 21/4/2011 

Transitado em Julgado em 10/5/2011

350. Processo: TC-1138/003/10

Beneficiário: CINDEP – Centro de Integração dos Deficientes de Paulínia

Concessor: Prefeitura Municipal de Paulínia

Sentença publicada em 9/9/2010

Transitado em Julgado em 24/9/2010

351. Processo: TC-1752/005/09 

Beneficiário: Associação dos Usuários do Centro Comunitário Urbano de Sagres

Concessor: Prefeitura Municipal de Sagres

Sentença publicada em 24/11/2012

Transitado em Julgado em 11/12/2012

352. Processo: TC-18105/026/06

Beneficiário: Sociedade Amigos de Ermelino Matarazzo para custeio da Creche A. E. Carvalho, Creche União de Vila Nova e do Clube da Turma do Parque Ecológico Tietê

Concessor: Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social – DRADS – Capital

Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social

TC-13030/026/07 – Ação de Revisão da Procuradoria da Fazenda do Estado – procedente –irregular - DOE de 16/9/2010 

Transitado em Julgado em 01/10/2010

353. Processo: TC-15222/026/10

Beneficiário: Associação de Pais e Mestres da EMEIF Dino Bueno

Concessor: Prefeitura Municipal de Bertioga

Sentença publicada em 25/9/2010

Transitado em Julgado em 18/10/2010

354. Processo: TC-15216/026/10

Beneficiário: Associação de Pais e Mestres da EMEIF Mário Covas Júnior

Concessor: Prefeitura Municipal de Bertioga 

Sentença publicada em 25/9/2010

Transitado em Julgado em 18/10/2010

355. Processo: TC-17687/026/07

Beneficiária: Associação Paulista de Capoeira

Concessor: Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer

Sentença publicada em 01/10/2010

Transitado em Julgado em 18/10/2010

356. Processo: TC-2086/003/08

Beneficiária: Escola de Samba Botafogo

Concessor: Prefeitura Municipal de Atibaia

Sentença publicada em 06/10/2010 

Transitado em Julgado em 21/10/2010 

357. Processo: TC-19726/026/08

Beneficiário: Bloco Carnavalesco Vai Quem Quer Futebol e Samba

Concessor: Prefeitura Municipal de Poá

Sentença publicada em 10/3/2010

Transitado em Julgado em 25/3/2010

358. Processo: TC-2703/005/05

Beneficiário: Associação dos Usuários do Centro Comunitário de Promoção Social de Caiuá - AUCCPS

Concessor: Prefeitura Municipal de Caiuá

Sentença publicada em 6/8/2010

Transitado em Julgado em 23/8/2010 

359. Processo: TC-16920/026/03

Beneficiário: Centro de Recuperação e Reintegração de Menores - GILGAL

Concessor: Prefeitura Municipal de Bauru

Sentença publicada em 11/12/2010 

Transitado em Julgado em 14/1/2011 

360. Processo: TC-21712/026/06

Beneficiário: APM da Escola Municipal José de Oliveira Santos

Concessor: Prefeitura Municipal de Bertioga

Sentença publicada em 07/10/2010

Transitado em Julgado em 22/10/2010

361. Processo: TC-39109/026/07

Beneficiário: Associação de Moradores do Núcleo Habitacional Renascer

Concessor: Prefeitura Municipal de Guarulhos

Sentença publicada em 29/10/2010 

Transitado em Julgado em 17/11/2010

362. Processo: TC-1951/006/07

Beneficiário: Centro Educacional Pitágoras 

Concessor: Fundação Cultural de Serrana

Sentença publicada em 05/11/2010 

Transitado em Julgado em 22/11/2010

TC-1540/006/13 – Ação de Revisão de Julgado – não conhecida – DOE de 26/6/2014

363. Processo: TC-1532/006/08

Beneficiário: Associação de Pais e Mestres  da Escola de Ensino Fundamental Cel. Joaquim da Cunha

Concessor: Prefeitura Municipal de Altinópolis

Sentença publicada em 11/11/2010

Transitado em Julgado em 26/11/2010

364. Processo: TC-641/010/09

Beneficiário: Creche São Vicente de Paulo

Concessor: Prefeitura Municipal de Piracicaba

Sentença publicada em 11/11/2010

Transitado em Julgado em 26/11/2010

365. Processo: TC-645/010/09

Beneficiário: União Espírita de Piracicaba Nosso Lar

Concessor: Prefeitura Municipal de Piracicaba

Sentença publicada em 11/11/2010

Transitado em Julgado em 26/11/2010

366. Processo: TC-23692/026/10

Beneficiário: Esporte Clube Colônia Morro do Índio

Concessor: Prefeitura Municipal de Cubatão

Sentença publicada em 26/2/2013

Recurso Ordinário – não conhecido – DOE de 22/8/2013

Transitado em Julgado em 27/8/2013

367. Processo: TC-596/013/09

Beneficiário: Grêmio Recreativo Escola de Samba Rosa de Prata

Concessor: Prefeitura Municipal de São Carlos

Sentença publicada em 6/7/2012

Transitado em Julgado em 24/7/2012

368. Processo: TC-2218/006/05

Beneficiário: Centro Comunitário São José

Concessor: Prefeitura Municipal de São José da Bela Vista

Sentença publicada em 18/1/2011

Transitado em Julgado em 04/2/2011

369. Processo: TC-45692/026/08

Beneficiário: Sociedade Amigos do Bairro Jardim Novo Paraíso

Concessor: Prefeitura Municipal de Araçatuba

Sentença publicada em 20/1/2011

Transitado em Julgado em 04/2/2011

370. Processo: TC-20353/026/08

Beneficiário: Clube Esportivo e Recreativo São José

Concessor: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul

Sentença publicada em 29/1/2011

Transitado em Julgado em 15/2/2011

371. Processo: TC-43666/026/07

Beneficiário: Clube de Mães do Centro Comunitário do Conjunto Habitacional Zezinho Magalhães Prado

Concessor: Prefeitura Municipal de Guarulhos

Sentença publicada em 29/9/2011

Transitado em Julgado em 14/10/2011

372. Processo: TC-449/011/09

Beneficiário: Associação Comunitária de Aparecida D’Oeste

Concessor: Prefeitura Municipal de Aparecida D’Oeste

Sentença publicada em 26/7/2013

Transitado em Julgado 12/8/2013

373. Processo: TC-27490/026/10

Beneficiário: Cáritas Paroquial do Sagrado Coração de Jesus

Concessor: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto

Sentença publicada em 04/2/2011

Transitado em Julgado em 21/2/2011

374. Processo: TC-27491/026/10

Beneficiário: Cáritas Paroquial do Sagrado Coração de Jesus

Concessor: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto

Sentença publicada em 04/2/2011

Transitado em Julgado em 21/2/2011

375. Processo: TC-13382/026/06

Beneficiário: Associação dos Moradores do Jardim Camargo e Adjacências – Creche Sonho Meu II – Tijuco Preto

Concessor: Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social – DRADS – Capital

Sentença publicada em 04/2/2011 

Transitado em Julgado em 21/2/2011

376. Processo: TC 2480/004/07

Beneficiário: Associação Esportiva Santacruzense

Concessor: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo

Sentença publicada em 5/2/2011

Transitado em Julgado em 22/2/2011

377. Processo: TC-15049/026/09

Beneficiário: Associação Amigos do Parque 

Concessor: Prefeitura Municipal de Guarulhos

Sentença publicada em 5/2/2011 

Transitado em Julgado em 22/2/2011

378. Processo: TC-27488/026/10

Beneficiário: Cáritas Paroquial do Sagrado Coração de Jesus

Concessor: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto

Sentença publicada em 5/2/2011

Transitado em Julgado em 22/2/2011

379. Processo: TC-23695/026/10

Beneficiário: Liga Cubatense de Artes Marciais

Concessor: Prefeitura Municipal de Cubatão

Sentença publicada em 10/2/2011 

Transitado em Julgado em 25/2/2011

380. Processo: TC-27493/026/10

Beneficiário: Cáritas Paroquial do Sagrado Coração de Jesus

Concessor: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto

Sentença publicada em 10/2/2011

Transitado em Julgado em 25/2/2011

381. Processo: TC-3831/026/09

Beneficiário: Instituição de Assistência Social Interdisciplinar

Concessor: Prefeitura Municipal de Guarulhos

Sentença publicada em 11/2/2011

Transitado em Julgado em 28/2/2011

382. Processo: TC-777/010/08

Beneficiário: Grêmio Recreativo Escola de Samba Portela

Concessor: Prefeitura Municipal de Piracicaba

Sentença publicada em 11/2/2011

Transitado em Julgado em 28/2/2011

383. Processo: TC- 27489/026/10

Beneficiário: Cáritas Paroquial do Sagrado Coração de Jesus

Concessor: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto

Sentença publicada em 12/2/2011 

Republicada em 15/2/2011 

Transitado em Julgado em 02/3/2011

384. Processo: TC-1815/002/05

Beneficiário: Rotary Clube de Jahu Centro

Concessor: Prefeitura Municipal de Jaú

Sentença publicada em 19/2/2011

Transitado em Julgado em 10/3/2011

385. Processo: TC-33005/026/07

Beneficiário: Escola de Samba Unidos da Ilha

Concessor: Prefeitura Municipal de Ilha Comprida

Sentença publicada em 16/5/2009

Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 23/2/2011

Transitado em Julgado em 28/2/2011 

386. Processo: TC-37505/026/08

Beneficiário: Liga Independente dos Blocos e Bandas Carnavalescas de Cubatão -LIBBC

Concessor: Prefeitura Municipal de Cubatão

Sentença publicada em 23/2/2011            

Transitado em Julgado em 10/3/2011

387. Processo: TC-1153/001/08

Beneficiário: Instituto José Ibrahim

Concessor: Prefeitura Municipal de Alto Alegre

Sentença publicada em 24/2/2011

Transitado em Julgado em 14/3/2011

388. Processo: TC-23215/026/08 

Beneficiário: PRONOVI – Projeto Nova Vida de Ribeirão Pires 

Concessor: Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social - Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social - DRADS da Grande São Paulo – ABC 

Sentença publicada em 18/9/2010

Transitado em Julgado em 5/10/2010                                                                         

389. Processo: TC-22120/026/07 

Beneficiário: Federação Paulista das Ligas de Futebol Amador  

Concessor: Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer

Sentença publicada em 17/11/2010

Transitado em Julgado em 2/12/2010

390. Processo: TC-1930/002/08

Beneficiário: Centro Integrado e Apoio Profissional - CIAP

Concessor: Prefeitura Municipal de Pirajuí

Sentença publicada em 26/10/2013

Transitado em Julgado em 13/11/2013

391. Processo: TC-1923/004/08

Beneficiário: Associação Paulista de Apoio ao Acompanhante de Pacientes Hospitalizados - APAAPH

Concessor: Prefeitura Municipal de Ribeirão do Sul

Sentença publicada em 15/10/2010

Transitado em Julgado em 03/11/2010

392. Processo: TC-1972/007/08

Beneficiário: Bloco Carnavalesco “Unidos do Maria Elmira”

Concessor: Prefeitura Municipal de Caçapava 

Sentença publicada em 15/10/2010

Transitado em Julgado em 03/11/2010

393. Processo: TC-2791/003/07

Beneficiário: Centro Comunitário Municipal de Vinhedo

Concessor: Prefeitura Municipal de Vinhedo

Sentença publicada em 30/10/2010

Transitado em Julgado em 18/11/2010

394. Processo: TC-28998/026/07

Beneficiário: Associação de Amparo ao Menor de Itaquá - AAMI

Concessor: Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba

Sentença publicada em 30/10/2010

Transitado em Julgado em 18/11/2010

395. Processo: TC-1314/003/07

Beneficiário: Centro Cultural CCEEE Ouro Negro das Artes Negras do Quilombo dos Palmares

Concessor: Prefeitura Municipal de Paulínia

Sentença publicada em 3/8/2010

Transitado em Julgado em 18/8/2010

396. Processo: TC-42863/026/07 

Beneficiário: Igreja do Evangelho Quadrangular

Concessor: Prefeitura Municipal de Guarulhos

Sentença publicada em 18/1/2011 

Transitado em Julgado em 02/2/2011

397. Processo: TC-32876/026/08

Beneficiário: Conservatório Musical Santa Cecília

Concessor: Prefeitura Municipal de Araçatuba

Sentença publicada em 15/2/2011

Transitado em Julgado em 02/3/2011

398. Processo: TC-1304/002/08

Beneficiário: Associação da Santa Casa de Misericórdia de Manduri

Concessor: Prefeitura Municipal de Manduri

Sentença publicada em 15/2/2011

Transitado em Julgado em 02/3/2011

399. Processo: TC-43153/026/10

Beneficiário: Associação Cultural, Religiosa e Beneficente “ILÉ ASÉ ESGE N’ JI BUN MI”

Concessor: Prefeitura Municipal de Guarulhos

Sentença publicada em 15/3/2011 

Transitado em Julgado em 30/3/2011

400. Processo: TC-818/007/10

Beneficiário: Associação de Amparo ao Menor de Itaquaquecetuba

Concessor: Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba

Sentença publicada em 19/3/2011

Transitado em Julgado em 05/4/2011

401. Processo: TC-104/014/11

Beneficiário: Instituto ITAFACE (OSCIP)

Concessor: Prefeitura Municipal da Estância Turística de Tremembé

Sentença publicada em 6/12/2013

Transitado em Julgado em 9/1/2014

Recurso Ordinário – indeferido “in limine” – DOE de 29/1/2014

Sentença – aplicando multa – DOE de 4/10/2014

402. Processo: TC-1631/002/06

Beneficiário: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 

Concessor: Prefeitura Municipal de Torrinha

Sentença publicada em 24/3/2011

Transitado em Julgado em 08/4/2011

Recurso Ordinário – provido – cancelando somente a multa - DOE de 9/8/2013

403. Processo: TC 2231/004/07 

Beneficiário: Biomavale Organização da Sociedade Civil de Interesse Público

Concessor: Prefeitura Municipal de Assis

Sentença publicada em 03/10/2008

Recursos Ordinários – negado provimento – DOE de 9/6/2010

Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 28/7/2010

Transitado em Julgado em 29/7/2010

404. Processo: TC-2676/004/07

Beneficiário: Associação da Santa Casa de Misericórdia de Manduri

Concessor: Prefeitura Municipal de Manduri

Sentença publicada em 3/8/2010

Transitado em Julgado em 18/8/2010 

405. Processo: TC-1801/001/04

Beneficiário: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Avanhandava

Concessor: Prefeitura Municipal de Avanhandava

Sentença publicada em 16/4/2011

Transitado em Julgado em 03/5/2011

406. Processo: TC 2452/003/06 

Beneficiário: Sistema de Apoio Institucional ao Terceiro Setor

Concessor: Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Holambra

Sentença publicada em 22/7/2008

TC-28174/026/08 - Embargos de Declaração – rejeitados - DOE de 7/4/2010

TC-901/003/10 – Recurso Ordinário - indeferido in limine - DOE de 11/5/2010 

Agravo – negado provimento – DOE de 16/6/2010

Republicado no DOE de 16/3/2011

Transitado em Julgado 21/3/2011

407. Processo: TC-1077/010/08

Beneficiário: Diretório Acadêmico 1º de março

Concessor: Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba - FUMEP

Sentença publicada em 18/5/2011

Transitado em Julgado em 02/6/2011

408. Processo: TC-2217/011/07

Beneficiário: Associação Arabá Esporte Clube

Concessor: Prefeitura Municipal de Ouroeste

Sentença publicada em 4/10/2011

Transitado em Julgado em 19/10/2011

409. Processo: TC-1783/002/08

Beneficiário: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais

Concessor: Prefeitura Municipal de Dois Córregos

Sentença publicada em 21/5/2011

Transitado em Julgado em 07/6/2011

410. Processo: TC-10251/026/09

Beneficiário: Associação de Moradores dos Morrinhos III e IV

Concessor: Prefeitura Municipal de Guarujá

Sentença publicada em 30/9/2011

Transitado em Julgado em 17/10/2011

411. Processo: TC-27189/026/09

Beneficiário: OSCIP Fênix do Brasil – Gestão e Desenvolvimento de Políticas Públicas e Sociais

Concessor: Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho

Sentença publicada em 2/6/2011

Transitado em Julgado em 17/6/2011

412. Processo: TC-781/007/09

Beneficiário: Associação de Pais e Mestres da Creche Municipal Prefeito Lucidio Leme da Cunha 

Concessor: Prefeitura Municipal de Biritiba Mirim

Sentença publicada em 4/6/2011 

Transitado em Julgado em 21/6/2011

413. Processo: TC-1539/003/07

Beneficiário: Grêmio Recreativo Esportivo e Cultural Escola de Samba Fortaleza

Concessor: Prefeitura Municipal de Paulínia

Sentença publicada em 4/6/2011

Transitado em Julgado em 21/6/2011

414. Processo: TC-26713/026/01

Beneficiário: Centro Promocional da Família, Paz, Amor e Caridade

Concessor: Prefeitura Municipal de Guarulhos

Sentença publicada em 4/6/2011

Transitado em Julgado em 21/6/2011

415. Processo: TC-1875/005/08

Beneficiário: Renascer – Associação de Amigos e Mutirantes de Presidente Epitácio

Concessor: Prefeitura Municipal de Estância Turística de Presidente Epitácio

Sentença publicada em 7/6/2011 

Transitado em Julgado em 22/6/2011

416. Processo: TC-5326/026/09

Beneficiário: LIESP – Liga das Escolas de Samba e Blocos de Peruíbe

Concessor: Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruíbe

Sentença publicada em 7/6/2011                                                                      

Transitado em Julgado em 22/6/2011

417. Processo: TC-2003/007/08

Beneficiário: Liga Municipal de Futebol de Jacareí

Concessor: Prefeitura Municipal de Jacareí

Sentença publicada em 7/6/2011                  

Transitado em Julgado em 22/6/2011

418. Processo: TC-885/011/10

Beneficiário: Associação dos Produtores e Trabalhadores Rurais do Município de São Francisco

Concessor: Prefeitura Municipal de São Francisco 

Sentença publicada em 17/6/2011

Transitado em Julgado em 04/07/2011

419. Processo: TC-2472/003/09

Beneficiário: Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos do Parque

Concessor: Prefeitura Municipal de Bragança Paulista

Sentença publicada em 13/7/2011

Transitado em Julgado em 28/7/2011

420. Processo: TC-19355/026/09

Beneficiário: Clube de Mães Infância Feliz – Creche Jardim Gianetti

Concessor: Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social – Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social – DRADS Capital

Sentença publicada em 8/11/2011

Transitado em Julgado em 23/11/2011

421. Processo: TC-38311/026/09

Beneficiário: Núcleo Cultural e Esportivo “Jr Blow” Flavio Paiva Jr

Concessor: Prefeitura Municipal de Guarulhos

Sentença publicada em 25/5/2012

Transitado em Julgado em 11/6/2012

422. Processo: TC-20569/026/10

Beneficiário: Liga Regional Desportiva Paulista - LIREPED

Concessor: Prefeitura Municipal de Campinas, por intermédio do Fundo de Investimentos Esportivos de Campinas – FIEC, da Secretaria de Esporte e Lazer

Sentença publicada em 21/7/2011

Transitado em Julgado em 05/8/2011

423. Processo: TC-1278/009/09

Beneficiário: Associação para Serviços e Atendimento de Resgate e Emergência - SARE

Concessor: Prefeitura Municipal de Votorantim

Sentença publicada em 22/7/2011

Transitado em Julgado em 08/8/2011

424. Processo: TC-2631/003/08

Beneficiário: Nova Vida – Casa de Apoio ao Drogado e Alcoólatra de Sumaré

Concessor: Prefeitura Municipal de Sumaré

Sentença publicada em 26/7/2011

Transitado em Julgado em 10/8/2011

425. Processo: TC-43395/026/08

Beneficiário: Associação Beneficente do Evangelho Quadrangular

Concessor: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto 

Sentença publicada em 26/7/2011    

Transitado em Julgado em 10/8/2011

426. Processo: TC-1242/006/08

Beneficiária: Associação de Ensino Superior de Orlândia S/C Ltda.

Concessor: Prefeitura Municipal de Orlândia

Sentença publicada em 20/8/2009

Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 30/7/2011

Transitado em Julgado em 08/8/2011

427. Processo: TC-724/002/08

Beneficiário: Corporação Musical Santa Cecília de Itapuí

Concessor: Prefeitura Municipal de Itapuí 

Sentença publicada em 15/12/2009 

Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 25/8/2011

Transitado em Julgado em 30/8/2011

428. Processo: TC-2230/009/08

Beneficiário: Associação Cristã de Moços de Itapeva - ACM 

Concessor: Prefeitura Municipal de Guapiara

Sentença publicada em 20/1/2011

Transitado em Julgado em 04/2/2011

TC-105/016/11 – Recurso Ordinário – indeferido liminarmente – DOE de 26/2/2011

429. Processo: TC-27790/026/08

Beneficiário: Atlético Esportivo Araçatuba

Concessor: Prefeitura Municipal de Araçatuba

Sentença publicada em 03/8/2011

Transitado em Julgado em 18/8/2011

Embargos de Declaração – indeferidos liminarmente – DOE de 26/04/2012

430. Processo: TC-1384/003/08 

Beneficiário: Organização Rainha Clemência - OSCIP 

Concessor: Prefeitura Municipal de Indaiatuba

Sentença publicada em 28/4/09

Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 04/8/2011 

Transitado em Julgado em 09/8/2011

431. Processo: TC-22743/026/07

Beneficiário: Associação Oikos

Concessor: Prefeitura Municipal de Ibiúna

Sentença publicada em 17/11/2009

Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 23/12/2011

Transitado em Julgado em 16/1/2012

432. Processo: TC-1911/009/09

Beneficiário: Abrigo Casa de Jesus

Concessor: Prefeitura Municipal de Ribeirão Branco

Sentença publicada em 10/8/2011

Transitado em Julgado em 25/8/2011

433. Processo: TC-33562/026/08

Beneficiário: Casa de Recuperação de Vidas de Araçatuba

Concessor: Prefeitura Municipal de Araçatuba

Sentença publicada em 20/9/2012 

Transitado em Julgado em 5/10/2012  

434. Processo: TC-602/013/09

Beneficiário: Associação Mocidade Unida Padre Faustino

Concessor: Prefeitura Municipal de São Carlos

Sentença publicada em 9/11/2011 

Transitado em Julgado em 24/11/2011

435. Processo: TC-22214/026/10 

Beneficiário: Organização Sulsancaetanense de Educação e Cultura (Faculdade TIJUCUSSU)

Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Recursos Humanos

Sentença publicada em 25/8/2011

Transitado em Julgado em 09/9/2011

TC-31378/026/11 – Recurso Ordinário – indeferido liminarmente – DOE de 1º/10/2011

436. Processo: TC-1338/009/07

Beneficiário: CIAP – Centro Integrado e Apoio Profissional

Concessor: Prefeitura Municipal de Porto Feliz

Sentença publicada em 23/11/2012 

Transitado em Julgado em 10/12/2012

437. Processo: TC-732/006/09

Beneficiário: Instituto ITAFACE

Concessor: Prefeitura Municipal de Batatais

Sentença publicada em 27/8/2011

Transitado em Julgado em 13/9/2011 

438. Processo: TC-28394/026/10 

Beneficiário: SERHUMANO – Organização para a Equidade Social

Concessor: Prefeitura Municipal de Santo André

Sentença publicada em 1º/7/2011 

Transitado em Julgado em 18/7/2011

439. Processo: TC-1401/002/08

Beneficiário: Liga Botucatuense de Futebol

Concessor: Prefeitura Municipal de Botucatu

Sentença publicada em 1º/4/2010 

Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 16/8/2012

Transitado em Julgado em 21/8/2012

440. Processo: TC-39188/026/09

Beneficiário: Grêmio Recreativo Esportivo Cultural Escola de Samba Acadêmicos do T.A.I.

Concessor: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo 

Sentença publicada em 4/10/2011

Transitado em Julgado em 19/10/2011

441. Processo: TC-1036/008/09

Beneficiário: Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Ensino Fundamental Capitão Neves

Concessor: Prefeitura Municipal de Neves Paulista

Sentença publicada em 1º/10/2011

Transitado em Julgado em 18/10/2011

TC-198/008/12 – Ação de Revisão – indeferida liminarmente – DOE de 8/3/2012

442. Processo: TC-1400/002/08

Beneficiário: Botucatu Esporte Clube

Concessor: Prefeitura Municipal de Botucatu

Sentença publicada em 6/10/2009

Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 8/10/2011

Transitado em Julgado em 17/10/2011

443. Processo: TC-758/007/09

Beneficiário: Associação dos Funcionários Públicos Municipais, Autarquias e Fundações de Caraguatatuba - ASCAF

Concessor: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Sentença publicada em 20/10/2011 

Transitado em Julgado em 04/11/2011

444. Processo: TC-43653/026/07

Beneficiário: Núcleo Cultural Direito ao Saber

Concessor: Prefeitura Municipal de Guarulhos

Sentença publicada em 14/9/2011 

Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 15/12/2011

Transitado em Julgado em 11/1/2012

445. Processo: TC-1244/001/07

Beneficiário: Instituto José Ibrahim

Concessor: Prefeitura Municipal de Lavínia 

Sentença publicada em 9/6/2011 

Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 14/12/2011

Transitado em Julgado em 10/1/2012

Recurso Ordinário- indeferido liminarmente – DOE de 27/1/2012 

Agravo – negado provimento – DOE de 15/3/2012

446. Processo: TC-1343/001/08

Beneficiário: Instituto José Ibrahim

Concessor: Prefeitura Municipal de Glicério

Sentença publicada em 29/11/2011

Transitado em Julgado em 14/12/2011

447. Processo: TC-1414/002/09

Beneficiário: Lar Elin Tereza Reikdal

Concessor: Prefeitura Municipal de Dois Córregos

Republicação da Sentença no DOE de 8/10/2011

Transitado em Julgado em 25/10/2011

448. Processo: TC-1722/007/07

Beneficiário: Creche “Professora Serafina Martins Sodéro Ferraz”

Concessor: Prefeitura Municipal de Silveiras

Sentença publicada em 6/12/2011

Transitado em Julgado em 21/12/2011

449. Processo: TC-22044/026/09

Beneficiária: Sociedade Recreativa Cultural Vivência do Samba

Concessor: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo

Republicação da Sentença no DOE de 13/12/2011

Transitado em Julgado em 16/1/2012

450. Processo: TC-1167/001/09

Beneficiário: Associação dos Amigos de Saúde de Glicério

Concessor: Prefeitura Municipal de Glicério

Sentença publicada em 15/12/2011

Transitado em Julgado em 16/1/2012

451. Processo: TC-31542/026/08

Beneficiário: Associação de Amparo ao Menor de Itaquaquecetuba

Concessor: Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba

Sentença publicada em 15/12/2011

Transitado em Julgado em 16/1/2012

452. Processo: TC-739/002/08

Beneficiário: Associação Jauense de Apoio ao Esporte - AJAE

Concessor: Prefeitura Municipal de Jaú

Sentença publicada em 19/3/2010

Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 11/1/2012

Transitado em Julgado em 16/1/2012

453. Processo: TC-15048/026/09

Beneficiário: Associação Atlética Moreno

Concessor: Prefeitura Municipal de Guarulhos

Sentença publicada em 8/2/2012 

Transitado em Julgado em 23/2/2012

454. Processo: TC-502/002/07 

Beneficiário: Organização Social de Saúde de Itápolis

Concessor: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itápolis - SAAEI

Sentença publicada em 17/2/2012 

Transitado em Julgado em 8/3/2012

455. Processo: TC-623/002/04 

Beneficiário: Organização Social de Saúde de Itápolis

Concessor: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itápolis - SAAEI

Sentença publicada em 17/2/2012

Transitado em Julgado em 8/3/2012

456. Processo: TC-624/002/04 

Beneficiário: Organização Social de Saúde de Itápolis

Concessor: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itápolis - SAAEI

Sentença publicada em 17/2/2012 

Transitado em Julgado em 8/3/2012

457. Processo: TC-625/002/04 

Beneficiário: Organização Social de Saúde de Itápolis

Concessor: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itápolis - SAAEI

Sentença publicada em 17/2/2012 

Transitado em Julgado em 8/3/2012

458. Processo: TC-626/002/04

Beneficiário: Organização Social de Saúde de Itápolis

Concessor: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itápolis - SAAEI

Sentença publicada em 17/2/2012 

Transitado em Julgado em 8/3/2012

459. Processo: TC-879/002/07 

Beneficiário: Organização Social de Saúde de Itápolis

Concessor: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itápolis - SAAEI

Sentença publicada em 17/2/2012

Transitado em Julgado em 8/3/2012

460. Processo: TC-11429/026/10

Beneficiário: Associação Campineira de Futebol Feminino

Concessor: Prefeitura Municipal de Campinas, por Intermédio do Fundo de Investimentos Esportivos de Campinas – FIEC, da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

Sentença publicada em 2/3/2012

Transitado em Julgado em 19/3/2012

461. Processo: TC-557/004/09

Beneficiário: Associação Alpha e Ômega

Concessor: Prefeitura Municipal de Lupércio

Sentença publicada em 28/2/2012

Transitado em Julgado em 14/3/2012

462. Processo: TC-876/004/08

Beneficiário: JOAVAM – Jovens Avante Marchem

Concessor: Prefeitura Municipal de Herculândia

Sentença publicada em 18/2/2012

Transitado em Julgado em 08/3/2012

463. Processo: TC-2186/007/07

Beneficiário: Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC de São José dos Campos

Concessor: Secretaria da Administração Penitenciária – Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral

Sentença publicada em 3/3/2012 

Transitado em Julgado em 19/03/2012

464. Processo: TC-1368/001/08

Beneficiário: Associação dos Amigos da Saúde de Glicério - ASS

Concessor: Prefeitura Municipal de Glicério

Sentença publicada em 24/8/2010

Recurso Ordinário - provimento parcial – DOE de 26/9/2012

Transitado em Julgado em 01/10/2012

465. Processo: TC-35316/026/11

Beneficiário: ADPD – Associação pelos Direitos da Pessoa Deficiente

Concessor: Prefeitura Municipal de Guarulhos

Sentença publicada em 3/3/2012 

Transitado em Julgado em 19/3/2012

466. Processo: TC-1508/003/10

Beneficiário: Grêmio Recreativo “5 de julho”

Concessor: Prefeitura Municipal da Estância Climática de Atibaia

Sentença publicada em 26/2/2014

Transitado em Julgado em 13/3/2014

467. Processo: TC-1052/011/09

Beneficiário: Associação Comunitária Amigos de Ouroeste      

Concessor: Prefeitura Municipal de Ouroeste

Sentença publicada em 16/3/2012

Transitado em Julgado em 02/4/2012

468. Processo: TC-15231/026/10

Beneficiário: Associação de Pais e Mestres da EMEIF Vista Linda 

Concessor: Prefeitura Municipal de Bertioga

Sentença publicada em 20/3/2012 

Transitado em Julgado em 04/4/2012

469. Processo: TC-764/001/07

Beneficiário: Instituto José Ibrahim

Concessor: Prefeitura Municipal de Glicério

Sentença publicada em 22/3/2012 

Transitado em Julgado em 09/4/2012

470. Processo: TC-44738/026/09

Beneficiário: Associação dos Idosos de Itapevi

Concessor: Prefeitura Municipal de Itapevi 

Sentença publicada em 22/3/2012 

Transitado em Julgado em 09/4/2012

471. Processo: TC-27789/026/08

Beneficiário: Cooperativa de Produção de Embalagens de Araçatuba - COOPEATA

Concessor: Prefeitura Municipal de Araçatuba 

Sentença publicada em 24/3/2012

Transitado em Julgado em 10/4/2012

472. Processo: TC-1272/003/07

Beneficiário: Associação Esportiva Paulinense

Concessor: Prefeitura Municipal de Paulínia

Sentença publicada em 8/7/2010

Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 10/8/2010

Recursos Ordinários – negados provimentos – DOE de 7/9/2011

Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 13/04/2012

Transitado em Julgado em 20/4/2012

Recurso Ordinário – indeferido liminarmente – DOE de 11/5/2012

473. Processo: TC-32222/026/06

Beneficiário: ONG NASCER – Núcleo de Atendimento Sócio  Comunitário e Educação Responsável

Concessor: Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba

Sentença publicada em 18/5/2012

Transitado em Julgado em 04/6/2012

474. Processo: TC-968/009/09

Beneficiário: APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais

Concessor: Prefeitura Municipal de Tietê

Sentença publicada em 26/5/2012 

Transitado em Julgado em 12/6/2012

475. Processo: TC-23014/026/09

Beneficiário: Associação Desportiva Amigos Sempre Amigos

Concessor: Prefeitura Municipal de Guarulhos

Sentença publicada em 06/6/2012

Transitado em Julgado em 25/6/2012

476. Processo: TC-1421/002/09

Beneficiário: Associação Jauense de Apoio ao Esporte - AJAE

Concessor: Prefeitura Municipal de Jahu

Sentença publicada em 12/6/2012

Transitado em Julgado em 27/6/2012

477. Processo: TC-22040/026/09

Beneficiário: Fundação Ulbra

Concessor: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo

Sentença publicada em 14/6/2012

Transitado em Julgado em 29/6/2012

478. Processo: TC-12573/026/06

Beneficiária: Instituição Casa da Sopa “Irmãos Josias” de Caconde

Concessor: Secretaria Estadual de Economia e Planejamento, através de sua Coordenadoria de Articulação e Planejamento Regional

Sentença publicada em 8/8/2009

Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 22/1/2013

Transitado em Julgado em 28/1/2013

479. Processo: TC-28391/026/10

Beneficiário: SERHUMANO  - Organização Para  a Equidade Social

Concessor: Prefeitura Municipal de Santo André

Sentença publicada em 26/9/2012

Transitado em Julgado em 11/10/2012

480. Processo: TC-1359/006/09

Beneficiário: CIAP - Centro Integrado e Apoio Profissional

Concessor: Prefeitura Municipal de Sertãozinho

Sentença publicada em 6/10/2011

Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 9/3/2012

Transitado em Julgado em 16/3/2012

481. Processo: TC-1360/006/09

Beneficiário: CIAP - Centro Integrado e Apoio Profissional 

Concessor: Prefeitura Municipal de Sertãozinho

Sentença publicada em 6/10/2011

Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 9/3/2012

Transitado em Julgado em 16/3/2012

482. Processo: TC-1361/006/09

Beneficiário: CIAP - Centro Integrado e Apoio Profissional 

Concessor: Prefeitura Municipal de Sertãozinho

Sentença publicada em 6/10/2011

Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 9/3/2012

Transitado em Julgado em 16/3/2012

483. Processo: TC-1366/006/09

Beneficiário: CIAP - Centro Integrado e Apoio Profissional

Concessor: Prefeitura Municipal de Sertãozinho

Sentença publicada em 6/10/2011

Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 9/3/2012

Transitado em Julgado em 16/3/2012

484. Processo: TC-1372/006/09

Beneficiário: CIAP - Centro Integrado e Apoio Profissional

Concessor: Prefeitura Municipal de Sertãozinho

Sentença publicada em 6/10/2011

Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 9/3/2012

Transitado em Julgado em 16/3/2012

485. Processo: TC-1398/006/09

Beneficiário: CIAP - Centro Integrado e Apoio Profissional

Concessor: Prefeitura Municipal de Sertãozinho

Sentença publicada em 6/10/2011

Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 9/3/2012

Transitado em Julgado em 16/3/2012

486. Processo: TC-1387/006/09

Beneficiário: CIAP - Centro Integrado e Apoio Profissional

Concessor: Prefeitura Municipal de Sertãozinho

Sentença publicada em 6/10/2011

Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 9/3/2012

Transitado em Julgado em 16/3/2012

487. Processo: TC-927/006/07

Beneficiário: Centro Integrado e Apoio Profissional - CIAP

Concessor: Prefeitura Municipal de Sertãozinho

Sentença publicada em 15/3/2011

Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011

Transitado em Julgado em 11/10/2011

488. Processo: TC-964/006/08

Beneficiário: Centro Integrado e Apoio Profissional - CIAP

Concessor: Prefeitura Municipal de Sertãozinho

Sentença publicada em 15/3/2011

Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011

Transitado em Julgado em 11/10/2011

489. Processo: TC-965/006/08

Beneficiário: Centro Integrado e Apoio Profissional - CIAP

Concessor: Prefeitura Municipal de Sertãozinho

Sentença publicada em 15/3/2011

Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011

Transitado em Julgado em 11/10/2011

490. Processo: TC-924/006/07

Beneficiário: Centro Integrado e Apoio Profissional - CIAP

Concessor: Prefeitura Municipal de Sertãozinho

Sentença publicada em 15/3/2011

Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011

Transitado em Julgado em 11/10/2011

491. Processo: TC-928/006/07

Beneficiário: Centro Integrado e Apoio Profissional - CIAP

Concessor: Prefeitura Municipal de Sertãozinho

Sentença publicada em 15/3/2011

Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011

Transitado em Julgado em 11/10/2011

492. Processo: TC-966/006/08

Beneficiário: Centro Integrado e Apoio Profissional - CIAP

Concessor: Prefeitura Municipal de Sertãozinho

Sentença publicada em 15/3/2011

Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011

Transitado em Julgado em 11/10/2011

493. Processo: TC-967/006/08

Beneficiário: Centro Integrado e Apoio Profissional - CIAP

Concessor: Prefeitura Municipal de Sertãozinho

Sentença publicada em 15/3/2011

Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011

Transitado em Julgado em 11/10/2011

494. Processo: TC-968/006/08

Beneficiário: Centro Integrado e Apoio Profissional - CIAP

Concessor: Prefeitura Municipal de Sertãozinho

Sentença publicada em 15/3/2011

Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011

Transitado em Julgado em 11/10/2011

495. Processo: TC-975/006/08

Beneficiário: Centro Integrado e Apoio Profissional - CIAP

Concessor: Prefeitura Municipal de Sertãozinho

Sentença publicada em 15/3/2011

Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011

Transitado em Julgado em 11/10/2011

496. Processo: TC-976/006/08

Beneficiário: Centro Integrado e Apoio Profissional - CIAP

Concessor: Prefeitura Municipal de Sertãozinho

Sentença publicada em 15/3/2011

Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011

Transitado em Julgado em 11/10/2011

497. Processo: TC-925/006/07

Beneficiário: Centro Integrado e Apoio Profissional - CIAP

Concessor: Prefeitura Municipal de Sertãozinho

Sentença publicada em 15/3/2011

Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011

Transitado em Julgado em 11/10/2011

498. Processo: TC-929/006/07

Beneficiário: Centro Integrado e Apoio Profissional - CIAP

Concessor: Prefeitura Municipal de Sertãozinho

Sentença publicada em 15/3/2011

Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011

Transitado em Julgado em 11/10/2011

499. Processo: TC-969/006/08

Beneficiário: Centro Integrado e Apoio Profissional - CIAP

Concessor: Prefeitura Municipal de Sertãozinho

Sentença publicada em 15/3/2011

Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011

Transitado em Julgado em 11/10/2011

500. Processo: TC-970/006/08

Beneficiário: Centro Integrado e Apoio Profissional - CIAP

Concessor: Prefeitura Municipal de Sertãozinho

Sentença publicada em 15/3/2011

Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011

Transitado em Julgado em 11/10/2011

501. Processo: TC-971/006/08

Beneficiário: Centro Integrado e Apoio Profissional - CIAP

Concessor: Prefeitura Municipal de Sertãozinho

Sentença publicada em 15/3/2011

Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011

Transitado em Julgado em 11/10/2011

502. Processo: TC-972/006/08

Beneficiário: Centro Integrado e Apoio Profissional - CIAP

Concessor: Prefeitura Municipal de Sertãozinho

Sentença publicada em 15/3/2011

Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011

Transitado em Julgado em 11/10/2011

503. Processo: TC-973/006/08

Beneficiário: Centro Integrado e Apoio Profissional - CIAP

Concessor: Prefeitura Municipal de Sertãozinho

Sentença publicada em 15/3/2011

Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011

Transitado em Julgado em 11/10/2011

504. Processo: TC-974/006/08

Beneficiário: Centro Integrado e Apoio Profissional - CIAP

Concessor: Prefeitura Municipal de Sertãozinho

Sentença publicada em 15/3/2011

Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011

Transitado em Julgado em 11/10/2011

505. Processo: TC-978/006/08

Beneficiário: Centro Integrado e Apoio Profissional - CIAP

Concessor: Prefeitura Municipal de Sertãozinho

Sentença publicada em 15/3/2011

Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011

Transitado em Julgado em 11/10/2011

506. Processo: TC-926/006/07

Beneficiário: Centro Integrado e Apoio Profissional - CIAP

Concessor: Prefeitura Municipal de Sertãozinho

Sentença publicada em 15/3/2011

Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011

Transitado em Julgado em 11/10/2011

507. Processo: TC-930/006/07

Beneficiário: Centro Integrado e Apoio Profissional - CIAP

Concessor: Prefeitura Municipal de Sertãozinho

Sentença publicada em 15/3/2011

Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011

Transitado em Julgado em 11/10/2011

508. Processo: TC-977/006/08

Beneficiário: Centro Integrado e Apoio Profissional - CIAP

Concessor: Prefeitura Municipal de Sertãozinho

Sentença publicada em 15/3/2011

Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011

Transitado em Julgado em 11/10/2011

509. Processo: TC-1347/006/09

Beneficiário: Centro Integrado e Apoio Profissional - CIAP

Concessor: Prefeitura Municipal de Sertãozinho

Sentença publicada em 5/7/2012 

Transitado em Julgado em 20/7/2012

510. Processo: TC-1357/006/09

Beneficiário: Centro Integrado e Apoio Profissional - CIAP

Concessor: Prefeitura Municipal de Sertãozinho

Sentença publicada em 5/7/2012

Transitado em Julgado em 20/7/2012

511. Processo: TC-1368/006/09

Beneficiário: Centro Integrado e Apoio Profissional - CIAP

Concessor: Prefeitura Municipal de Sertãozinho

Sentença publicada em 5/7/2012

Transitado em Julgado em 20/7/2012

512. Processo: TC-1369/006/09

Beneficiário: Centro Integrado e Apoio Profissional - CIAP

Concessor: Prefeitura Municipal de Sertãozinho

Sentença publicada em 5/7/2012

Transitado em Julgado em 20/7/2012

513. Processo: TC-1370/006/09

Beneficiário: Centro Integrado e Apoio Profissional - CIAP

Concessor: Prefeitura Municipal de Sertãozinho

Sentença publicada em 5/7/2012 

Transitado em Julgado em 20/7/2012

514. Processo: TC-1386/006/09

Beneficiário: Centro Integrado e Apoio Profissional - CIAP

Concessor: Prefeitura Municipal de Sertãozinho

Sentença publicada em 5/7/2012 

Transitado em Julgado em 20/7/2012

515. Processo: TC-22042/026/09

Beneficiário: Sociedade Recreativa Cultural Escola Vivencia do Samba

Concessor: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo

Sentença publicada em 11/5/2011

Transitado em Julgado em 26/5/2011

516. Processo: TC-982/008/06

Beneficiário: Grêmio Catanduvense de Futebol

Concessor: Prefeitura Municipal de Catanduva

Sentença publicada em 1º/7/2010     

Recurso Ordinário – provimento parcial – DOE de 30/8/2012                                                      

Transitado em Julgado em 04/9/2012

517. Processo: TC-749/001/07

Beneficiário: Associação dos Amigos da Saúde de Glicério

Concessor: Prefeitura Municipal de Glicério 

Sentença publicada em 1º/12/2009

Recurso Ordinário – negado provimento – DOE 5/9/2012                                                                   

Transitado em Julgado em 10/9/2012

518. Processo: TC-15354/026/12

Beneficiário: Obra Social Criança feliz

Concessor: Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo – Atual Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude

Sentença publicada em 3/4/2013     

Transitado em Julgado em 18/4/2013

519. Processo: TC-35853/026/09

Beneficiário: Confederação Brasileira de Desporto de Participação

Concessor: Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer, Atual Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo

Sentença publicada em 18/8/2012

Transitado em Julgado em 4/9/2012

520. Processo: TC-689/013/10

Beneficiário: Associação Ler o Mundo Plural 

Concessor: Prefeitura Municipal de São Carlos

Sentença publicada em 24/8/2012

Transitado em Julgado em 10/9/2012

521. Processo: TC-21617/026/09 

Beneficiário: Centro Evangélico de Apoio à Vida - CEAVI

Concessor: Prefeitura Municipal de Santos

Sentença publicada em 19/9/2012

Transitado em Julgado em 4/10/2012

522. Processo: TC-274/007/09

Beneficiário: Instituto ITAFACE

Concessor: Prefeitura Municipal da Estância Turística de Tremembé

Sentença publicada em 10/10/2012 

Transitado em Julgado em 25/10/2012

523. Processo: TC-1990/003/09

Beneficiário: Organização Não Governamental Viva Vila

Concessor: Prefeitura Municipal da Estância Climática de Bragança Paulista

Sentença publicada em 18/5/2012 

Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 19/10/2012

Transitado em Julgado em 26/10/2012

524. Processo: TC-37191/026/09

Beneficiário: Igreja Batista Nova Vida

Concessor: Prefeitura Municipal de Guarulhos

Sentença publicada em 18/10/2012

Transitado em Julgado em 5/11/2012

525. Processo: TC-691/003/10

Beneficiário: Associação dos Renais Crônicos de Várzea Paulista

Concessor: Prefeitura Municipal de Várzea Paulista

Sentença publicada em 19/10/2012

Transitado em Julgado em 5/11/2012

526. Processo: TC-688/014/09

Beneficiário: Sociedade Amigos de Natividade da Serra

Concessor: Prefeitura Municipal de Natividade da Serra

Sentença publicada em 9/11/2012

Transitado em Julgado em 26/11/2012

527. Processo: TC-9801/026/12

Beneficiário: Centro Comunitário da Vila Rubi e Adjacências

Concessor: Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer, Atual Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude 

Sentença publicada em 13/11/2012 

Transitado em Julgado em 28/11/2012

528. Processo: TC-15227/026/10

Beneficiário: Associação de Pais e Mestres da EMEIF José Carlos Buzinaro

Concessor: Prefeitura Municipal de Bertioga

Sentença publicada em 15/11/2012

Transitado em Julgado em 3/12/2012

529. Processo: TC-37728/026/09

Beneficiário: Associação Comunitária dos Moradores do Parque Mikail II

Concessor: Prefeitura Municipal de Guarulhos

Sentença publicada em 24/11/2012 

Transitado em Julgado em 11/12/2012

530. Processo: TC-449/012/08

Beneficiário: Associação dos Servidores Públicos de Eldorado – ASPE

Concessor: Prefeitura Municipal de Eldorado

Sentença publicada em 19/12/2012 

Transitado em Julgado em 21/1/2013

531. Processo: TC-781/001/08

Beneficiário: Instituto José Ibrahim

Concessor: Prefeitura Municipal de Lavínia 

Sentença publicada em 20/12/2012

Transitado em Julgado em 21/1/2013

532. Processo: TC-21195/026/08

Beneficiário: Clube de Mães do Centro Comunitário Conjunto Habitacional Zezinho Magalhães Prado

Concessor: Prefeitura Municipal de Guarulhos

Sentença publicada em 11/1/2013

Transitado em Julgado em 28/1/2013

533. Processo: TC-38936/026/08

Beneficiário: Associação Beneficente Ministério Evangélico Refúgio da Paz

Concessor: Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Bertioga

Sentença publicada em 10/1/2013                          

Transitado em Julgado em 28/1/2013

534. Processo: TC-18046/026/12

Beneficiário: Associação Guarulhense de Cultura Italiana Anita Garibaldi

Concessor: Prefeitura Municipal de Guarulhos

Sentença publicada em 17/1/2013

Transitado em Julgado em 1º/2/2013

535. Processo: TC-9486/026/09

Beneficiário: Sociedade Cultural e Desportivo Camisa Preto e Branco

Concessor: Prefeitura Municipal de Cubatão

Sentença publicada em 27/4/2013

Transitado em Julgado em 14/5/2013

536. Processo: TC-1433/001/07

Beneficiário: Instituto José Ibrahim

Concessor: Prefeitura Municipal de Mirandópolis

Sentença publicada em 14/10/2010

Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 31/1/2013

Transitado em Julgado em 5/2/2013

537. Processo: TC-728/014/11

Beneficiário: Sindicato Rural de Queluz

Concessor: Prefeitura Municipal de Queluz

Sentença publicada em 9/2/2013

Transitado em Julgado em 1º/3/2013

538. Processo: TC-28/012/10

Beneficiário: Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Ensino Fundamental – Bairro Nova Itariri

Concessor: Prefeitura Municipal de Itariri

Sentença publicada em 21/2/2013

Transitado em Julgado em 8/3/2013

Agravo – não conhecido – DOE de 10/12/2014

539. Processo: TC-32802/026/09

Beneficiário: Centro Esportivo e Recreativo de Vila São José

Concessor: Prefeitura Municipal de São Caetano do sul

Sentença publicada em 26/2/2013

Transitado em Julgado em 13/3/2013

540. Processo: TC-10252/026/09

Beneficiário: Sede Social Moradores da Prainha

Concessor: Prefeitura Municipal de Guarujá

Sentença republicada no DOE de 7/6/2013

Transitado em Julgado 24/6/2013

541. Processo: TC-2550/009/07

Beneficiário: Associação Cultural Comunitária Popular FM – Capela do Alto

Concessor: Câmara Municipal de Capela do Alto

Sentença publicada em 28/10/2010

Recurso Ordinário – negado provimento - DOE de 6/3/2013

Transitado em Julgado em 11/3/2013

542. Processo: TC-767/010/09

Beneficiário: Instituto Estrela da Esperança 

Concessor: Prefeitura Municipal de Rio Claro

Sentença publicada em 6/4/2013

Recurso Ordinário – provimento parcial – DOE de 29/7/2014

Transitado em Julgado em 4/8/2014

543. Processo: TC-28012/026/07

Beneficiário: Grupo Assistencial Renascer - GRARE

Concessor: Prefeitura Municipal de São José dos Campos

Sentença publicada em 25/9/2010

Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/3/2013

Transitado em Julgado em 11/3/2013

544. Processo: TC-15193/026/07

Beneficiário: (Organização Social) Associação Pró Saúde Nova Odessa

Concessor: Prefeitura Municipal de Nova Odessa

Sentença publicada em 13/3/2013 

Transitado em Julgado em 1º/4/2013

545. Processo: TC-2106/003/05

Beneficiária: Associação Esportiva Paulinense 

Concessor: Prefeitura Municipal de Paulínia

Sentença publicada em 15/8/2009

Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 16/12/2011

Embargos de Declaração – indeferido o pedido – DOE de 26/2/2013

Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 14/3/2013

Transitado em Julgado em 18/3/2013

546. Processo: TC-2806/003/09

Beneficiário: ONG – Bola Pra Frente (OSCIP)

Concessor: Prefeitura Municipal de Tuiuti

Sentença publicada em 19/3/2013 

Transitado em Julgado em 3/4/2013

547. Processo: TC-15356/026/12

Beneficiário: Centro de Defesa dos Diretos da Criança e do Adolescente do Ipiranga

Concessor: Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude

Sentença publicada em 27/3/2013

Transitado em Julgado em 15/4/2013

548. Processo: TC-2141/006/09

Beneficiário: Associação Francana de Atletismo – AFA

Concessor: Fundação Esporte Arte e Cultura de Franca - FEAC

Sentença publicada em 21/12/2012 

Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 19/4/2013

Transitado em Julgado em 26/4/2013

549. Processo: TC-15361/026/12

Beneficiário: Associação de Participação e Apoio ao Desenvolvimento Comunitário - APADEC

Concessor: Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo, atual Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude

Sentença publicada em 16/5/2013

Transitado em Julgado em 3/6/2013

550. Processo: TC-2242/007/08

Beneficiário: Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal “Profª  Maria José da Penha Frúgoli”

Concessor: Prefeitura Municipal da Estância Balneária de São Sebastião

Sentença publicada em 7/11/2012 

Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 23/4/2013

Transitado em Julgado em 29/4/2013

551. Processo: TC-1174/005/04

Beneficiário: Agência de Desenvolvimento de Paraguaçu Paulista - AGENDE

Concessor: Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista 

Sentença publicada em 25/9/2009

Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 27/1/2010

Recurso Ordinário – negado provimento - DOE de 30/4/2013

Embargos de Declaração – negado provimento – DOE de 4/7/2013

Transitado em Julgado em 10/7/2013

552. Processo: TC-1594/011/06

Beneficiário: Associação dos Produtores Rurais de Indiaporã

Concessor: Prefeitura Municipal de Indiaporã

Sentença publicada em 18/4/2013

Transitado em Julgado em 03/5/2013 

553. Processo: TC-1484/009/09

Beneficiário: Centro Educacional Pitágoras

Concessor: Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista

Sentença publicada em 25/4/2013

Transitado em Julgado em 10/5/2013

554. Processo: TC-26987/026/09

Beneficiário: G.R.C.E.S. Unidos do São Dimas

Concessor: Prefeitura Municipal de Guaratingueta

Sentença publicada em 23/4/2013

Transitado em Julgado em 8/5/2013

555. Processo: TC-13308/026/09

Beneficiário: CERES – Centro de Reabilitação Sabará

Concessor: Fundo Estadual de Assistência Social da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social

Sentença publicada em 14/11/2013

Transitado em Julgado em 2/12/2013

556. Processo: TC-238/011/12

Beneficiário: APAE – Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Populina

Concessor: Prefeitura Municipal de Populina

Sentença publicada em 23/5/2013

Transitado em Julgado em 7/6/2013

557. Processo: TC-43668/026/07

Beneficiário: Associação dos Moradores do Núcleo Habitacional Paraíso do Jardim Jacy

Concessor: Prefeitura Municipal de Guarulhos

Sentença publicada em 23/5/2013

Transitado em Julgado em 07/6/2013

558. Processo: TC-1630/005/08

Beneficiário: Associação de Usuários do Centro Comunitário Promoção Social Caiuá

Concessor: Prefeitura Municipal de Caiuá

Sentença publicada em 4/6/2011

Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 1º/7/2014

Transitado em Julgado em 7/7/2014

559. Processo: TC-1569/011/08 

Beneficiário: Programa Ouro do Lixo

Concessor: Prefeitura Municipal de Ouroeste

Sentença publicada em 29/5/2013

Transitado em Julgado em 17/6/2013

560. Processo: TC-275/016/10

Beneficiário: Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Rosemari Lopes Ferreira Biglia

Concessor: Prefeitura Municipal de Itararé

Sentença publicada em 3/6/2014

Transitado em Julgado em 18/6/2014

561. Processo: TC-1887/002/11

Beneficiário: Associação dos Deficientes Físicos de Areiópolis - ADEFIA

Concessor: Prefeitura Municipal de Areiópolis

Sentença publicada em 4/7/2013

Transitado em Julgado em 19/7/2013

562. Processo: TC-20352/026/08

Beneficiário: Clube Recreativo Esportivo Gonzaga Nipo Brasileiro

Concessor: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul

Sentença publicada em 12/7/2013

Transitado em Julgado em 29/7/2013

Recurso Ordinário – indeferido liminarmente – DOE de 5/6/2014

563. Processo: TC-1590/009/08

Beneficiário: Sistema de Assistência Social e Saúde – S.A.S. (OSCIP)

Concessor: Prefeitura Municipal de Itapetininga

Sentença publicada em 29/6/2013

Transitado em Julgado 16/7/2013

564. Processo: TC-24335/026/12

Beneficiário: Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual “Professor Mário Casassanta”

Concessor: Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE

Sentença publicada em 8/11/2013

Transitado em Julgado em 25/11/2013

565. Processo: TC-1931/002/08

Beneficiário: Centro Integrado e Apoio Profissional – CIAP

Concessor: Prefeitura Municipal de Pirajuí

Sentença publicada em 12/12/2013

Transitado em Julgado em 14/1/2014

566. Processo: TC-1932/002/08

Beneficiário: Centro Integrado e Apoio Profissional – CIAP

Concessor: Prefeitura Municipal de Pirajuí

Sentença publicada em 12/12/2013

Transitado em Julgado em 14/1/2014

567. Processo: TC-1307/003/10 

Beneficiário: Fundação Ararense para o Desenvolvimento do Ensino - FADE

Concessor: Prefeitura Municipal de Araras

Sentença publicada em 16/10/2013 

Transitado em Julgado em 31/10/2013

568. Processo: TC-1144/002/08

Beneficiário: Cooperativa UNICOOP

Concessor: Prefeitura Municipal de Avaré

Sentença republicada no DOE de 17/10/2013

Transitado em Julgado em 01/11/2013

569. Processo: TC-1120/013/09

Beneficiário: Centro de Referência e Apoio à Juventude de Pirangi - CRAJ

Concessor: Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Alto

Sentença publicada em 18/10/2013

Transitado em Julgado em 04/11/2013

570. Processo: TC-28392/026/10

Beneficiário: Projeto Meninos e Meninas de Rua

Concessor: Prefeitura Municipal de Santo André

Sentença publicada em 18/10/2013 

Transitado em Julgado em 04/11/2013

571. Processo: TC-40779/026/10

Beneficiário: Comitê de Educação para Democratização da Informática São Paulo - CEDDISP

Concessor: Fundação Centro de Educação do Trabalhador Professor Florestan Fernandes (Diadema)

Sentença publicada em 6/8/2014

Transitado em Julgado em 21/8/2014

572. Processo: TC-40012/026/11

Beneficiário: Associação de Pedestrianismo – Corre Litoral Paulista

Concessor: Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo – atual Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude

Sentença publicada em 14/12/2013

Transitado em Julgado em 20/01/2013

573. Processo: TC-7698/026/13

Beneficiário: Associação de Moradores do Núcleo Habitacional Paraíso do Jardim Jacy

Concessor: Prefeitura Municipal de Guarulhos

Sentença publicada em 1º/7/2014

Transitado em Julgado em 16/7/2014

574. Processo: TC-14983/026/09

Beneficiário: Associação Comunitária Weslley

Concessor: Prefeitura Municipal de Guarulhos

Sentença publicada em 13/12/2013

Transitado em Julgado em 14/1/2014

575. Processo: TC-1743/009/10

Beneficiário: Associação Amigos do Bairro da Serra Velha

Concessor: Prefeitura Municipal de Paranapanema

Sentença publicada em 13/12/2013

Transitado em Julgado em 17/1/2014

576. Processo: TC-1223/002/11

Beneficiário: Associação Beneficente dos Hospitais Sorocabana

Concessor: Prefeitura Municipal de São Manuel

Sentença publicada em 13/12/2013

Transitado em Julgado em 17/1/2014

577. Processo: TC-1730/009/10

Beneficiário: Associação para Serviços e Atendimento de Resgate - SARE

Concessor: Prefeitura Municipal de Votorantim

Sentença publicada em 10/1/2014 

Transitado em Julgado em 27/1/2014

578. Processo: TC-34/001/14

Beneficiário: Associação Comercial e Empresarial de Penápolis

Concessor: Prefeitura Municipal de Penápolis

Sentença publicada em 4/2/2015

Transitado em Julgado em 19/2/2015

579. Processo: TC-36868/026/12

Beneficiário: Instituto Amigos da Guarda Municipal - IAGM

Concessor: Prefeitura Municipal da Estância Balneária de São Vicente

Sentença publicada em 22/1/2014

Transitado em Julgado em 06/2/2014

580. Processo: TC-28382/026/10

Beneficiário: ICAC-Instituto Castanheira de Ação Cidadã

Concessor: Prefeitura Municipal de Santo André

Sentença publicada em 22/1/2014

Transitado em Julgado em 06/2/2014

581. Processo: TC-28383/026/10

Beneficiário: ICAC-Instituto Castanheira de Ação Cidadã

Concessor: Prefeitura Municipal de Santo André

Sentença publicada em 22/1/2014

Transitado em Julgado em 06/2/2014

582. Processo: TC-28384/026/10

Beneficiário: ICAC-Instituto Castanheira de Ação Cidadã

Concessor: Prefeitura Municipal de Santo André

Sentença publicada em 22/1/2014

Transitado em Julgado em 06/2/2014

583. Processo: TC-28385/026/10

Beneficiário: ICAC-Instituto Castanheira de Ação Cidadã

Concessor: Prefeitura Municipal de Santo André

Sentença publicada em 22/1/2014

Transitado em Julgado em 06/2/2014

584. Processo: TC-28386/026/10

Beneficiário: ICAC-Instituto Castanheira de Ação Cidadã

Concessor: Prefeitura Municipal de Santo André

Sentença publicada em 22/1/2014

Transitado em Julgado em 06/2/2014

585. Processo: TC-28387/026/10

Beneficiário: ICAC-Instituto Castanheira de Ação Cidadã

Concessor: Prefeitura Municipal de Santo André

Sentença publicada em 22/1/2014

Transitado em Julgado em 06/2/2014

586. Processo: TC-1916/009/11

Beneficiário: Sistema de Assistência Social e Saúde – SAS

Concessor: Prefeitura Municipal de Itapetininga

Sentença publicada em 28/1/2014  

Transitado em Julgado em 12/02/2014

587. Processo: TC-873/009/09

Beneficiário: Associação Cristã de Moços de Itapeva

Concessor: Prefeitura Municipal de Bom Sucesso de Itararé

Sentença publicada em 31/1/2014

Transitado em Julgado em 17/2/2014

588. Processo: TC-366/007/10                                    

Beneficiário: Esporte Clube União Suzano

Concessor: Prefeitura Municipal de Suzano

Sentença publicada em 16/4/2014

Transitado em Julgado 6/5/2014

589. Processo: TC-29887/026/10

Beneficiário: Associação de Pais e Mestres da EMEB Maurício Caetano de Castro

Concessor: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo

Sentença publicada em 22/11/2013

Transitado em Julgado em 9/12/2013

Recurso Ordinário – indeferido liminarmente – DOE de 12/4/2014

590. Processo: TC-1362/004/10

Beneficiário: Associação Comunitária Rural de Tarumã - ACRUTA

Concessor: Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema – CIVAP ASSIS

Sentença publicada em 8/8/2013

Transitado em Julgado em 23/8/2013

591. Processo: TC-228/016/12

Beneficiário: Prefeitura Municipal de Ribeira

Concessor: Secretaria de Desenvolvimento Social – Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social de Itapeva

Sentença publicada em 16/8/2013

Transitado em Julgado em 02/9/2013

TC-664/016/13 – Ação de Revisão – DOE de 7/8/2014

592. Processo: TC-40015/026/11

Beneficiário: Associação dos Monitores Ambientais de Paranapiacaba

Concessor: Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo, atual Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude

Sentença publicada em 11/09/2013

Transitado em Julgado em 26/09/2013

593. Processo: TC-1161/009/09

Beneficiário: Sistema de Assistência Social e Saúde – SAS (OSCIP)

Concessor: Prefeitura Municipal de Itapetininga

Sentença publicada em 3/10/2013

Transitado em Julgado em 18/10/2013

594. Processo: TC-2879/003/09

Beneficiário: ONG/OSCIP “Bola Pra Frente” (Escolinha de Basquete Karina)

Concessor: Prefeitura Municipal de Itapira

Sentença publicada em 28/9/2013 

Transitado em Julgado em 15/10/2013

595. Processo: TC-38561/026/11

Beneficiário: Centro de Aprendizagem Profissional e Cultural do Perequê

Concessor: Prefeitura Municipal de Guarujá

Sentença publicada em 13/9/2013                                                                        

Transitado em Julgado em 30/9/2013

596. Processo: TC-37184/026/09

Beneficiário: Instituto Diet - Direito, Integração, Educação e Terapêutica em Saúde e Cidadania

Concessor: Prefeitura Municipal de Guarulhos 

Sentença publicada em 7/11/2013 

Transitado em Julgado em 22/11/2013

597. Processo: TC-569/016/10

Beneficiário: Associação de Pais e Mestres da E.E.P.G. Honorato Ferreira da Silva

Concessor: Prefeitura Municipal de Ribeirão Branco

Sentença publicada em 7/11/2013

Transitado em Julgado em 22/11/2013

598. Processo: TC-1923/002/11

Beneficiário: Associação de Proteção e Assistência à Infância de Cerqueira Cesár

Concessor: Prefeitura Municipal de Iaras

Sentença publicada em 13/11/2013 

Transitado em Julgado em 28/11/2013

599. Processo: TC-324/014/09

Beneficiário: Creche Dona Tita Novaes

Concessor: Prefeitura Municipal de Cruzeiro

Sentença publicada em 14/11/2013

Transitado em Julgado em 29/11/2013

Agravo – negado provimento – DOE de 19/3/2015

600. Processo: TC-5336/026/09

Beneficiário: Associação de Pais e Mestres da EMEIF Prof. Terezinha Rodrigues Kalil

Concessor: Prefeitura Municipal de Peruíbe

Sentença publicada em 4/6/2013

Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 24/5/2014

Transitado em Julgado em 2/6/2014

Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 12/8/2014

601. Processo: TC-1511/004/10

Beneficiário: Associação Recreativa e Cultural de Assis

Concessor: Prefeitura Municipal de Assis

Sentença publicada em 22/11/2013

Transitado em Julgado em 09/12/2013

602. Processo: TC-4259/026/11

Beneficiário: Instituto de Integração à Cidadania Começar de Novo – Creche Monteiro Lobato

Concessor: Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos 

Sentença publicada em 22/11/2013

Transitado em Julgado em 09/12/2013

603. Processo: TC-26009/026/10

Beneficiário: Clube de Mães de Guarujá e Vicente de Carvalho

Concessor: Prefeitura Municipal de Guarujá

Sentença publicada em 22/11/2013 

Transitado em Julgado em 09/12/2013

604. Processo: TC-2824/003/10

Beneficiário: ONG Bola Pra Frente

Concessor: Prefeitura Municipal de Itapira

Sentença publicada em 26/11/2013

Transitado em Julgado em 11/12/2013

605. Processo: TC-35317/026/11

Beneficiário: Associação pelos Direitos da Pessoa Deficiente

Concessor: Prefeitura Municipal de Guarulhos

Sentença publicada em 4/12/2013

Transitado em Julgado em 06/1/2014

606. Processo: TC-40261/026/11

Beneficiário: Cáritas Diocesana de Santo André

Concessor: Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social – Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social Grande São Paulo ABC

Sentença publicada em 11/12/2013

Transitado em Julgado em 13/1/2014

607. Processo: TC-1641/009/10

Beneficiário: Sistema de Assistência Social e Saúde - SAS

Concessor: Prefeitura Municipal de Itapetininga

Sentença publicada em 11/12/2013

Transitado em Julgado em 13/1/2014

608. Processo: TC-38627/026/10

Beneficiário: Fase – Frente de Apoio Solidariedade e Esperança

Concessor: Prefeitura Municipal de Barueri

Sentença publicada em 11/12/2013

Transitado em Julgado em 13/1/2014

609. Processo: TC-1162/001/10

Beneficiário: Serviço de Obras Sociais de Penápolis - SOS

Concessor: Prefeitura Municipal de Penápolis

Sentença publicada em 12/12/2013

Transitado em Julgado em 14/1/2014

610. Processo: TC-24345/026/12

Beneficiário: Associação de Pais e Mestres da E.E. Oscar Thompson

Concessor: FDE – Fundação para o Desenvolvimento da Educação

Sentença publicada em 4/2/2014

Transitado em Julgado em 19/2/2014

611. Processo: TC-15359/026/12

Beneficiário: Sociedade União de Jardim Prudente

Concessor: Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude

Sentença publicada em 4/2/2014

Transitado em Julgado em 19/2/2014

612. Processo: TC-1720/006/10

Beneficiário: Bola Pra Frente ONG

Concessor: Prefeitura Municipal de Batatais 

Sentença publicada em 17/1/1014

Transitado em Julgado em 3/2/2014

613. Processo: TC-1618/006/10

Beneficiário: Comunidade Terapêutica Existir para a Vida

Concessor: Prefeitura Municipal de Mococa

Sentença publicada em 29/1/2014

Transitado em Julgado em 13/2/2014

614. Processo: TC-32846/026/11

Beneficiário: Instituto DIET – Direito, Integração, Educação e Terapêutica em Saúde e Cidadania

Concessor: Prefeitura Municipal de Guarulhos

Sentença publicada em 15/2/2014

Transitado em Julgado em 6/3/2014

615. Processo: TC-281/017/11

Beneficiário: Serviço de Promoção Social de Buritizal

Concessor: Prefeitura Municipal de Buritizal

Sentença publicada em 18/2/2014 

Transitado em Julgado em 6/3/2014

616. Processo: TC-15355/026/12

Beneficiário: Liga Bragantina de Futebol

Concessor: Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude

Sentença publicada em 22/2/2014

Transitado em Julgado em 11/3/2014

Recurso Ordinário – indeferido liminarmente – DOE de 16/7/2014

Agravo – desprovimento – DOE de 29/10/2014

Transitado em Julgado em 3/11/2014

Pedido de Reconsideração – indeferido liminarmente – DOE de 27/3/2015

617. Processo: TC-731/006/09

Beneficiário: ONG Bola Pra Frente

Concessor: Prefeitura Municipal de Batatais

Sentença publicada em 16/7/2011

Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 26/2/2014

Transitado em Julgado em 6/3/2014

618. Processo: TC-37203/026/09

Beneficiário: Associação Atlética Moreno

Concessor: Prefeitura Municipal de Guarulhos

Sentença publicada em 26/2/2014

Transitado em Julgado em 13/3/2014

619. Processo: TC-1410/007/12

Beneficiário: GAMAR – Grupo de Apoio ao Menor Abandonado

Concessor: Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba

Sentença publicada em 26/2/2014

Transitado em Julgado em 13/3/2014

620. Processo: TC-22313/026/10

Beneficiário: Sociedade Amigos da Cachoeira

Concessor: Prefeitura Municipal de Guarujá

Sentença publicada em 26/2/2014

Transitado em Julgado em 13/3/2014

621. Processo: TC-1109/005/12

Beneficiário: Associação da Sociedade Civil de Interesse Público de Tarabaí - ASCIT

Concessor: Prefeitura Municipal de Tarabaí

Sentença publicada em 11/9/2013

Transitado em Julgado em 26/09/2013

Recurso Ordinário – indeferido liminarmente – DOE de 30/10/2013

Pedido de Reconsideração – indeferido liminarmente – DOE de 13/12/2013

622. Processo: TC-7023/026/12

Beneficiário: União dos Moradores do Portal II

Concessor: Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo – Atual Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude

Sentença publicada em 27/2/2014

Transitado em Julgado em 17/3/2014

623. Processo: TC-18045/026/12

Beneficiário: Associação Missões Transculturais Shekinah

Concessor: Prefeitura Municipal de Guarulhos – Secretaria da Educação

Sentença publicada em 28/2/2014

Transitado em Julgado em 20/3/2014

624. Processo: TC-37704/026/09

Beneficiário: Sociedade Assistencial Cultural Educacional Bom Clima

Concessor: Prefeitura Municipal de Guarulhos

Sentença publicada em 28/2/2014

Transitado em Julgado em 20/3/2014

625. Processo: TC-22321/026/10

Beneficiário: Associação de Serviço Social e Amparo ao Menor Acordes de Belém

Concessor: Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Guarujá

Sentença publicada em 12/3/2014

Transitado em Julgado em 27/3/2014

626. Processo: TC-808/014/09

Beneficiário: Grupo de Assistência para Saúde e Educação – GASE (OSCIP)

Concessor: Prefeitura Municipal de Piquete

Sentença publicada em 6/12/2012

Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 12/3/2014

Transitado em Julgado em 17/3/2014

627. - Processo: TC-231/014/10

Beneficiário: Grupo de Assistência para Saúde e Educação – GASE (OSCIP)

Concessor: Prefeitura Municipal de Piquete

Sentença publicada em 6/12/2012

Recurso Ordinário – negado provimento - DOE de 12/3/2014

Transitado em Julgado em 17/3/2014

628. Processo: TC-18928/026/11

Beneficiário: Núcleo Educacional da Santa Casa de Diadema

Concessor: Fundação Centro de Educação do Trabalhador Professor Florestan Fernandes (Diadema)

Sentença publicada em 6/8/2014

Transitado em Julgado em 21/8/2014

629. Processo: TC-242/003/09

Beneficiário: Associação dos Doentes Renais Crônicos de Várzea Paulista 

Concessor: Prefeitura Municipal de Várzea Paulista

Sentença publicada em 15/3/2014

Transitado em Julgado em 1/4/2014

630. Processo: TC-15357/026/12

Beneficiário: Associação de Moradores do Bairro Caiuá

Concessor: Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo, atual Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude

Sentença publicada em 15/3/2014

Transitado em Julgado em 1/4/2014

631. Processo: TC-985/010/12

Beneficiária: ONG Pra Frente Brasil

Concessor: Prefeitura Municipal de Iracemápolis

Sentença publicada em 30/7/2013

Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 19/3/2014

Transitado em Julgado em 24/3/2014

632. Processo: TC-848/006/11

Beneficiário: Centro Integrado de Apoio Profissional - CIAP

Concessor: Prefeitura Municipal de Sertãozinho

Sentença publicada em 27/7/2013

Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/11/2013

Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 20/3/2014

Transitado em Julgado em 21/3/2014

633. Processo: TC-849/006/11

Beneficiário: Centro Integrado de Apoio Profissional - CIAP

Concessor: Prefeitura Municipal de Sertãozinho

Sentença publicada em 27/7/2013

Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/11/2013

Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 20/3/2014

Transitado em Julgado em 21/3/2014

634. Processo: TC-850/006/11

Beneficiário: Centro Integrado de Apoio Profissional - CIAP

Concessor: Prefeitura Municipal de Sertãozinho

Sentença publicada em 27/7/2013

Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/11/2013

Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 20/3/2014

Transitado em Julgado em 21/3/2014

635. Processo: TC-851/006/11

Beneficiário: Centro Integrado de Apoio Profissional - CIAP

Concessor: Prefeitura Municipal de Sertãozinho

Sentença publicada em 27/7/2013

Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/11/2013

Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 20/3/2014

Transitado em Julgado em 21/3/2014

636.  Processo: TC-852/006/11

Beneficiário: Centro Integrado de Apoio Profissional - CIAP

Concessor: Prefeitura Municipal de Sertãozinho

Sentença publicada em 27/7/2013

Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/11/2013

Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 20/3/2014

Transitado em Julgado em 21/3/2014

637. Processo: TC-853/006/11

Beneficiário: Centro Integrado de Apoio Profissional - CIAP

Concessor: Prefeitura Municipal de Sertãozinho

Sentença publicada em 27/7/2013

Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/11/2013

Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 20/3/2014

Transitado em Julgado em 21/3/2014

638. Processo: TC-854/006/11

Beneficiário: Centro Integrado de Apoio Profissional - CIAP

Concessor: Prefeitura Municipal de Sertãozinho

Sentença publicada em 27/7/2013

Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/11/2013

Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 20/3/2014

Transitado em Julgado em 21/3/2014

639. Processo: TC-855/006/11

Beneficiário: Centro Integrado de Apoio Profissional - CIAP

Concessor: Prefeitura Municipal de Sertãozinho

Sentença publicada em 27/7/2013

Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/11/2013

Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 20/3/2014

Transitado em Julgado em 21/3/2014

640. Processo: TC-856/006/11

Beneficiário: Centro Integrado de Apoio Profissional - CIAP

Concessor: Prefeitura Municipal de Sertãozinho

Sentença publicada em 27/7/2013

Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/11/2013

Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 20/3/2014

Transitado em Julgado em 21/3/2014

641. Processo: TC-857/006/11

Beneficiário: Centro Integrado de Apoio Profissional - CIAP

Concessor: Prefeitura Municipal de Sertãozinho

Sentença publicada em 27/7/2013

Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/11/2013

Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 20/3/2014

Transitado em Julgado em 21/3/2014

642. Processo: TC-858/006/11

Beneficiário: Centro Integrado de Apoio Profissional - CIAP

Concessor: Prefeitura Municipal de Sertãozinho

Sentença publicada em 27/7/2013

Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/11/2013

Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 20/3/2014

Transitado em Julgado em 21/3/2014

643. Processo: TC-11555/026/13

Beneficiário: Clube de Mães do Jardim Ipê

Concessor: Prefeitura Municipal de Mauá

Sentença publicada em 30/7/2013

Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 29/3/2014

Transitado em Julgado em 7/4/2014

644. Processo: TC-7686/026/13

Beneficiário: Núcleo Cultural e Educacional Jubilar

Concessor: Prefeitura Municipal de Guarulhos

Sentença publicada em 13/3/2014

Transitado em Julgado em 28/3/2014

645. Processo: TC-1785/001/07

Beneficiário: Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP: Centro Integrado e Apoio Profissional - CIAP

Concessor: Prefeitura Municipal de Valparaíso

Sentença publicada em 26/8/2009

Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 2/4/2014 

Transitado em Julgado em 7/4/2014

646. Processo: TC-1786/001/07

Beneficiário: Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP: Centro Integrado e Apoio Profissional - CIAP

Concessor: Prefeitura Municipal de Valparaíso

Sentença publicada em 26/8/2009

Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 2/4/2014 

Transitado em Julgado em 7/4/2014

647. Processo: TC-40014/026/11

Beneficiária: Associação Monitores Ambientais de Paranapiacaba

Concessor: Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo – atual Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude – Administração da Coordenadoria de Turismo

Sentença publicada em 25/6/2014

Transitado em Julgado em 10/7/2014

648. Processo: TC-2213/003/10

Beneficiário: Comunidade Terapêutica Sol

Concessor: Prefeitura Municipal de Itatiba

Sentença publicada em 25/6/2014

Transitado em Julgado em 10/7/2014

649. Processo: TC-14714/026/13

Beneficiário: Espaço Cultural de Recreação da Criança

Concessor: Prefeitura Municipal de Guarulhos

Sentença publicada em 17/7/2014 

Transitado em Julgado em 1º/8/2014

650. Processo: TC-229/007/13 (Termo Parceria)

Beneficiário: OSCIP: Agência de Desenvolvimento Econômico e Social de Itanhaém - AGINDO

Concessor: Câmara Municipal de Caraguatatuba

Sentença publicada em 17/7/2014

Transitado em Julgado em 1º/8/2014

651. Processo: TC-852/008/08 

Beneficiário: Barretos Esporte Clube 

Concessor: Prefeitura Municipal de Barretos

Sentença publicada em 5/6/2009

Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 3/6/2014

Transitado em Julgado em 10/6/2014

652. Processo: TC-37389/026/08

Beneficiário: Federação Paulista de Basketball

Concessor: Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo

Sentença publicada em 1º/3/2013

Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 5/11/2014

Transitado em Julgado em 10/11/2014

653. Processo: TC-11744/026/10

Beneficiário: AJAES – Associação Jandirense de Apoio a Entidades Sociais

Concessor: Prefeitura Municipal de Jandira

Sentença publicada em 24/11/2012

Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 3/6/2014

Transitado em Julgado em 10/6/2014

654. Processo: TC-378/011/11

Beneficiário: ADERJ – Associação dos Deficientes Físicos da Região de Jales

Concessor: Prefeitura Municipal de Jales

Sentença publicada em 6/6/2014 

Transitado em Julgado em 24/6/2014

655. Processo: TC-609/016/10

Beneficiário: Associação de Produtores Orgânicos e Desenvolvimento Comunitário de Ribeira

Concessor: Prefeitura Municipal de Ribeira

Sentença publicada em 26/10/2013

Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 7/8/2014

Transitado em Julgado em 12/8/2014

656. Processo: TC-35320/026/11

Beneficiário: Associação pelos Direitos da Pessoa Deficiente

Concessor: Prefeitura Municipal de Guarulhos

Sentença publicada em 4/12/2013

Transitado em Julgado 6/1/2014

657. Processo: TC-33372/026/10

Beneficiário: Clube das Mães Vila São Roberto

Concessor: Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba

Sentença publicada em 17/4/2013

Transitado em Julgado em 2/5/2013

658. Processo: TC-788/001/07

Beneficiário: OSCIP: Instituto Itaface 

Concessor: Prefeitura Municipal de Valparaíso

Sentença publicada em 12/7/2014 

Transitado em Julgado em 29/7/2014

659. Processo: TC-1670/001/08

Beneficiário: OSCIP: Instituto Itaface 

Concessor: Prefeitura Municipal de Valparaíso

Sentença publicada em 12/7/2014

Transitado em Julgado em 29/7/2014

660. Processo: TC-38921/026/08

Beneficiário: Associação de Pais e Mestres da EMIG Nhembo E’ A’ Porã

Concessor: Prefeitura Municipal de Bertioga

Sentença publicada em 2/8/2011

Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 26/7/2014

Transitado em Julgado em 4/8/2014

661. Processo: TC-1442/010/10

Beneficiário: Associação Pró Cidadania do Deficiente - Procidade

Concessor: Prefeitura Municipal de Pirassununga

Sentença publicada em 24/7/2013

Transitado em Julgado em 8/8/2013

662. Processo: TC-1974/005/07

Beneficiário: Associação dos Moradores da Barra Funda - ABMF

Concessor: Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista

Sentença publicada em 20/1/2011

Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 10/4/2014

Transitado em Julgado em 15/4/2014

663. Processo: TC-7688/026/13

Beneficiário: Núcleo Cultural e Educacional Jubilar

Concessor: Prefeitura Municipal de Guarulhos

Sentença publicada em 1º/7/2014

Transitado em Julgado em 16/7/2014

664. Processo: TC-914/013/10

Beneficiário: ONG– Bola Pra Frente

Concessor: Prefeitura Municipal de Ibaté

Sentença publicada em 30/10/2013 

Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 9/9/2014

Transitado em Julgado em 15/9/2014

665. Processo: TC-35318/026/11 

Beneficiário: Associação pelos Direitos da Pessoa Deficiente

Concessor: Prefeitura Municipal de Guarulhos

Sentença publicada em 2/8/2014

Transitado em Julgado em 19/8/2014

666. Processo: TC-249/011/12

Beneficiário: Associação Sela de Ouro

Concessor: Prefeitura Municipal de Mesópolis     

Sentença publicada em 24/7/2014

Transitado em Julgado em 8/8/2014

Recurso Ordinário – indeferido liminarmente – DOE de 29/10/2014

667. Processo: TC-37042/026/11

Beneficiário: Comunidade Kolping do Jardim Tonato

Concessor: Prefeitura Municipal de Carapicuíba

Sentença publicada em 10/5/2014

Transitado em Julgado em 27/5/2014

668. Processo: TC-259/014/11

Beneficiário: Grupo de Assistência à Saúde e Educação – GASE (OSCIP)

Concessor: Prefeitura Municipal de Silveiras

Sentença publicada em 8/8/2014

Transitado em Julgado em 25/8/2014

669. Processo: TC-1957/002/12

Beneficiário: União das Associações e Sociedades de Amigos do Bairro de Botucatu

Concessor: Prefeitura Municipal de Botucatu

Sentença publicada em 14/8/2014

Transitado em Julgado em 29/8/2014

670. Processo: TC-921/006/10

Beneficiário: Comunidade Terapêutica Existir para a Vida

Concessor: Prefeitura Municipal de Mococa

Sentença publicada em 14/8/2014

Transitado em Julgado em 29/8/2014

671. Processo: TC-2120/004/08

Beneficiário: Centro de Reabilitação a Dependentes Químicos Dias S/C Ltda.

Concessor: Prefeitura Municipal de Chavantes

Sentença publicada em 14/9/2011

Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 4/4/2014

Transitado em Julgado em 11/4/2014

672. Processo: TC-1573/011/08

Beneficiário: Clube de Rodeio Antonio Candido de Paula

Concessor: Prefeitura Municipal de Ouroeste

Sentença publicada em 21/8/2014

Transitado em Julgado em 5/9/2014

673. Processo: TC-18044/026/12

Beneficiário: Associação Guarulhense de Voluntários

Concessor: Prefeitura Municipal de Guarulhos – Secretaria de Educação

Sentença publicada em 23/8/2014

Transitado em Julgado em 9/9/2014

674. Processo: TC-2447/003/12

Beneficiário: Mater Dei Cam – Casa de Apoio a Menina

Concessor: Secretaria Estadual de Assistência  e Desenvolvimento Social – Diretoria Regional

Sentença publicada em 23/8/2014

Transitado em Julgado em 9/9/2014

675. Processo: TC-301/014/10

Beneficiário: Sociedade Amigos de Natividade da Serra

Concessor: Prefeitura Municipal de Natividade da Serra

Sentença publicada em 29/3/2014

Transitado em Julgado 15/4/2014

676. Processo: TC-302/014/10

Beneficiário: Sociedade Amigos de Natividade da Serra

Concessor: Prefeitura Municipal de Natividade da Serra

Sentença publicada em 29/3/2014

Transitado em Julgado 15/4/2014

677. Processo: TC-1520/006/08 

Beneficiário: Associação dos Funcionários do Município de Ituverava - AFMI

Concessor: Prefeitura Municipal de Ituverava

Sentença publicada em 11/2/2012

Recurso Ordinário – provimento parcial – apenas para cancelar a determinação de ressarcimento ao Erário da importância recebida – DOE de 8/8/2014

Transitado em Julgado em 15/8/2014

678. Processo: TC-780/007/09

Beneficiário: Associação Amigos do Bairro Jardim dos Eucaliptos

Concessor: Prefeitura Municipal de Biritiba Mirim

Sentença publicada em 22/3/2012

Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 29/10/2014

Transitado em Julgado em 3/11/2014

679. Processo: TC-7018/026/12

Beneficiário: Associação Chuva de Prata de Educação e Cultura

Concessor: Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo, atual Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude – Gabinete do Secretário

Sentença publicada em 7/11/2014

Transitado em Julgado em 24/11/2014

680. Processo: TC-372/013/08 

Beneficiário: Centro Integrado de Apoio Profissional- CIAP (OSCIP)

Concessor: Prefeitura do Município de Matão

Sentença publicada em 17/8/2010 

Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 5/11/2014

Transitado em Julgado em 10/11/2014

681. Processo: TC-94/002/10

Beneficiário: CIAP – Centro Integrado e Apoio Profissional (OSCIP)

Concessor: Prefeitura Municipal de Pirajuí 

Sentença publicada em 2/12/2014

Transitado em Julgado em 17/12/2014

682. Processo: TC-1088/010/06

Beneficiário: Fundação Rio do Leão

Concessor: Prefeitura Municipal de Porto Ferreira

Sentença publicada em 19/3/2010

Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 22/3/2014

Transitado em Julgado em 31/3/2014

683. Processo: TC-395/004/12

Beneficiário: Prefeitura Municipal de Alvinlândia

Concessor: Secretaria de Educação - Diretoria de Ensino Região de Marília

Sentença publicada em 4/2/2015

Transitado em Julgado em 23/2/2015

684. Processo: TC-41736/026/10

Beneficiário: Bola Pra Frente ONG

Concessor: Prefeitura Municipal de Taboão da Serra

Sentença publicada em 14/11/2013

Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 31/7/2014

Transitado em Julgado em 5/8/2014

685. Processo: TC-2253/003/13

Beneficiário: Instituto Atitude Brasil

Concessor: Prefeitura Municipal de Sumaré

Sentença publicada em 26/7/2014

Transitado em Julgado em 12/8/2014

686. Processo: TC-301/009/11

Beneficiário: Associação Casa do Adolescente Sol Nascente

Concessor: Prefeitura Municipal de Votorantim

Sentença publicada em 26/2/2014

Transitado em Julgado 13/3/2014

687. Processo: TC-1463/009/08

Beneficiário: Associação Cristã de Moços de Itapeva

Concessor: Prefeitura Municipal de Taquarivaí

Sentença publicada em 14/12/2012 

Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 25/4/2014                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                

Transitado em Julgado em 5/5/2014

688. Processo: TC 41104/026/06

Beneficiário: Grêmio Recreativo Barueri

Concessor: Prefeitura Municipal de Barueri

Sentença publicada em 06/11/2008

Embargos de Declaração - rejeitado – DOE de 07/01/2009

Recurso Ordinário – indeferido in limine – DOE 05/02/2009

TC-7361/026/09 – Agravo - não conhecido – DOE de 3/6/2009

Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 21/5/2014

Transitado em Julgado em 26/5/2014

689. Processo: TC-726/003/10 

Beneficiário: Projeto Estrela de Vinhedo - PEVI

Concessor: Fundo Estadual de Assistência Social da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social (atual Secretaria de Desenvolvimento Social) – Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social – DRADS/Campinas

Sentença publicada em 10/10/2014

Transitado em julgado em 27/10/14

690. Processo: TC-35650/026/08

Beneficiário: Liga Mauense de Futebol

Concessor: Prefeitura Municipal de Mauá

Sentença publicada em 18/3/2011

Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 30/8/2014

Transitado em Julgado em 8/9/2014

691. Processo: TC-1887/007/05

Beneficiário: Centro Comunitário Ayres Araujo de Azevedo

Concessor: Prefeitura Municipal de Bananal

Sentença publicada em 11/03/2010 

Recurso Ordinário – provido parcialmente – DOE de 1º/8/2014

Transitado em Julgado em 8/8/2014

692. Processo: TC-273/007/09

Beneficiário: Instituto Itaface (OSCIP)

Concessor: Prefeitura Municipal de Tremembé

Sentença publicada em 20/9/2014

Transitado em Julgado em 7/10/2014

693. Processo: TC-1865/007/08

Beneficiário: Centro Integrado e Apoio Profissional - CIAP

Concessor: Prefeitura Municipal da Estância Turística de Aparecida

Sentença publicada em 23/10/2013

Recurso Ordinário – negado provimento - DOE de 4/6/2014

Transitado em Julgado em 10/6/2014

694. Processo: TC-2753/007/07

Beneficiário: APM da EMEF João Cardoso de Siqueira Pinto

Concessor: Prefeitura Municipal de Biritiba Mirim

Sentença publicada em 27/8/2014

Transitado em Julgado em 11/9/2014

695. Processo: TC-21704/026/13

Beneficiário: Liga das Escolas de Samba de Carapicuíba

Concessor: Prefeitura Municipal de Carapicuíba

Sentença publicada em 27/8/2014

Transitado em Julgado em 11/9/2014

696. Processo: TC-16652/026/13

Beneficiário: Ação Cidadã Estrela Dalva

Concessor: Prefeitura Municipal de Santo André

Sentença publicada em 28/8/2014

Transitado em Julgado em 12/9/2014

697. Processo: TC-279/017/10

Beneficiário: Casa da Criança Ogum Beira Mar

Concessor: Prefeitura Municipal de Miguelópolis

Sentença publicada em 26/8/2014

Transitado em Julgado em 10/9/2014

698. Processo: TC-10631/026/13

Beneficiário: Associação Vida Nova

Concessor: Prefeitura Municipal de Mauá

Sentença publicada em 1º/11/2013

Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 22/8/2014

Transitado em Julgado em 29/8/2014

699. Processo: TC-2186/001/06

Beneficiário: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Avanhandava

Concessor: Prefeitura Municipal de Avanhandava

Republicação da Sentença no DOE de 10/9/2010

Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 30/8/2014

Transitado em Julgado em 8/9/2014

700. Processo: TC-363/016/10 

Beneficiário: Associação Cristã dos Moços de Itapeva

Concessor: Prefeitura Municipal de Bom Sucesso de Itararé

Sentença publicada em 26/10/2013

Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 22/8/2014

Transitado em Julgado em 29/8/2014

701. Processo: TC-2075/006/08

Beneficiário: Centro Educacional Pitágoras (antiga denominação), Instituto Pitágoras (atual denominação)

Concessor: Prefeitura Municipal de Serrana

Sentença publicada em 11/2/2011

Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 4/9/2014

Transitado em Julgado em 9/9/2014

702. Processo: TC-261/016/10 

Beneficiário: APM – Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Eugênio Dias Tatif

Concessor: Prefeitura Municipal de Itararé

Sentença publicada em 28/1/2014

Transitado em Julgado em 12/2/2014

703. Processo: TC-11433/026/10

Beneficiário: Associação do Corpo de Bombeiros Voluntários de Campinas – ASCORBOM - VOLCAM

Concessor: Prefeitura Municipal de Campinas

Sentença publicada em 20/3/2014

Transitado em Julgado em 4/4/2014

704. Processo: TC-428/016/12

Beneficiário: Associação de Pais e Mestres da EMEF Honorato Ferreira da Silva

Concessor: Prefeitura Municipal de Ribeirão Branco

Sentença publicada em 27/3/2014

Transitado em Julgado em 11/4/2014

705. Processo: TC-1032/007/09

Beneficiário: Fundação de Amparo ao Ensino e Pesquisa - FAEP

Concessor: Prefeitura Municipal de Arujá

Sentença publicada em 2/12/2011

Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 29/3/2014

Transitado em Julgado em 7/4/2014

706. Processo: TC-9729/026/13

Beneficiário: Creche Comunitária Beneficente Sonho de Criança

Concessor: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo

Sentença publicada em 29/3/2014

Transitado em Julgado em 15/4/2014

707. Processo: TC-19387/026/08

Beneficiário: Associação de Pais e Mestres da EMEIF São Lourenço

Concessor: Prefeitura Municipal de Bertioga

Sentença publicada em 11/11/2010

Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 1º/4/2014

Transitado em Julgado em 7/4/2014

708. Processo: TC-20571/026/10

Beneficiário: Clube Atlético Campinas

Concessor: Prefeitura Municipal de Campinas

Sentença publicada em 1º/4/2014

Transitado em Julgado em 16/4/2014

709. Processo: TC-42665/026/08

Beneficiário: Grêmio Recreativo Escola de Samba Pérola Negra

Concessor: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto

Sentença publicada em 18/9/2013

Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 2/4/2014

Transitado em Julgado em 7/4/2014

710. Processo: TC-16650/026/13

Beneficiário: Lar Novo Amanhecer

Concessor: Prefeitura Municipal de Guarujá

Sentença publicada em 3/4/2014

Transitado em Julgado em 22/4/2014

711. Processo: TC-1426/005/13

Beneficiário: Associação Irmão Clement Myionnet

Concessor: Prefeitura Municipal de Marília

Sentença publicada em 3/4/2014

Transitado em Julgado em 22/4/2014

712. Processo: TC-673/004/09

Beneficiário: Associação de Desenvolvimento Comunitário Mãos de Florínea

Concessor: Prefeitura Municipal de Florínea

Sentença publicada em 8/4/2014

Transitado em Julgado em 23/4/2014

713. Processo: TC-1089/010/06

Beneficiário: Fundação Rio do Leão

Concessor: Prefeitura Municipal de Porto Ferreira

Sentença publicada em 19/3/2010

Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 10/4/2014

Transitado em Julgado em 15/4/2014

714. Processo: TC-1073/006/11

Beneficiário: Casa Raquel

Concessor: Prefeitura Municipal de Sertãozinho

Sentença publicada em 10/4/2014

Transitado em Julgado em 30/4/2014

715. Processo: TC-981/014/11                                  

Beneficiário: Sociedade Amigos de Natividade da Serra

Concessor: Prefeitura Municipal de Natividade da Serra

Sentença publicada em 11/4/2014

Transitado em Julgado em 28/4/2014

716. Processo: TC-22315/026/10

Beneficiário: Liga de Futebol de Salão do Guarujá

Concessor: Prefeitura Municipal de Guarujá

Sentença publicada em 11/4/2014

Transitado em Julgado 28/4/2014

717. Processo: TC-2094/002/12 

Beneficiário: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Arealva

Concessor: Prefeitura Municipal de Arealva

Sentença publicada em 28/8/2013

Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 11/3/2014

Transitado em Julgado em 17/3/2014

718. Processo: TC-807/001/07

Beneficiário: ABTSI – Agência Brasileira de Tecnologia Social Integrada (OSCIP)

Concessor: Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Aracanguá

Sentença publicada em 9/4/2011

Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 5/11/2014

Transitado em Julgado em 10/11/2014

719. Processo: TC-417/016/12

Beneficiário: APM – Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Luiz José Dias

Concessor: Prefeitura Municipal de Ribeirão Branco

Sentença publicada em 19/6/2013

Transitado em Julgado em 4/7/2013

720. Processo: TC-1278/010/09

Beneficiário: Associação Pró Cidadania do Deficiente - PROCIDADE

Concessor: Prefeitura Municipal de Pirassununga

Sentença publicada em 20/6/2013

Transitado em Julgado em 5/7/2013

721. Processo: TC-186/017/11

Beneficiário: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Guará

Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Departamento Regional de Franca

Sentença publicada em 26/6/2013

Transitado em Julgado em 11/7/2013

722. Processo: TC-108/008/13

Beneficiário: Instituto Sorrindo para a Vida

Concessor: Prefeitura Municipal de Mirassol

Sentença publicada em 9/4/2014

Transitado em Julgado em 24/4/2014

723. Processo: TC-1770/001/08

Beneficiário: Marão Atlético Clube

Concessor: Prefeitura Municipal de Pereira Barreto

Sentença publicada em 15/3/2011

Recurso Ordinário – provido parcialmente –DOE de 15/11/2014

Transitado em Julgado em 2/12/2014

724. Processo: TC-1135/011/09

Beneficiário: Associação Regional Educacional e de Defesa da Cidadania – A Rede da Cidadania

Concessor: Consórcio Intermunicipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Noroeste Paulista - CORECA

Sentença publicada em 27/8/2014

Transitado em Julgado em 11/9/2014

725. Processo: TC-1375/007/08

Beneficiário: Clube Cultural e Recreativo Cereja

Concessor: Prefeitura Municipal de Campos do Jordão

Sentença publicada em 4/2/2015

Transitado em Julgado em 23/2/2015

726. Processo: TC-1472/010/08

Beneficiário: Fundação Rio do Leão

Concessor: Prefeitura Municipal de Porto Ferreira

Sentença publicada em 11/2/2011

Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 9/12/2014

Transitado em Julgado em 15/12/2014

727. Processo: TC-34148/026/05

Beneficiário: Associação Musical Banda Sinfônica de São José do Rio Preto 

Concessor: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto

Sentença publicada em 16/2/2011

Recurso Ordinário – provido (exclusão da multa) – 9/12/2014

Transitado em Julgado em 15/12/2014

728. Processo: TC-1471/010/08

Beneficiário: Fundação Rio do Leão

Concessor: Prefeitura Municipal de Porto Ferreira

Sentença publicada em 6/4/2010

Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 25/10/2011

Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 9/12/2014

Transitado em Julgado em 15/12/2014

729. Processo: TC-2228/009/08

Beneficiário: Associação Cristã de Moços de Itapeva

Concessor: Prefeitura Municipal de Guapiara

Sentença publicada em 27/1/2012

Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 9/12/2014

Transitado em Julgado em 15/12/2014

730. Processo: TC-1109/010/09

Beneficiário: Instituto Nacional Amigos do Brasil - INAB

Concessor: Prefeitura Municipal de Porto Ferreira

Sentença publicada em 21/5/2014

Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 23/9/2014

Transitado em Julgado em 6/10/2014

Recurso Ordinário – indeferido liminarmente – DOE de 3/12/2014

731. Processo: TC-2409/009/13

Beneficiário: Projeto Alternativo do Menor Aprendiz de Sarapuí - PALMAS

Concessor: Prefeitura Municipal de Jumirim

Sentença publicada em 6/12/2014

Transitado em Julgado em 12/1/2015

732.Processo:TC-797/018/13                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             Beneficiário: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Junqueirópolis

Concessor: Prefeitura Municipal de Irapuru

Sentença publicada em 6/12/2014

Transitado em Julgado em 9/1/2015

733. Processo: TC-1512/010/09

Beneficiário: Associação Desportiva Pinhalense

Concessor: Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Pinhal

Sentença publicada em 1º/4/2014

Recurso Ordinário – provido (só cancelando a multa)– DOE de 29/11/2014

Transitado em Julgado 8/12/2014

734. Processo: TC-27188/026/09

Beneficiário: Instituto Master de Educação e Qualificação Profissional

Concessor: Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho

Sentença publicada em 18/9/2014

Transitado em Julgado em 3/10/2014

735. Processo: TC-16467/026/10

Beneficiário: EDMAC – Empreendedores e Defensores do Meio Ambiente e da Cidadania (OSCIP)

Concessor: Prefeitura Municipal de Osasco

Sentença publicada em 26/11/2014                                   

Transitado em Julgado em 11/12/2014

736. Processo: TC-23331/026/09

Beneficiário: Esporte Clube BANESPA

Concessor: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo

Sentença publicada em 5/10/2012

Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 26/6/2014

Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 10/10/2014

Transitado em Julgado em 17/10/2014

737. Processo: TC- 483/002/10 

Beneficiária: Casa da Criança de Taquarituba

Concessor: Prefeitura Municipal de Taquarituba

Sentença publicada em 2/10/2014

Transitado em Julgado em 17/10/2014

738. Processo: TC-233/001/11

Beneficiário: Centro Integrado e Apoio Profissional - CIAP

Concessor: Prefeitura Municipal de Araçatuba

Sentença publicada em 10/5/2014

Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 20/11/2014

Transitado em Julgado em 01/12/2014

739. Processo: TC-2325/009/08

Beneficiário: Associação de Moradores do Município de Barra do Chapéu 

Concessor: Prefeitura Municipal de Barra do Chapéu

Sentença publicada em 10/9/2010       

Recurso Ordinário – provido parcialmente – DOE de 3/12/2014

Transitado em Julgado em 8/12/2014

740. Processo: TC-1197/006/10

Beneficiário: Grêmio Recreativo Social, Cultural e Esportivo Escola de Samba Castelo de Jardinópolis  

Concessor: Prefeitura Municipal de Jardinópolis

Sentença publicada em 18/3/2014

Transitado em Julgado em 2/4/2014

741. Processo: TC-1309/008/08

Beneficiário: Atlético Monte Azul

Concessor: Prefeitura Municipal de Monte Azul Paulista

Sentença publicada em 24/9/2010

Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 16/4/2014

Transitado em Julgado em 28/4/2014

742. Processo: TC-38312/026/09

Beneficiário: Associação Cultural Arte Livre

Concessor: Prefeitura Municipal de Guarulhos

Sentença publicada em 18/3/2014

Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 16/4/2014

Transitado em Julgado em 5/5/2014

743. Processo: TC-8686/026/09

Beneficiário: Federação Comunitária das Associações Amigos de Bairros, Associações de Moradores e de Mães de Mauá

Concessor: Prefeitura Municipal de Mauá

Sentença publicada em 3/2/2012

Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 25/04/2014

Transitado em Julgado em 5/5/2014

744. Processo: TC-1978/002/12

Beneficiário: Ressocializar Jaú – Centro de Ressocialização “Dr. João Eduardo Franco Perlati” de Jaú

Concessor: Secretaria de Estado da Administração Penitenciária – UGE 380-184: Departamento de Administração – Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado

Sentença publicada em 1/5/2014

Transitado em Julgado em 19/5/2014

745. Processo: TC-23689/026/10

Beneficiário: Associação dos Moradores do Conjunto Habitacional Mário Covas

Concessor: Prefeitura Municipal de Cubatão

Sentença publicada em 6/5/2014

Transitado em Julgado em 22/5/2014

746.Processo: TC-61/014/10

Beneficiário: Associação São João Batista

Concessor: Prefeitura Municipal de Cunha

Sentença publicada em 6/5/2014

Transitado em Julgado em 22/5/2014

747.Processo: TC-118/015/11

Beneficiário: CRISEC – Centro de Recuperação e Integração Social

Concessor: Prefeitura Municipal de Panorama

Sentença publicada em 6/5/2014

Transitado em Julgado em 22/5/2014

748. Processo: TC-1793/003/11

Beneficiário: Corporação Musical Santa Cecília

Concessor: Prefeitura Municipal de Paulínia

Sentença publicada em 6/5/2014

Transitado em Julgado em 22/5/2014

749. Processo: TC-38559/026/11

Beneficiário: Escola Oficial Vovó Francisca Maria

Concessor: Prefeitura Municipal de Guarujá

Sentença publicada em 6/5/2014

Transitado em Julgado em 22/5/2014

750. Processo: TC-270/007/09

Beneficiário: Instituto ITAFACE

Concessor: Prefeitura Municipal de Tremembé

Sentença publicada em 15/5/2014

Transitado em Julgado em 30/5/2014

751. Processo: TC-803/006/10

Beneficiário: Associação de Desenvolvimento Social e Assistencial de Sertãozinho - ADESAS

Concessor: Prefeitura Municipal de Sertãozinho

Sentença publicada em 17/5/2014

Transitado em Julgado em 4/6/2014

752. Processo: TC-18319/026/12

Beneficiário: Prefeitura Municipal de Inatividade da Serra

Concessor: Secretaria de Economia e Planejamento do Estado de São Paulo – Unidade de articulação com Município - UAM

Sentença publicada em 24/5/2014

Transitado em Julgado em 10/6/2014

753. Processo: TC-175/007/11

Beneficiário: Instituto Mamulengo Social

Concessor: Prefeitura Municipal de São José dos Campos

Sentença publicada em 24/5/2014

Transitado em Julgado em 10/6/2014

754. Processo: TC-695/014/12

Beneficiário: Prefeitura Municipal de Potim

Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Departamento Regional de Saúde Taubaté

Sentença publicada em 24/5/2014

Transitado em Julgado em 10/6/2014

755. Processo: TC-1528/006/09

Beneficiário: Serviços de Obras Sociais 

Concessor: Prefeitura Municipal de Ituverava

Sentença publicada em 4/11/2011

Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 27/5/2014

Transitado em Julgado em 2/6/2014

756. Processo: TC-33/007/10

Beneficiário: APM da Creche e EMEI Diva Bernardino

Concessor: Prefeitura Municipal da Estância Balneária de São Sebastião

Sentença publicada em 27/5/2014

Transitado em Julgado em 11/6/2014

757. Processo: TC-27515/026/09

Beneficiário: Casa Beneficente Cristã Clara Nunes

Concessor: Prefeitura Municipal de Osasco

Sentença publicada em 29/5/2014

Transitado em Julgado em 13/6/2014

758. Processo: TC-32333/026/13

Beneficiário: Pró Viver Obras Sociais e Educacionais 

Concessor: Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social – Fundo Estadual de Assistência Social - Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social da Baixada Santista. 

Sentença publicada em 20/1/2015

Transitado em Julgado em 4/2/2015

759. Processo: TC-15414/026/13

Beneficiário: Prefeitura Municipal de Potirendaba

Concessor: Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania – Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente

Sentença publicada em 23/1/2015

Transitado em Julgado em 9/2/2015

760. Processo: TC-43157/026/10

Beneficiário: Clube de Mães Girassol

Concessor: Prefeitura do Município de Guarulhos

Sentença publicada em 24/1/2015

Transitado em Julgado em 10/2/2015

761. Processo: TC-29685/026/10

Beneficiário: Associação Amparo ao Menor Itaqua - AAMI 

Concessor: Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba

Sentença publicada em 28/1/2015

Transitado em Julgado em 12/2/2015

762. Processo: TC-14698/026/13

Beneficiário: Núcleo de Ação Comunitária do Sítio dos Morros

Concessor: Prefeitura Municipal de Guarulhos 

Sentença publicada em 30/1/2015

Transitado em Julgado em 19/2/2015

763. Processo: TC-42462/026/07

Beneficiário: Associação Comunitária Jardim Nova Cidade

Concessor: Prefeitura Municipal de Guarulhos

Sentença publicada em 22/3/2014

Transitado em Julgado em 8/4/2014

Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 15/4/2014

764. Processo: TC-16396/026/10

Beneficiário: Associação Desportiva Amigos Sempre Amigos

Concessor: Prefeitura Municipal de Guarulhos

Sentença publicada em 29/8/2013

Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 24/4/2014

Transitado em Julgado em 29/4/2014

765. Processo: TC-36216/026/08 

Beneficiário: Instituto Amigos da Guarda Municipal – IAGM (OSCIP)

Concessor: Prefeitura Municipal de Taboão da Serra

Sentença publicada em 28/3/2013

Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/9/2013

Pedido de Reconsideração – não conhecido – DOE de 1/5/2014

Transitado em Julgado em 12/5/2014

766. Processo: TC-36217/026/08 

Beneficiário: Instituto Amigos da Guarda Municipal – IAGM (OSCIP)

Concessor: Prefeitura Municipal de Taboão da Serra

Sentença publicada em 28/3/2013

Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/9/2013

Pedido de Reconsideração – não conhecido – DOE de 1/5/2014

Transitado em Julgado em 12/5/2014

767. Processo: TC-36218/026/08

Beneficiário: Instituto Amigos da Guarda Municipal – IAGM (OSCIP)

Concessor: Prefeitura Municipal de Taboão da Serra

Sentença publicada em 28/3/2013

Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/9/2013

Pedido de Reconsideração – não conhecido – DOE de 1/5/2014

Transitado em Julgado em 12/5/2014

768. Processo: TC-1157/010/09

Beneficiário: Sociedade Protetora dos Animais de Mogi Mirim - SPAMM

Concessor: Prefeitura Municipal de Mogi Mirim

Sentença publicada em 8/10/2011

Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 16/5/2014

Transitado em Julgado em 26/5/2014

769. Processo: TC-1795/006/10 

Beneficiário: APM da EMEF Coronel Joaquim da Cunha

Concessor: Prefeitura Municipal de Altinópolis

Sentença publicada em 17/10/2013

Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 22/5/2014

Transitado em Julgado em 27/5/2014

770. Processo: TC-1009/004/09

Beneficiário: Rede de Proteção Social de Ibirarema -RPSI

Concessor: Prefeitura Municipal de Ibirarema

Sentença publicada em 6/9/2014

Transitado em Julgado em 23/9/2014

771. Processo: TC-1788/005/08 

Beneficiário: Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Francisco Ferreira de Souza

Concessor: Prefeitura Municipal de Teodoro Sampaio

Sentença publicada em 09/10/2010

Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 3/6/2014

Transitado em Julgado em 18/6/14

772. Processo: TC-8687/026/09

Beneficiário: Coro Imaculada Conceição

Concessor: Prefeitura Municipal de Mauá

Sentença publicada em 25/9/2013

Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 3/6/2014

Transitado em Julgado em 10/6/2014

773. Processo: TC-16175/026/11

Beneficiário: Rede de Informação Tecnológica Latino Americana - RITLA

Concessor: Fundação do Desenvolvimento Administrativo – FUNDAP

Sentença publicada em 3/6/2014

Transitado em Julgado em 18/6/2014

774. Processo: TC-1423/002/10

Beneficiário: Associação Hospitalar de Bauru

Concessor: Prefeitura Municipal de Reginópolis

Sentença publicada em 3/6/2014

Transitado em Julgado em 18/6/2014

775. Processo: TC-29661/026/11

Beneficiário: G.R.C.E.S. Unidos do Peruche

Concessor: Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude – Coordenadoria de Esportes e Lazer

Sentença publicada em 4/6/2014

Transitado em Julgado em 23/6/2014

776. Processo: TC-39952/026/11

Beneficiário: Associação Viver Melhor

Concessor: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU

Sentença publicada em 7/6/2014

Transitado em Julgado em 24/6/2014

777. Processo: TC-234/011/13

Beneficiário: Associação Amigos de Bairros Comunitários de Riolândia

Concessor: Prefeitura Municipal de Riolândia

Sentença publicada em 7/6/2014

Transitado em Julgado em 30/6/2014

778. Processo: TC-670/016/11

Beneficiário: Santa Casa de Misericórdia de Itapeva

Concessor: Prefeitura Municipal de Itapirapuã Paulista

Sentença publicada em 14/6/2014

Transitado em Julgado em 7/7/2014

779. Processo: TC-1143/002/08

Beneficiário: Clube Avareense de Cinema

Concessor: Prefeitura Municipal de Avaré

Sentença publicada em 29/5/2013

Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 18/6/2014

Transitado em Julgado em 27/6/2014

780. Processo: TC-2749/003/08

Beneficiário: Associação de Pais e Mestres da EMEF Vila Pasti 

Concessor: Prefeitura Municipal de Louveira

Sentença publicada em 15/2/2011

Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 18/6/2014

Transitado em Julgado em 23/6/2014

781. Processo: TC-35135/026/11

Beneficiário: Associação AJA – Ação Jovem de Apoio à Educação, Cultura e Pesquisa

Concessor: Prefeitura Municipal de Osasco

Sentença publicada em 18/6/2014

Transitado em Julgado em 3/7/2014

782. Processo: TC-37044/026/11

Beneficiário: Associação Infantil Gente Inocente- Filial

Concessor: Prefeitura Municipal de Carapicuíba

Sentença publicada em 3/3/2012

Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 18/6/2014

Transitado em Julgado em 3/7/2014

783. Processo: TC-1933/009/08

Beneficiário: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Feliz

Concessor: Prefeitura Municipal de Porto Feliz

Sentença publicada em 29/1/2013

Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 18/6/2014

Transitado em Julgado em 30/6/2014

784. Processo: TC-489/010/09

Beneficiário: Associação Institucional Phoenix de Recuperação de Dependentes Químicos – Bragança Paulista

Concessor: Prefeitura Municipal de Rio das Pedras

Sentença publicada em 13/4/2011

Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 25/6/2014

Transitado em Julgado em 30/6/2014

785. Processo: TC-511/013/10

Beneficiário: Associação Beneficente de Pirangi

Concessor: Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Alto

Sentença publicada em 10/10/2013

Recurso Ordinário- negado provimento – DOE de 17/7/2014

Transitado em Julgado em 22/7/2014

786. Processo: TC-1240/005/08

Beneficiário: Associação dos Usuários do Centro Comunitário Urbano de Regente Feijó - ASCOM

Concessor: Prefeitura Municipal de Regente Feijó

Sentença publicada em 27/6/2014

Transitado em Julgado em 14/7/2014

787. Processo: TC-900/001/13

Beneficiário: Instituto Wanda Porto (OSCIP)

Concessor: Prefeitura Municipal de Avanhandava

Sentença publicada em 28/6/2014

Transitado em Julgado em 15/7/2014

788. Processo: TC-44484/026/09

Beneficiário: Instituto Mamulengo Social “Creche Conveniada”

Concessor: Prefeitura Municipal de São José dos Campos

Sentença publicada em 01/11/2013

Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 2/7/2014

Transitado em Julgado em 7/7/2014

789. Processo: TC-41395/026/11 

Beneficiário: Ong Ebenezer

Concessor: Prefeitura Municipal de Cubatão

Sentença publicada em 4/7/2014

Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 28/1/2015

Transitado em Julgado em 2/2/2015

790. Processo: TC-1122/014/12

Beneficiário: Sindicato Rural de Queluz

Concessor: Prefeitura Municipal de Queluz

Sentença publicada em 5/7/2014

Transitado em Julgado em 22/7/2014

791. Processo: TC-35854//026/09

Beneficiário: Confederação Brasileira de Desporto de Participação - CBDP

Concessor: Secretaria de Esporte,  Lazer e Turismo (atual Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude)

Sentença publicada em 8/7/2014

Transitado em Julgado em 24/7/2014

792. Processo: TC-428/014/11

Beneficiário: Grupo de Assistência à Saúde e Educação - GASE

Concessor: Prefeitura Municipal de Cunha

Sentença publicada em 11/7/2014

Transitado em Julgado em 28/7/2014

793. Processo: TC-8885/026/12

Beneficiário: Instituto Eco Solidário - IES

Concessor: Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo (atual Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude

Sentença publicada em 12/7/2014

Transitado em Julgado em 29/7/2014

794. Processo: TC-732/008/13

Beneficiário: Instituto Sulamericano para a Promoção da Equidade no Desenvolvimento Sustentável e Multisetorial - ISDEM

Concessor: Prefeitura Municipal de Bady Bassitt

Sentença publicada em 15/7/2014

Transitado em Julgado em 30/7/2014

795. Processo: TC-20582/026/10

Beneficiário: Associação Campineira de Tênis Intensivo

Concessor: Prefeitura Municipal de Campinas

Sentença publicada em 13/8/2014

Transitado em Julgado em 28/8/2014

796. Processo: TC-20111/026/11

Beneficiário: Esporte Clube Vila Nova

Concessor: Prefeitura Municipal de Cubatão

Sentença publicada em 26/8/2014

Transitado em Julgado em 10/09/2014

797. Processo: TC-332/014/14

Beneficiário: Liga Joseense de Futebol de Salão

Concessor: Prefeitura Municipal de São José dos Campos

Sentença publicada em 26/8/2014

Transitado em Julgado em 10/9/2014

798. Processo: TC-1453/006/08

Beneficiário: Associação de Pais e Mestres da Escola de Ensino Fundamental e Ensino Infantil Profa. Alayde de Figueiredo Palma Canassa 

Concessor: Prefeitura Municipal de Altinópolis

Sentença publicada em 29/1/2011

Recurso Ordinário - provimento parcial  – DOE de 2/8/2014

Transitado em Julgado em 11/8/2014

799. Processo: TC-701/011/11

Beneficiário: Associação dos Produtores e Trabalhadores Rurais do Município de São Francisco

Concessor: Prefeitura Municipal de São Francisco

Sentença publicada em 29/8/2014

Transitado em Julgado em 15/9/2014

800. Processo: TC-819/016/12

Beneficiário: Associação de Catadores de Recicláveis

Concessor: Prefeitura Municipal de Itaí

Sentença publicada em 29/8/2014

Transitado em Julgado em 15/9/2014

801. Processo: TC-984/014/11

Beneficiário: Liga Municipal de Futebol de Tremembé

Concessor: Prefeitura Municipal de Tremembé

Sentença publicada em 29/8/2014

Transitado em Julgado em 15/9/2014

802. Processo: TC-410/001/12

Beneficiário: Associação dos Pequenos e Micro Produtores Rurais de Bilac - APMPRB

Concessor: Prefeitura Municipal de Bilac

Sentença publicada em 5/9/2014

Transitado em Julgado em 22/9/2014

803. Processo: TC-1124/014/12

Beneficiário: Santa Casa de Misericórdia de Queluz

Concessor: Prefeitura Municipal de Queluz

Sentença publicada em 6/9/2014

Transitado em Julgado em 23/9/2014

804. Processo: TC-1255/007/07

Beneficiário: CIAP – Centro Integrado e Apoio Profissional

Concessor: Prefeitura Municipal de Cruzeiro

Sentença publicada em 9/9/2014

Transitado em Julgado em 24/9/2014

805. Processo: TC-20570/026/10

Beneficiário: Liga Campineira de Xadrez

Concessor: Prefeitura Municipal de Campinas

Sentença publicada em 9/9/2014

Transitado em Julgado em 24/9/2014

806. Processo: TC-874/013/12

Beneficiário: Lar Escola Rafael Maurício

Concessor: Prefeitura Municipal de Bauru

Sentença publicada em 13/9/2014

Transitado em Julgado em 30/9/2014

807. Processo: TC-39796/026/11

Beneficiário: Movimento por Moradia de Itaquaquecetuba

Concessor: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU

Sentença publicada em 16/9/2014

Transitado em Julgado em 01/10/2014

808. Processo: TC-33638/026/09

Beneficiário: Associação Paulista de Educação Popular - APEP

Concessor: Prefeitura Municipal de Guarulhos

Sentença publicada em 16/9/2014

Transitado em Julgado em 01/10/2014

809. Processo: TC-581/014/11

Beneficiário: Centro de Reabilitação Evangélico Elohim Rafá

Concessor: Prefeitura Municipal de Lorena

Sentença publicada em 18/9/2014

Transitado em Julgado em 3/10/2014

810. Processo: TC-1051/007/11

Beneficiário: Grêmio Recreativo Cultural Escola de Samba Mocidade Independente de Vila Jaú e Adjacências

Concessor: Prefeitura Municipal de Poá

Sentença publicada em 18/9/2014

Transitado em Julgado em 3/10/2014

811. Processo: TC-318/014/09

Beneficiário: Convívio Nova Esperança

Concessor: Prefeitura Municipal de Cruzeiro

Sentença publicada em 20/9/2014

Transitado em Julgado em 7/10/2014

812. Processo: TC-1676/009/11

Beneficiário: Projeto Crer Ser 

Concessor: Prefeitura Municipal de Porto Feliz

Sentença publicada em 23/9/2014

Transitado em Julgado em 8/10/2014

813. Processo: TC-842/010/10

Beneficiário: Centro de Atendimento à Criança e Adolescente - CAC

Concessor: Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu

Sentença publicada em 5/4/2014

Transitado em Julgado 28/4/2014

Embargos de declaração – rejeitados – DOE em 26/9/2014

814. Processo: TC-335/014/09

Beneficiário: CIAP - Centro Integrado e Apoio Profissional

Concessor: Prefeitura Municipal de Cruzeiro

Sentença publicada em 27/11/2014

Transitado em Julgado em 12/12/2014

815. Processo: TC-404/010/13

Beneficiário: Santa Casa de Misericórdia de Capivari

Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Departamento Regional de Saúde de Piracicaba (DRS-X)

Sentença publicada em 2/10/2014

Transitado em Julgado em 17/10/2014

816. Processo: TC-258/018/11

Beneficiário: Associação dos Usuários do Centro Comunitário Urbano de Sagres

Concessor: Prefeitura Municipal de Sagres

Sentença publicada em 4/10/2014

Transitado em Julgado em 21/10/2014

817. Processo: TC-22317/026/10

Beneficiário: Creche Comunitária Arcênio Predunti

Concessor: Prefeitura Municipal de Guarujá

Sentença publicada em 4/10/2014

Transitado em Julgado em 21/10/2014

818. Processo: TC-29147/026/11

Beneficiário: Associação dos Arrais, Mestres e Capitães Amadores do Estado de São Paulo

Concessor: Prefeitura Municipal de Guarujá

Sentença publicada em 4/10/2014

Transitado em Julgado em 21/10/2014

819. Processo: TC-38878/026/11

Beneficiário: Sociedade Amigos da Vila Edna

Concessor: Prefeitura Municipal de Guarujá

Sentença publicada em 4/10/2014

Transitado em Julgado em 21/10/2014

820. Processo: TC-38923/026/08

Beneficiário: Associação de Pais e Mestres da EMEIF Delphino Stockler de Lima

Concessor: Prefeitura Municipal de Bertioga

Sentença publicada em 4/10/2014

Transitado em Julgado em 21/10/2014

821. Processo: TC-2910/003/09

Beneficiário: Associação Comercial e Empresarial de Artur Nogueira

Concessor: Prefeitura Municipal de Artur Nogueira

Sentença publicada em 27/9/2014

Transitado em Julgado em 14/10/2014

822. Processo: TC-218/011/12

Beneficiário: Turmalina Esporte Clube

Concessor: Prefeitura Municipal de Turmalina

Sentença publicada em 27/9/2014

Transitado em Julgado em 14/10/2014

823. Processo: TC-233/016/11

Beneficiário: Associação de Fetejos do Município de Itaporanga/AFEMI

Concessor: Prefeitura Municipal de Itaporanga

Sentença publicada em 27/9/2014

Transitado em julgado em 14/10/2014

824. Processo: TC-684/014/11

Beneficiário: Santa Casa de Misericórdia de Queluz

Concessor: Prefeitura Municipal de Queluz

Sentença publicada em 27/9/2014

Transitado em julgado em 14/10/2014

825. Processo: TC-1119/005/12

Beneficiários: Oficina de Costura Taciba Ltda. ME e Associação de Produtores Rurais de Taciba 

Concessor: Prefeitura Municipal de Taciba

Sentença publicada em 30/9/14 

Transitado em julgado em 15/10/2014

826. Processo: TC-35134/026/11

Beneficiário: AJA – Associação Jovem de Apoio à Educação, Cultura e Pesquisa

Concessor: Prefeitura Municipal de Osasco

Sentença publicada em 7/10/14

Transitado em julgado em 22/10/2014

827. Processo: TC-17481/026/06

Beneficiário: Fênix do Brasil – Gestão e Desenvolvimento de Políticas Públicas e Sociais (OSCIP)

Concessor: Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba 

Sentença publicada em 9/4/2014

Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 7/10/2014

Transitado em Julgado 13/10/2014

828. Processo: TC-27514/026/09

Beneficiário: Casa Beneficente Cristã Clara Nunes

Concessor: Prefeitura Municipal de Osasco

Sentença publicada em 7/10/2014

Transitado em julgado em 22/10/2014

829. Processo: TC-1221/003/11

Beneficiário: Associação Serrana de Karatê - ASK

Concessor: Prefeitura Municipal de Serra Negra

Sentença publicada em 7/10/2014

Transitado em julgado em 22/10/2014

830. Processo: TC-2571/003/12

Beneficiário: Grêmio Recreativo Zanaga Futebol Clube

Concessor: Prefeitura Municipal de Americana

Sentença publicada em 8/10/2014

Transitado em julgado em 23/10/2014

831. Processo: TC-35237/026/98

Beneficiário: Clube Esportivo São Caetano (antigo Santo André Clube)

Concessor: Prefeitura Municipal de Santo André

Sentença publicada em 8/10/2014

Transitado em julgado em 23/10/2014

832. Processo: TC-1839/002/08

Beneficiário: Instituição de Proteção à Infância e à Juventude - Casa Santa Maria 

Concessor: Prefeitura Municipal de São Manuel

Sentença publicada em 10/10/2014

Transitado em Julgado em 27/10/2014 

833. Processo: TC-649/007/12

Beneficiário: Instituto Pandavas Núcleo de Educação, Cultura e Ações Socioambientais 

Concessor: Prefeitura Municipal de Monteiro Lobato

Sentença publicada em 11/10/2014

Transitado em julgado em 28/10/2014

834. Processo: TC-27520/026/10

Beneficiário: Associação Beneficente Menina Ulda

Concessor: Prefeitura Municipal de Franco da Rocha

Sentença publicada em 14/10/2014

Transitado em julgado em 29/10/2014

835. Processo: TC-7464/026/11

Beneficiário: APM da EE Profª Maria Paula Ramalho Paes

Concessor: Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE

Sentença publicada em 16/10/2014

Transitado em julgado em 31/10/2014

836. Processo: TC-1797/009/09

Beneficiário: Serviço de Obras Sociais de Itapirapuã Paulista

Concessor: Prefeitura Municipal de Itapirapuã Paulista

Sentença publicada em 17/10/2014

Transitado em julgado em 3/11/2014

837. Processo: TC-381/007/09

Beneficiário: Associação dos Moradores do Bairro Jardim Eldorado

Concessor: Prefeitura Municipal de Santa Isabel

Sentença publicada em 11/2/2011

Recurso ordinário – negado provimento – DOE de 17/10/2014

Transitado em Julgado em 24/10/2014

838. Processo: TC-19221/026/11

Beneficiário: Associação dos Sem Teto de Mogi Guaçu

Concessor: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU

Sentença publicada em 11/12/2013

Recurso Ordinário – não conhecido – DOE de 17/10/2014

Transitado em Julgado em 24/10/2014

839. Processo: TC-17113/026/11

Beneficiário: Associação Nova Conquista

Concessor: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU

Sentença publicada em 17/10/2014

Transitado em julgado em 31/11/2014

840. Processo: TC-1248/007/13

Beneficiário: Fundação Valeparaibana de Ensino - FVE

Concessor: Prefeitura Municipal de São José dos Campos

Sentença publicada em 21/10/14

Transitado em julgado em 5/11/2014

841. Processo: TC-277/016/10

Beneficiário: Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira 

Concessor: Prefeitura Municipal de Itararé

Sentença publicada em 04/8/2011

Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 21/10/14

Transitado em Julgado em 27/10/2014

842. Processo: TC-1004/005/08

Beneficiário: BIOMAVALE – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público Civil (OSCIP)

Concessor: Prefeitura Municipal de Quatá

Sentença publicada em 21/10/2014

Transitado em julgado em 5/11/2014

843. Processo: TC-19222/026/11

Beneficiário: Renascer – Associação de Amigos e Mutirantes de Presidente Epitácio

Concessor: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU

Sentença publicada em 21/10/2014

Transitado em Julgado em 05/11/2014

844. Processo: TC-21627/026/13

Beneficiário: Casa da Cidadania de Vargem Grande Paulista

Concessor: Prefeitura Municipal de Vargem Grande Paulista

Sentença publicada em 24/10/2014

Transitado em julgado em 10/11/2014

845. Processo: TC-443/014/13

Beneficiário: Irmandade Filantrópica do Hospital Bom Jesus da Santa Casa de Misericórdia de Tremembé

Concessor: Prefeitura Municipal de Tremembé

Sentença publicada em 28/10/2014

Transitado em julgado em 12/11/2014

846. Processo: TC-36157/026/07

Beneficiário: Liga de Futebol 7 Society e Esportes de Marília

Concessor: Prefeitura Municipal de Marília

Sentença publicada em 10/2/2011

Recurso Ordinário – negado provimento - DOE de 29/10/2014

Transitado em Julgado em 3/11/2014

847. Processo: TC-14631/026/13

Beneficiário: Associação Beneficente Nova Vida

Concessor: Prefeitura Municipal de Guarulhos

Sentença publicada em 31/10/2014

Transitado em Julgado em 18/11/2014

848. Processo: TC-693/016/12

Beneficiário: Santa Casa de Misericórdia de Itararé

Concessor: Prefeitura Municipal de Itararé

Sentença publicada em 31/10/2014

Transitado em Julgado em 18/11/2014

849. Processo: TC-41651/026/09

Beneficiário: Independente Futebol Clube

Concessor: Prefeitura Municipal de Mauá

Sentença publicada em 13/9/2013

Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 4/11/2014

Transitado em Julgado em 10/11/2014

850. Processo: TC-651/010/09

Beneficiário: Associação Desportiva Cultural Abzalão

Concessor: Prefeitura Municipal de Piracicaba

Sentença publicada em 21/3/2014

Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 4/11/2014

Transitado em Julgado em 10/11/2014

Agravo – indeferido “in limine” – DOE de 25/4/2015

851. Processo: TC-1574/002/10

Beneficiário: Associação Hospitalar de Baurú

Concessor: Prefeitura Municipal de Cabrália Paulista

Sentença publicada em 13/11/2013

Recurso Ordinário – provimento parcial – DOE de 5/11/2014

Transitado em Julgado em 10/11/2014

852. Processo: TC-768/004/09

Beneficiário: Centro Integrado e Apoio Profissional - CIAP

Concessor: Prefeitura Municipal de Ourinhos

Sentença publicada em 8/8/2013

Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/11/2014

Transitado em Julgado em 11/11/2014

853. Processo: TC-769/004/09

Beneficiário: Centro Integrado e Apoio Profissional - CIAP

Concessor: Prefeitura Municipal de Ourinhos

Sentença publicada em 8/8/2013

Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/11/2014

Transitado em Julgado em 11/11/2014

854. Processo: TC-770/004/09

Beneficiário: Centro Integrado e Apoio Profissional - CIAP

Concessor: Prefeitura Municipal de Ourinhos

Sentença publicada em 8/8/2013

Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/11/2014

Transitado em Julgado em 11/11/2014

855. Processo: TC-8882/026/12

Beneficiário: Movimento Esporte Brasil - Peruíbe

Concessor: Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo – Atual Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude

Sentença publicada em 8/11/2014

Transitado em Julgado em 25/11/2014

856. Processo: TC-41648/026/09

Beneficiário: Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDECA

Concessor: Prefeitura Municipal de Mauá

Sentença publicada em 15/2/2014

Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 13/11/2014

Transitado em Julgado 18/11/2014

857. Processo: TC-2090/009/09

Beneficiário: Associação Amigos do Bairro de Serra Velha

Concessor: Prefeitura Municipal de Paranapanema

Sentença publicada em 1/5/2014 

Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 13/11/2014

Transitado em Julgado em 21/11/2014

858. Processo: TC-878/001/09

Beneficiário: Associação dos Serviços de Saúde e Social de Avanhandava

Concessor: Prefeitura Municipal de Avanhandava

Sentença publicada em 13/11/2014

Transitado em Julgado em 28/11/2014

859. Processo: TC-176/018/13

Beneficiário: Associação dos Agropecuaristas de Irapuru

Concessor: Prefeitura Municipal de Irapuru

Sentença publicada em 13/11/2014

Transitado em Julgado em 28/11/2014

860. Processo: TC-27351/026/07

Beneficiário: Associação Assistencial dos Direitos Humanos e Sociais do Estado de São Paulo - ADHESP

Concessor: Prefeitura Municipal de Sumaré

Sentença publicada em 15/11/2014

Transitado em Julgado em 2/12/2014

861. Processo: TC-32845/026/11

Beneficiário: Instituto DIET – Direito, Integração, Educação e Terapêutica em Saúde e Cidadania

Concessor: Prefeitura Municipal de Guarulhos

Sentença publicada em 15/11/2014

Transitado em Julgado em 2/12/2014

862. Processo: TC-1370/010/13

Beneficiário: Sociedade de Assistência e Cultura Sagrado Coração de Jesus

Concessor: Prefeitura Municipal de Águas de São Pedro

Sentença publicada em 15/11/2014

Transitado em Julgado em 2/12/2014

863. Processo: TC-715/013/10

Beneficiário: Associação de Caridade Santa Rita de Cássia

Concessor: Prefeitura Municipal de Santa Adélia

Sentença publicada em 19/7/2014

Transitado em Julgado em 5/8/2014

864. Processo: TC-15358/026/12

Beneficiário: Associação de Moradores do Jardim Bandeirantes e Jardim Esplendor

Concessor: Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude (antiga Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo)

Sentença publicada em 19/7/2014 

Transitado em Julgado em 5/8/2014

865. Processo: TC-1424/002/10

Beneficiário: Associação Hospitalar de Bauru

Concessor: Prefeitura Municipal de Lucianópolis

Sentença publicada em 22/7/2014

Transitado em Julgado em 6/8/2014

866. Processo: TC-323/017/11

Beneficiário: Associação Atlética Salense

Concessor: Prefeitura Municipal de Sales Oliveira

Sentença publicada em 24/7/2014

Transitado em Julgado em 8/8/2014

867. Processo: TC-40026/026/12

Beneficiário: Pousada Luz Divina

Concessor: Secretaria de Desenvolvimento Social – Fundo Estadual de Assistência Social – Diretoria Regional de Assistência Social da Capital – DRADS Capital

Sentença publicada em 25/7/2014

Transitado em Julgado em 11/8/2014

868. Processo: TC-36/006/11

Beneficiário: Centro Integrado e Apoio Profissional - CIAP (OSCIP)

Concessor: Prefeitura Municipal de Sertãozinho 

Sentença publicada em 27/6/2014

Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 20/11/2014

Transitado em Julgado em 01/12/2014

869. Processo: TC-38/006/11

Beneficiário: Centro Integrado e Apoio Profissional - CIAP (OSCIP)

Concessor: Prefeitura Municipal de Sertãozinho 

Sentença publicada em 27/6/2014

Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 20/11/2014

Transitado em Julgado em 01/12/2014

870. Processo: TC-45/006/11

Beneficiário: Centro Integrado e Apoio Profissional - CIAP (OSCIP)

Concessor: Prefeitura Municipal de Sertãozinho 

Sentença publicada em 27/6/2014

Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 20/11/2014

Transitado em Julgado em 01/12/2014

871. Processo: TC-46/006/11

Beneficiário: Centro Integrado e Apoio Profissional - CIAP (OSCIP)

Concessor: Prefeitura Municipal de Sertãozinho 

Sentença publicada em 27/6/2014       

Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 20/11/2014

Transitado em Julgado em 01/12/2014

872. Processo: TC-39571/026/12

Beneficiário: Grupo Voluntários Doutores da Folia

Concessor: Prefeitura Municipal de Santos

Sentença publicada em 20/11/2014

Transitado em Julgado em 8/12/2014

873. Processo: TC-38314//026/09

Beneficiário: Associação Cultural, Religiosa e Beneficente “Ilé Asé Agbé N’Ji Bun Mi”

Concessor: Prefeitura Municipal de Guarulhos

Sentença publicada em 20/11/2014

Transitado em Julgado em 9/12/2014

874. Processo: TC-38934/026/08

Beneficiário: Instituto Brazil Global 

Concessor: Prefeitura Municipal de Bertioga

Sentença publicada em 20/11/2014 

Transitado em Julgado em 9/12/2014

875. Processo: TC-1125/014/12

Beneficiário: Grupo de Assistência à Saúde e Educação - GASE

Concessor: Prefeitura Municipal de Piquete

Sentença publicada em 28/6/13

Recurso Ordinário – provido parcialmente– DOE de 29/11/2014

Transitado em Julgado em 8/12/2014

876. Processo: TC-89/002/10

Beneficiário: Centro Integrado e Apoio Profissional - CIAP

Concessor: Prefeitura Municipal de Pirajuí

Sentença publicada em 27/11/2014

Transitado em Julgado em 12/12/2014

877. Processo: TC-1789/006/07

Beneficiário: Instituto de Desenvolvimento Social de Santa Cruz da Esperança

Concessor: Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Esperança

Sentença publicada em 27/11/2014

Transitado em Julgado em 12/12/2014

878. Processo: TC-20138/026/07

Beneficiário: Banda Filarmônica 17 de abril

Concessor: Prefeitura Municipal de Jarinu

Sentença publicada em 12/8/2011

Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 14/3/2015

Transitado em Julgado em 23/3/2015

879. Processo: TC-96/017/13 

Beneficiário: Grêmio Recreativo, Social, Cultural, Esportivo Escola de Samba Tradição do Ipiranga

Concessor: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto

Sentença publicada em 19/8/2014

Transitado em Julgado em 3/9/2014

880. Processo: TC-19139/026/13

Beneficiário: Núcleo Cultural São Gabriel

Concessor: Prefeitura Municipal de Guarulhos

Sentença publicada em 8/1/2015

Transitado em Julgado em 23/1/2015

881. Processo: TC-440/011/11

Beneficiário: Associação dos Ministros e Pastores Evangélicos da Estância Turística de Santa Fé do Sul - AMIPE

Concessor: Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul

Sentença publicada em 3/2/2012

Recurso Ordinário – não conhecido – DOE de 9/1/2015

Transitado em Julgado em 16/1/2015

882. Processo: TC-11585/026/08

Beneficiário: Conselho Nacional de Defesa Ambiental

Concessor: SANASA – Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A

Sentença publicada em 06/10/2010 

Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 10/1/2015

Transitado em Julgado em 19/1/2015

883. Processo: TC-1522/003/13

Beneficiário: Círculo Orquidófilo de Jarinu

Concessor: Prefeitura Municipal de Jarinu

Sentença publicada em 10/1/2015

Transitado em Julgado em 27/1/2015

884. Processo: TC-594/001/11

Beneficiário: Instituto de Gestão de Projetos da Noroeste Paulista - GEPRON

Concessor: Prefeitura Municipal de Buritama

Sentença publicada em 28/6/2014

Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 27/11/2014

Transitado em Julgado em 2/12/2014

Pedido de Reconsideração – indeferido “in limine” – DOE de 13/1/2015

Embargos de Declaração – indeferido “in limine” – DOE de 13/1/2015

Agravo – indeferido “in limine” – DOE de 25/2/2015

885. Processo: TC-9798/026/12

Beneficiário: Escola Elite das Artes Marciais

Concessor: Secretaria de Esporte Lazer Turismo atual Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude

Sentença publicada em 17/1/2015

Transitado em Julgado em 3/2/2015

886. Processo: TC-25511/026/13

Beneficiário: Centro Cultural e Assistencial São Judas

Concessor: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo

Sentença publicada em 17/1/2015

Transitado em Julgado em 3/2/2015

887. Processo: TC-9799/026/12

Beneficiário: Escola Elite das Artes Marciais

Concessor: Secretaria de Esporte Lazer Turismo atual Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude

Sentença publicada em 17/1/2015

Transitado em Julgado em 3/2/2015

888. Processo: TC-1831/005/09

Beneficiário: Associação dos Agropecuaristas de Irapuru - AAPI

Concessor: Prefeitura Municipal de Irapuru

Sentença publicada em 15/1/2015

Transitado em Julgado em 30/1/2015

889. Processo: TC-1424/007/13

Beneficiário: Grêmio Recreativo Cultural Carnavalesco Escola de Samba Diamante Negro

Concessor: Prefeitura Municipal de Arujá

Sentença publicada em 14/1/2015

Transitado em Julgado em 29/1/2015

890. Processo: TC-11431/026/10

Beneficiário: Associação dos Moradores Unidos Venceremos Cidade Singer e adjacências

Concessor: Prefeitura Municipal de Campinas, pelo Fundo de Investimentos Esportivos de Campinas – FIEC, da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

Sentença publicada em 14/1/2015

Transitado em Julgado em 29/1/2015                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     

891. Processo: TC-955/014/12

Beneficiário: Casa da Infância e da Juventude de Aparecida

Concessor: Prefeitura Municipal de Roseira 

Sentença publicada em 14/1/2015

Transitado em Julgado em 29/1/2015

892. Processo: TC-530/007/08

Beneficiário: Instituto Itaface (OSCIP)

Concessor: Prefeitura Municipal de Tremembé

Sentença publicada em 9/12/2014

Transitado em Julgado em 12/1/2015

893. Processo: TC-1222/004/12

Beneficiário: Creche Comunitária de Oriente

Concessor: Prefeitura Municipal de Oriente

Sentença publicada em 9/12/2014

Transitado em Julgado em 12/1/2015

894. Processo: TC-2806/005/06

Beneficiário: Associação Centro de Convivência do Idoso “Alegria de Viver”

Concessor: Prefeitura Municipal de Flora Rica

Sentença publicada em 10/12/2015

Transitado em Julgado em 12/1/2015

895. Processo: TC-15364/026/12

Beneficiário: Sociedade Recreativa e Beneficente Unidos pela Vitória

Concessor: Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude

Sentença publicada em 27/3/2015

Transitado em Julgado em 13/4/2015

896. Processo: TC-7017/026/12                              

Beneficiário:   Associação Central Comunitária do Conjunto Habitacional Brasilândia B-3

Concessor: Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo (atual Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude)

Sentença publicada em 10/4/2014

Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 10/3/2015

Transitado em Julgado em 16/3/2015

897. Processo: TC-1218/003/11

Beneficiário: Casa de Recuperação e Integração Social de Serra Negra - CARISMA

Concessor: Prefeitura Municipal de Serra Negra

Sentença publicada em 8/8/1014

Transitado em Julgado em 25/8/2014

898. Processo: TC-41649/026/09

Beneficiário: Instituto Educacional Carvalho

Concessor: Prefeitura Municipal de Mauá

Sentença publicada em 5/12/2012

Recursos Ordinários – negado provimento – DOE de 16/4/2015

Transitado em Julgado em 22/4/2015

899. Processo: TC-64/002/10

Beneficiário: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Areiópolis

Concessor: Prefeitura Municipal de Areiópolis

Sentença publicada em 29/11/2014

Transitado em Julgado em 16/12/2014

900. Processo: TC-43669/026/07

Beneficiário: Associação de Trabalhadores da Comunidade Anita Garibaldi

Concessor: Prefeitura Municipal de Guarulhos

Sentença publicada em 7/2/2015

Transitado em Julgado em 24/2/2015

Notas:

1- Esta relação é atualizada mensalmente, com a exclusão dos órgãos e/ou entidades que regularizaram sua situação perante este Tribunal e inclusão daqueles que foram apenados, cujas decisões transitaram em julgado.

2- A presente publicação aponta situações a contar de junho de 2005, podendo constar casos anteriores à data mencionada e que serão resolvidos mediante expedição de certidão.

 

SDG, 2 de junho de 2015

 

SÉRGIO CIQUERA ROSSI 

SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL